SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 95a. SESSÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, VICE - PRESIDENTE.
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Ausente o Ministro - Presidente Ten Brig Armando Perdigão, com causa justificada.
Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
38 042 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: AMARO MONTEIRO DE ALMEIDA, soldado, servindo no 3º RI, condenado a 3 meses de impedimento, como incurso no art 183., comb com o § 2º, letra "a", do mesmo artigo, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RI, de 12.6.970. Por unanimidade de votos, confirmaram a sentença condenatória. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO MINISTRO LIMA TÔRRES).
38 149 - Pernambuco. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: SAMUEL FIRMINO DE OLIVEIRA, RHOLINE SONDE CAVALCANTI SILVA, LUCIANO DE ALMEIDA e PERLY CYPRIANO, condenados os três primeiros, a vinte e quatro anos de reclusão, incursos no art 28, do DL 890/69, comb como art 80, do CPM e o último, a doze anos de reclusão, incurso no art 28 do mesmo DL, sendo ainda, aplicada, a todos os acusados, a pena acessória de dez anos de suspensão dos direitos políticos, na conformidade do art 74, do DL 898/69. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a.CJM, de 9.7.1970. - Por maioria, deram provimento, em parte, à apelação de SAMUEL FIRMINO DE OLIVEIRA, RHOLINE SONDE CAVALCANTI SILVA e LUCIANO DE ALMEIDA, para reduzir a pena a 16 anos de reclusão, constra os votos dos Ministros Relator, Adalberto dos Santos, Sylvio Moutinho, Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Lima Tôrres, que confirmaram a sentença. Com relação a Perly Cypriano, confirmaram a sentença, unânimemente. A pena acessória de 10 (dez) anos, foi confirmada unânimemente.
38 239 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Ex da 1a. CJM e PAULO CÉSAR DA SILVA, condenado a 9 meses de prisão, incurso no artigo 183 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do Forte de Copacabana, de 31.8.1970. - Deram provimento, em parte à apelação da defesa, para reduzir a pena a 3 meses de impedimento, unânimemente.
38 170 - Pernambuco. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: JOSÉ ABRANTES, soldado do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art 183 combinado com o mesmo artigo § 2º, letra "b", do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, de 15.7.1970. - Deram provimento, em parte, para reduzir a pena para 2 meses do impedimento, unânimemente.
38 177 - Distrito Federal. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: AVELAR JOAQUIM DE RESENDE, cabo, servindo no Btl Guarda Presidencial, condenado a 9 meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. - Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial, de 28.7.1970. - Deram provimento, em parte, à apelação, para reduzir a pena para 6 meses de detenção, unânimemente.
38 129 - Pará. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. CJM, WOLMER REMÉDIO FERRO, MANOEL DA COSTA E SILVA e MANOEL JOAQUIM DE SOUZA, condenados a 2 anos de reclusão, incursos no art 198, § 4º do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 25.6.70, que desclassificou para o art 209 do CPM, o crime atribuído a ANTONIO SILVA e o condenou a um mês de detenção. Deram provimento, em parte, às apelações da Promotoria e da defesa, para transformar a pena de reclusão em detenção, mantendo - a quantitativamente, classificando - a no art 240 § 1º e 2º do nôvo Código, concedendo "Sursis", contra os votos dos Ministros Nelson Sampaio, Bizarria Mamede que aplicavam o § 1º do art 240 do CPM, por falta de avaliação e reduziam a pena de um terço fixando - a em 16 meses. Com relação a ANTONIO SILVA, julgaram, por unanimidade, incompetente a Justiça Militar.
38 252 - Paraná. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: A Procuradoria - Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Decisão do CJ do 2º/5º Regimento de Obuzes 105, que, em 17 de setembro de 1970, julgou nulo o Têrmo de Insubmissão lavrado contra o soldado MÁRIO MENDES Da Cia do QG/5a.RM e 5a. Divisão de Infantaria. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
EMBARGOS
37 999 - Distrito Federal. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Embargante: O Dr. Procurador Geral da Justiça Militar nos autos da Apelação - referente ao soldado ARQUIMEDES DOS SANTOS, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187 comb com o art 72, § I, tudo do CPM. Embargado: O Acórdão do STM datado de 21 de agôsto de 1970. - Receberam os Embargos para anular a sentença e renovar o processo a partir do Têrmo de Deserção por Conselho regularmente constituído, contra os votos dos Ministros Revisor, Bizarria Mamede, Álvaro Braga, Adalberto dos Cantos, Sylvio Moutinho. Os Ministros Mário Cavalcanti e Corrêa de Mello receberam os embargos, sem renovação do processo.
No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro Figueiredo Costa, pediu a palavra e teceu rápidas considerações a respeito da passagem de mais um aniversário, na data de hoje, da fracassada intentona comunista, reverenciando, na oportunidade, a memória de todos aqueles que tombaram para preservar a democracia em nosso país.
O Exmo Sr Ministro Terra Ururahy, acrescentou novas palavras pela passagem histórica da rebelião comunista fracassada.
O Exmo Sr Dr Procurador - Geral, Dr Jacy Guimarães Pinheiro, em nome do Ministério Público Militar, se associou às homenagens do Tribunal.
Finalmente, o Exmo Sr Ministro - Presidente, disso que o Tribunal e o Ministério Público haviam se pronunciado à altura da magnitude da data histórica, determinando sua transcrição na Ata dos trabalhos.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 26 do corrente, foram, distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Apelação 38 321 - GB - Apelantes: Claudio Torres da Silva e outros. Rel. Min. Lima Tôrres.
Apelação 38 323 - RS - Apelada: Sentença que condenou José Arlindo da Silva e outros. Rel.Min. Nelson Sampaio.
Apelação 38 324 - GB - Apelante: Luiz Carlos Costa. Relator Ministro Lima Tôrres.
Apelação 38 325 - RS - Apelantes: Francisco Lagos dos Santos e outros. Rel. Min. Amarílio Salgado.
Apelação 38 326 - BA - Apelantes: Walter Oliveira Ribeiro e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
Recurso Criminal 4.544 - MG - Recorrente: Farid Helou. Relator: - Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas - Corpus 30.342 GB - Paciente: Nelson Nogueira dos Santos. Rel. Min. Grun Moss.
Habeas - Corpus 30 343 - GB - Paciente: Estrela Dalva Bohadana Bursztyn. Rel. Min. Adalberto dos Santos.
Habeas - Corpus 30 344 - GB - Paciente: Adalberto Ferreira Leite. - Rel. Min. Amarílio Salgado.
Habeas - Corpus 30 345 - GB - Paciente: Sergio Ribas. Rel. Min. Figueiredo Costa.
Habeas - Corpus 30 346 - GB - Paciente: Budi Theodor Klenner. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.
Habeas - Corpus 30 347 - GB - Paciente: Francisco Roberval Mendes. Rel. Min. Corrêa de Mello.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSO CRIMINAL 4 536 (NS) - Com vista ao Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 119 (NS)
DESAFORAMENTO 179 (CM)
revisão criminal 1.094 (lt/fc)
apelações:
37 870 (LT/TU) - 2a./3a. 12
37 814 (AL/GM) - Aud/4a. - 1a. chamada
37 880 (AC/SM) - Aud/5a. 251
37 895 (AC/CM) - 3a./3a. 2216
38 015 (AC/CM) - Aud/4a. 1
38 184 (AC/FC) - Aud/5a. 526
38 223 (AC/GM) - Aud/4a. 22
38 202 (LT/GM) - Aud/4a. 16
38 209 (LT/FC) - Aud/7a. 17
37 965 (LT/FC) - 2a./2a. 176
37 939 (LT/AB) - 3a./3a. 2160
38 236 (AS/AC) - 1a./3a. 2
38 238 (NS/AS) - 1a./1a. 8
37 648 (NS/AB) - 1a./Mar 79
37 996 (AC/MC) - Aud/5a. 483
38 206 (CM/AC) - Aud/5a. 137
38 260 (FC/AC) - 2a./1a. 12
38 194 (BM/LT) - 2a./Mar 20
37 923 (BM/AC) - 2a./2a. 10
38 267 (AS/AC) - Aud/6a. 2
38 076 (AL/GM) - Aud/5a.
37 840 (AL/TU) -
37 117 (AL/MC) - 1a./3a.
37 659 (AL/CM) - 1a./Aer
38 073 (BM/AC) - 3a./3a. 331
38 253 (MC/AC) - Aud/5a. 273