SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 9a. SESSÃO, EM 10 DE ABRIL DE 1972
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DE SERVIÇO, EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Coutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr e Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com causa Justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 7.4.1972.
38.806 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 15.6.71, que absolveu JOSÉ AUGUSTO HOLM, PEDRO INÁCIO DOS SANTOS e NELSON RODRIGUES PONTES, do crime previsto no art 40, do DL 314/67, com as alterações introduzidas pelos DL nºs 510/69 e 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38.466 - São Paulo. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. CJM, de 20 de janeiro de 1970, que absolveu ALTAMIRANDO DA SILVA ALMEIDA, AMAURI SOARES COSTA, ANTÔNIO BERNARDINO DOS SANTOS, ANTÔNIO BRITO LOPES, ANTÔNIO MIGUEL MARTINS, AYRES DE ABREU LADEIRA, CLAUDIONOR FLORENTINO ROCHA, ELMO FERNANDES, FLORIVAL ALVES DA SILVA, FRANCISCO RODRIGUES GARCEZ, HERMINIO COTINHOLA VOLARINHO e JACKSON DOS SANTOS TOURINHO, dos crimes previstos nos arts 2º -IV, 9º, 10º e 11º "a", e 13 da Lei 1802/53 comb com os arts. 25 e 51 § 2°, do Código Penal.- NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente.
38.988 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM. APELADA: A Sentença - do CPJ da 2a.Aud/Ex 1a. CJM, de 10 de agôsto de 1971 que absolveu CESAR ROMERO JACOB e MARIA LUIZA DE CARVALHO, do crime previsto no art 33, item IV do DL 314/67, com as alterações feitas pelo DL 510/69.- NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS PINHEIRO, SYSENO SARMENTO e SYLVIO MOUTINHO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.749 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: ARTUR MACHADO SCAVONE. Impetrante: Eny Raymundo Moreira, adv. O Tribunal, por unanimidade, NÃO TOMOU CONHECIMENTO, face ao art 10 de AI/5; por maioria determinou a cessação da incomunicabilidade, caso ainda persista, contra o voto do Ministro Jacy Pinheiro. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINS. SYSENO SARMENTO, SYLVIO MOUTINHO e ALCIDES CARNEIRO).
30.725 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: ANTONIO SANTANA FILHO, CB-MO. Impetrante: Antonio Alves Fernandes. adv. - Tribunal, unânimemente homologou a decisão do Presidente do STM que concedeu a ordem para que o paciente seja posto em liberdade, sem prejuízo do processo a que responde. (IMPEDIDO, MINISTRO NELSON SAMPAIO) - (NÃO ASSISTIU A RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÃO
38.716 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: A Procuradoria - Militar da 1a.Aud/2a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 30 de abril de 1971, que absolveu ALVARO VILELA DE MORAIS, WALTER OKUDO, JOSÉ CARLOS APARECIDO MATEUS e MANOEL ANTÔNIO DO VALE, do crime previsto nos arts 39, inciso I, § 1º e 45, inciso III; MARILENE DE CARVALHO e ALICE MONTEIRO DO CARMO, do crime previsto no art 45, inciso III; KOODI HIRANO e JOSÉ ANTONIO PIZZOT TROMBE, de crime previsto no art 39, inciso I, § 1º e ROBERTO RODRIGUES RODAN (artigo omisso na denúncia), tudo do DL 898/69.- (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37.359 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: CESAR EPITÁCIO MAIA, civil, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 38, inciso IV do DL 314/67, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud 2a. CJM, de 16 de setembro de 1970. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação da defesa para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY PINHEIRO).
39.037 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grum Moss. Revisor:- Ministro Amarílio Salgado. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM e JOSÉ RENATO ASSUNÇÃO, soldado, condenado a 4 meses de prisão, incurso no artigo 183 comb com o mesmo artigo § 2º, letra "b", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 36º B.I, de 29.9.1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, ao apelo da defesa para reformar a sentença e condenar a 2 meses de impedimento, unânimemente.
39.125 - São Paulo. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: IVAN INÁCIO TEODORO, soldado, condenado a 3 meses de impedimento, como incurso no art 183 comb com o art 72, incisos I e III, letra "a", tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do 2º G Can 90 A Aé, de 26.XI.1971.- O Tribunal, unânimemente, declarou extinta a punibilidade por já ter sido beneficiado por indulto concedido pelo Decreto n° 69.589, de 22.XI.71..
EMBARGOS
38.398 - Pernambuco. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. EMBARGANTE: - GERALDO PINHEIRO, 2º SG-MR -nº 48.0893.3, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 209 do CPM, por desclassificação. EMBARGADO: O Acórdão do STM, de 28.7 1971. POR MAIORIA, o Tribunal desprezou os Embargos, para manter o acórdão embargado, contra os votos dos MINISTROS NELSON SAMPAIO, WALDEMAR TÔRRES, JACY PINHEIRO e ALCIDES CARNEIRO).
PETIÇÃO
268 - Mato Grosso. Relator: Ministro Amarílio Salgado. O Dr Auditor da Auditoria da 9a. CJM, solicita autorização para o Conselho da Aeronáutica se deslocar até Manaus, para ouvir os acusados JOSÉ RIBEIRO DA SILVA e outros, denunciados como incursos nas penas previstas no DL 975/69, todos residentes naquela cidade. INDEFERIRAM A PETIÇÃO por falta de amparo legal, contra o voto do MINISTRO-RELATOR que não tomava conhecimento por nada ter que deferir, em face - do que dispõe o art 388 do Código de Processo Penal Militar.
CORREIÇÃO PARCIAL
1.024 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. O Dr Procurador Militar da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, com fundamento no artigo 498 do CPM, requer Correição Parcial nos autos do Processo nº 42/70, referentes a ROBERTO FERNANDO DE CARVALHO e YEDDA DE CARVALHO, por não se conformar com a decisão do CPJ que indeferiu a indicação de novas testemunhas de acusação além das arroladas na denúncia. DEFERIRAM A CORREIÇÃO para ser completado o número legal de testemunhas, contra o voto do Ministro Relator e Mário Cavalcanti. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiências públicas, realizadas no dia 7 e nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.722 -DF- Recorrido: JOSÉ PIRES MONTEIRO. Relator Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 39.224 -SP- Apelantes: João Tavares de Almeida e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: -Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 39.225 -GB- Apelante: Celso Borges. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-corpus 30.760 -GB- Paciente: Nelson Gomes de Oliveira Relator Ministro Sylvio Moutinho.
Habeas-corpus 30.761 -GB- Pacientes: Sebastião Gonçalves de Couto e outro. Relator Ministro Augusto: Fragoso.
Habeas-corpus 30.762 -GB- Paciente: Paulo Sergio Fonseca Cardoso. Relator Ministro Grun Moss.
Habeas-corpus 30.763 -RS- Paciente: Evaldo José Ramos de Morais. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Correição 1.032 -GB- Relatório da Correição realizada na auditoria da 7a. CJM. Relator Ministro Nelson Sampaio.
Recurso Criminal 4.723 -GB- Recorrido: Gilvan Cavalcanti de Melo. Relator Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 39.226 -GB- Apelante: Francisco de Assis Guimarães. Relator Ministro Armando Perdigão. Revisor Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 39.227 -GB- Apelante: José Severino Vieira. Relator Ministro Syzeno Sarmento. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.
Apelação 39.228 -GB- Apelante: Mário Lúcio Jordão. Relator:- Ministro Oliveira Sampaio. Revisor Ministro Jacy Pinheiro.
Apelação 39.229 -DF- Apelante: Olivio Carvalho Branco Saldanha. Relator Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 39.230 -PR- Apelada: Sentença que absolveu Julio Ribeiro. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.
Apelação 39.231 -BA- Apelante: Hildeberto de Sousa Deiró. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro:- Augusto Fragoso.
Apelação 39.232 -PA- Apelante: Maurício Lúcio Teixeira. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Bizzaria Mamede.
Apelação 39.233 -MT- Apelante: Valdir Pierri Messias. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor Ministro Amarílio Salgado.
Apelação 39.234 -MT- Apelante: Fabiano Castillos. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 18.05 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 140(AC)
CORREIÇÃO: 1.026(AC)
CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 210(SM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.699(AC)
4.706(AC)
EMBARGOS: 38.590(NS/SM)
APELAÇÕES:
39.040(MC/NS)-2a./Mar
39.097(MC/NS)-1a./1a.
39.075(OS/JP)-2a./Mar
39.003(OS/AC)Aud/11a.
39.036(OS/AC)-Aud/4a.
38.738(SS/NS)-2a./Mar
39.020(AC/SM)-2a./2a.
39.041(BM/NS)-3a./3a.