SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 89a. SESSÃO (Extraordinária) EM 23 DE NOVEMBRO DE 1973- SEXTA-FEIRA.

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Ausentes os Ministros Amarílio Lopes Salgado, Syseno Sarmento e Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo :

APELAÇÕES

39.843 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor:- Ministro Figueiredo Costa. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da 2a.CJM e ANTONIO PINHEIRO SALES, condenado a 18 anos de reclusão, incurso - no art 28 do DL 898/69, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos, pelo prazo de dez anos, ex-vi do art 74 do citado Decreto-lei. APELADA: - A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. CJM, de 20 de março -de 1973, que absolveu: ANGELA MARIA MENDES DE ALMEIDA, MANOEL MOTA FONSECA, FÁBIO OSCAR MARENCO DOS SANTOS, MOACIR BARBOSA DA SILVA, ABRÃO BERNARDO FRAJMAN e MAURÍCIO FRAJMAN, do crime previsto no art 28 do DL 898/69. - Advs Drs Gaspar Serpa, Virgilio Egydio Lopes Enei, Maria Regina Pasquale e Ariston Esteves Soares. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA) - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).(Usaram da palavra os Advogados Rosa Maria Cardoso da Cunha e Airton Esteves Soares e o Dr. Procurador-Geral da JM, Dr Ruy de Lima Pessoa).

No início da Sessão, pelo Senhor Secretário, foi lido em plenário o seguinte expediente: a) Of. n. 1.120, de 12.XI.73, em que o Exmo Sr Presidente do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais, comunica que em sessão plenária daquele Tribunal, realizada no dia 19 de outubro p.findo, por proposta do Exmo. Sr.Juiz Perboyre Starling, foi inserido em Ata um voto de profundo pesar pelo falecimento do Ministro Autran Dourado; c)Of. nº 107/73, de 31.X.73, em que o Exmo. Sr. Desembargador Elmano Cruz, Presidente do Tribunal de Justiça do Est da Guanabara, comunica que a 1a. Câmara Cível, em sessão de 17 out 73, consignou em Ata um voto de pezar pelo falecimento do M i n i s t r o Telemaco Autran Dourado.

A Sessão foi encerrada às 19.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 163 (WT)
HABEAS-CORPUS 31.120 (GM) - 31.217 (OS)
CORREIÇÃO PARCIAL 1.073 (AC)-2a./1a. - 108/72
CORREIÇÃO PARCIAL 1.074 (NS) -Aud/6a. - 43/73 (Adv Ronilda Noblat)
REPRESENTAÇÃO 982 (JP) -2a./2a. - Adv Virgilio E.Lopes Enei
RECURSO CRIMINAL 4.841 (AL) -2a./3a. - 20/73
RECURSO CRIMINAL 4.844 (AC) -3a./1a.
RECURSO CRIMINAL 4.848 (AC) -2a./2a.
RECURSO CRIMINAL 4.847 (NS) -2a./1a. - 62/73
RECURSO CRIMINAL 4.849 (JP) -1a./2a. -866/73 (Adv Lino Machado Fº e Dyrce Drach).Julg. marcado p/dia 28.XI.73.
RECURSO CRIMINAL 4.852 (NS) -1a./3a. - 34/72 -(Adv Alcyone Barreto)
REVISÃO CRIMINAL 1.118 (WT/AF) -2a./2a. - 177/70, In Apenso 193 e 194/73.
REVISÃO CRIMINAL 1.119 (JP/AF) -1a./2a. - 421/70
EMBARGOS:
39.529 (WT/OS) -2a./1a. -	42/71 - Adv Lino Machado Fº(julgamento marcado p/dia 28.XI.73)
38.756 (AC/AF) -1a./2a. -	591/71 - Adv Juarez A. de.Alencar
39.616 (AC/SS) -1a./Aer -	09/72 - Adv Edgar P. de Carvalho. (Julmento marcado p/dia 4.12.73)
39.296 (AL/SM) -Aud/8a. -	322/71 - Adv Francisco Vasconcelos
39.680 (SS/AL) -3a./1a. -	4/73 - Adv Mario S. de Mendonça
39.745 (SS/AL) -1a./Mar -	039/73 - Adv Arnaldo S.F.Lima
39.410 (AL/AF) -Aud/7a. -	93/70 - Advs Nizi Marinheiro e outros
39.960 (AL/HL) -Aud/11a -	148/71
39.831 (OS/AL) -2a./2a. -	8/73 - Adv Lourdes M. do Valle
39.880 (OS/AL) -1a./Mar -	D/510/71 - Adv Edgar P. de Carvalho
39.881 (AL/SS) -1a./2a. -	796/72 - Adv Eduardo Kalil Habr
39.802 (AF/AL)-3a./3a. -	237/73 - Adv V.P. Neves
39.510 (SS/AL) -3a./1a. -	14/72 - Adv Mario S. de Mendonça
39.564 (SS/AL) -2a./Mar -	6/71/D - Adv A.Guarischi e Palma
39.778 (NS/AP) -2a./Mar -	659/69 - Advs A.Modesto da Silveira e outros. Adiado.
39.791 (NS/AP) -1a./2a. -	580/72 - Adv Virgilio L.Enei e outros Adiado. (COM VISTAS AO MIN.WALDEMAR TÔRRES).
39.559 (AC/SS) -Aud/7a. -	30/69 - Adv Mercia de A.Ferreira (Julg.marcado para o dia 4.12.73)
40.020 (AP/NS) -2a./1a. -	08/73 - Adv Lourinal N. Lima
39.684 (JP/AP) -1a./3a. -	21/71 - Advs Felipe Carrio e outros.
39.495 (JP/SS) -1a./1a. -	70/69 - Adv A.Sussekind M. Rego
39.845 (AC/AF) -2a./2a. -	106/72 - Adv Lourdes M. do Valle
39.858 (AC/FC) -2a./2a. -	110/72 - Adv Virgilio L. Enei
39.887 (AC/FC) -Aud/4a. -	30/72 - Adv Antonio C. Teixeira
39.758 (AC/OS) -Aud/10a -	39/70 - Adv Nilton da Silva
40.005 (AF/NS) -1a./Mar -	020/D/73 - Adv Edgar de Carvalho
40.019 (AF/JP) -Aud/7a. -	16/68 - Adv João Batista da Fonseca
40.027 (AF/WT) -Aud/11a -	88/79
39.885 (WT/OS) -2a./Mar -	69/70 - Advs Marcelo Cerqueira, A. Guarischi e Palma, Heleno Fragoso, Lino Machado Fº, A. Modesto da Silveira e Alcyone Barreto.
40.018 (HL/AC) -1a./Mar -	32/73 - Adv Edgar P. Carvalho
40.042 (HL/WT) -1a./1a. -	I-10/73 - Adv Francisco de Lima
39.994 (HL/AC) -2a./1a. -	1.701/72 - Adv Paulo da Costa Reis
40.063 (AP/JP) -2a./1a. -	09/73 - Adv Lourival N. Lima
40.021(NS/OS) -2a./Aer -	1.444/68 - Adv Paulo da Costa Reis
39.743 (NS/AF) -2a./Aer -	1.626/72 - Adv Paulo Goldrach
40.002 (FC/AC) -2a./2a. -	13/73 - Adv Lourdes M. do Valle
40.010 (FC/AC) -1a./1a. -	D-08/73 - Adv Manoel F. de Lima
39.917 (WT/AP) -1a./Mar -	119/69 - Advs A.Sussekind M. Rego, A. C.da Gama Barandier, Técio Lins e Silva, George Tavares, Heleno Fragoso, Nilo Batista Evaristo de Moraes Filho.
40.052 (WT/GM) -1a./1a. -	20/73 - Adv Arnaldo F. Lima
40.031 (WT/SS)-1a./Mar -	51/73 - Adv Sonia R. S. Corrêa