SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 71a. SESSÃO, EM 3 DE OUTUBRO DE 1973 - QUARTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro e Hélio Ramos de Azevedo Leite.

Ausentes os Srs. Ministros Alcides Vieira Carneiro, Waldemar Tôrres da Costa e Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.093 -    Pernambuco. Relator Ministro Grun Moss. PACIENTE: JOSÉ NIVALDO BARBOSA DE SOUZA JUNIOR. Impetrante:Dr.Boris Trindade. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal não tomou conhecimento face ao artigo 10 do Ato Institucional número 5.

31.102 -    Rio Grande do Sul. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Paciente: ANTONIO GOMES DOS SANTOS, por intermédio do Ilmo. Sr. Cmt. do 6º BE CMB, pede a concessão da ordem, para que seja anulado o termo de insubmissão lavrado contra o paciente. Impetrante: Ten. Cel.Fernando Oscar Lopes, Cmt. do 6º BE CMB. - POR UNANIMIDADE o Tribunal concedeu a Ordem com anulação do Têrmo de Insubmissão.

RECURSO CRIMINAL

4.837 -     São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTE: CESAR AUGUSTO TELES. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, que indeferiu o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra o recorrente. Adv. Dr. Virgilio Lopes Enei. - POR UNANIMIDADE- DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao Recurso para que o Recorrente responda em liberdade ao processo , por excesso de prazo na prisão. (Usaram da palavra a Dra. Rosa Maria Cardoso da Cunha e o Dr. Procurador-Geral da J.M.).

APELAÇÕES

39.860 -    Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: EDGARD DA FONSECA DUARTE FILHO, MN-SC-68.2061.3, servindo no Contrator - pedeiro Santa Catarina, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença doCPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 3 de maio de 1973. - Adv. Dr. Antonio Alves Fernandes. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

39.851 -   Guanabara. Relator Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: CIRO ANASTÁCIO,  MN-SC-68.3301.3, servindo na Base Almirante Castro e Silva, condenado a seis meses de detenção, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da  1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 12 de abril de 1973. - Adv.Dr Edgar P. Penna de Carvalho. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada.

39.825 -   Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM e JORGE LUIZ DE LIMA BRITO, soldado, servindo no 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado, condenado a 14 meses de prisão, incurso no art 206, § 2º, combinado com os artigos 69 e 73, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Ex da 1a. CJM, de 21 de novembro de 1972.-Adv.  -Dr. Lourival Nogueira Lima. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento aos apelos do MP e da Defesa e confirmou a Sentença apelada. o MINISTRO SYLVIO MOUTINHO dava provimento ao apelo do MP para condenar o reu a 3 anos.  (Usou da palavra o Dr. Procurador-Geral da JM).

36.716 -   Pernambuco. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Grun Moss. APELANTE: ANTONIO CARLOS DE  CAMPOS, condenado a quatro anos de reclusão, incurso no art 21 do DL 314/67, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 1º de março   de 1968. - Advogado Dr. Nizi Marinheiro. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para, reformando a Sentença, condenar o Apelante a 2 anos de reclusão, como incurso no art. 12 do DL 314/67. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

39.913 -   Guanabara. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:- Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer da 1a. CJM, de 23 de maio de 1973, que absolveu: FLÁVIO AUGUSTO NEVES LEÃO SALLES, ISIS DIAS DE OLIVEIRA, SÔNIA HIPOLITO e PAULO CESAR BOTELHO MASSA, civis, dos crimes previstos nos artigos 28 e 45, I, do DL 898/69. - Advogados: Drs. Fernando Guerra Balsells e Eny Raymundo Moreira. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

37.881 -   Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTE : EXPEDITO DE ARAUJO, condenado a cinco anos de prisão, incurso no artigo 311 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a. Auditoria do Exército, da 1a. CJM, de 19 de março de  1970. -Adv. Dr. Mário Soares de Mendonça. POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena para 3 anos. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

39.729 -   São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: MÁRIO TSURUO NOU, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art.  27 do DL 898/69 e à pena acessória de suspensão de seus direitos políticos, pelo prazo de 10 anos, ex-vi, do artigo 74 da citada Lei. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 18 de janeiro de 1973. Advogado: Dr. Juarez A.A. de Alencar. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

39.968 -  Guanabara. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Amarílio Salgado. APELANTE: JAIRO DE   LIMA MEDEIROS, 3º Sargento, servindo no Navio Cruzador - "Barroso", condenado a um ano de prisão, incurso  no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da  2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 26 de junho de 1973. Adv. Dr. Alfredo A.Guarischi e Palma. -   POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da Defesa e confirmou a Sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

39.835 -  Ceará. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: CARLOS ROBERTO ROCHA CAVALCANTE, condenado a um ano de reclusão, incurso no art 209, § 1º do CPM. APELADA: A Sentença   do CPJ da Aud/10a. CJM, de 22 de março de 1973. Adv.Dr. Nilton da Silva. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal acolheu a Preliminar do Ministro Relator, de Incompetência da Justiça Militar, com remessa dos autos à Justiça comum do Estado do Ceará, com anulação do processo a partir da denúncia. (Usou da palavra o  Dr. Procurador-Geral da JM) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).

No início da Sessão, o Senhor Secretário procedeu, em plenário, a leitura do seguinte expediente: "Aviso n° 33 - Brasília, 11 de julho de 1973. Senhor Ministro-Presidente. Em Of. n° 0093/03-Dg.P, de 2 Fev 73, do Superior Tribunal Militar, foram solicitados o desmembramento e transferência para a administração da Justiça Militar da parte por ela ainda ocupada, do imóvel situado na Praça da República nº 123 - Guanabara.  Tenho a honra de informar a V.Exa que determinei as providências cabíveis no âmbito do Ministério do Exército para que a referida parcela bem como o acesso a ela pela Rua Moncorvo Filho sejam transferidos para a Justiça Militar. No ensejo, reitero a V Exa as expressões de meu elevado apreço. (as) Orlando Geisel. Ao Exmo Sr General-de-Exército Adalberto Pereira dos Santos - DD Ministro-Presidente do Superior Tribunal Militar".

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

REPRESENTAÇÃO 987 (WT) -2a./2a. (Adv.Dr.José R.L.de Carvalho)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.069 (NS) -2a./2a.(Adv.Dr. Francisco M.Cunha)

RECURSO CRIMINAL 4.841 (AL) -2a./3a.

EMBARGOS 39.368 (AC/OS) -Aud/11a (Adv.Dr.Ivon F.Torres)

EMBARGOS 35.730 (WT/OS) -1a./Mar (Advs.Drs.Luiz R. e Técio L.S. )

EMBARGOS 39.709 (JP/SM) -Aud/5a. (Adv.Dr.Rômulo Gonçalves)

APELAÇÕES:

39.933 (WT/AF) -2a./2a. (Advs.Drs.Juarez A.Alencar e outro) (adiado)

39.213 (AC/AP) -Aud/4a. (Adv.Dr.Dalto Villelas Eiras)

39.898 (AC/FC) -Aud/8a. (Adv.Dr.José C.Castro)

39.616 (AC/SS) -1a./Mar (Adv.Dr.Edgar P.P. de Carvalho)

39.889 (WT/SS) -Aud/7a. (Adv.Dr.João B. da Fonseca e Outro)

39.914 (WT/AP) -2a./2a. (Advs.Drs.Flavio B. Lopes e outro)

36.187 (WT/FC) -1a./Mar (Adv.Dr. Edgar P. de Carvalho)

39.863 (AF/AC) -Aud/11ª (Adv.Dr.Sylvio Guimarães)

39.883 (AF/AC) -2a./1a. (Adv.Dr.Lourival N. Lima)

39.652 (JP/SS) -1a./2a. (Advs.Drs. Ayrton E.Soares e outro)

39.967 (FC/AC) -1a./Mar (Adv.Dr. Edgar P. de Carvalho)

39.955 (WT/FC) -1a./2a.(Adv.Dr.Juarez A.A. de Alencar)

39.296 (AL/SM) -Aud/8a.(Adv.Dr.Francisco C. Vasconcelos) adiado

39.800 (GM/AC) -1a./2a. (Adv.Dr.Juarez A. A. de Alencar)

39. 494 (SS/WT) -2a./2a. (Adv.Dr.Lourdes M. do Valle)

39.589 (SS/NS) -2a./1a. (Adv.Dr.Lourival N. Lima)

39.680 (SS/AL) -3a./1a. (Adv.Dr.Mário S. de Mendonça)

39.686 (SS/WT) -2a./1a.(Adv.Dr.Lourival N. Lima)

39.707 (SS/NS) -3a./1a.(Adv.Dr.Mario S. de Mendonça)

39.722 (SS/AC) -Aud/11a (Adv.Dr.Sylvio Guimarães)

39.745 (SS/AL) -1a./Mar (Adv.Dr. Arnaldo F. Lima)

39.750 (SS/JP) -3a./3a. (Adv.Dr.Virgilio P. Neves)

39.774 (SS/JP) -2a./3a. (Adv.Dr.Telmo Candiota da Rosa)

39.410 (AL/AF) -Aud/7a. (Advs.Drs. Nizi Marinheiro e outros)

39.960 (AL/HL) -Aud/11a (Adv.Dr. Ivon F.Torres)

39.831 (OS/AL) -2a./2a. (Adv.Dra.Lourdes Maria do Valle)

39.880 (OS/AL) -1a./Mar(Adv.Dr.Edgar Porto Penna de Carvalho)

39.881 (AL/SS) -1a./2a. (Adv.Dr. Eduardo Kalil Habr)

39.665 (NS/SS) -2a./1a. (Advs.Drs. Edison Alves Furtado, Edson Pereira Francez, Antonio Modesto da Silveira e Humberto Jansen Machado).