SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 18a. SESSÃO, EM 10 DE ABRIL DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

 

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

 

Compareceram os Senhores Ministros doutores Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

 

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

 

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

 

HABEAS-CORPUS

 

N.12.538-     S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Americo Tellesfo Bovo, sort. insub. da 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.12.878-     S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: José Pires de Freitas Filho, sort. pela 4a.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen,Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.12.519-     S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Guilherme de Araújo, sorteado pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.12.869-     E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Manoel da Silva, sorteado insub. do 3º R.I.. Negou-se a unanimemente

 

N.13.109-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: José Pedro da Silva, soldado da E.das Armas. Negou-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.159-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Francisco Pereira de Araújo, soldado do 1ºR.CD. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.580-     S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Silvino Chinelato, sort. pela 4a.C.R. Negou-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.030-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Floriano Pinto Lemos, soldado do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.020-     Paraná-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Domingos Caparroz, sorteado pela 9a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante alm.Amphiloquio Reis, gen, Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.160-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Paciente: Manoel Bella da Cruz, soldado do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.561-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Thomaz Teglas Pereira sold. do 1º R.AV.. preso a disposição da Justiça Militar. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

 

N.13.031-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Carlos Cortovesio, sold. do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.161-     S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Orlando Salles Filho, sort. insub. da 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.12.932-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Valdemar dos Santos Alves, sort. insub. do 1º G.O. Concedeu-se ordem, unanimemente.

 

N.12.942-     E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Erinisio Francisco dos Santos, sort. insub. do F.B. do Rio Branco. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.022-     Cap.Fed.-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Gilberto Teixeira do E. Santo. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.032-     Cap.Fed. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Jorge Sebastião dos Santos, sold. do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.933-     E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Waldemar Ricardo da Silva, sort. insub. do 3º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.013-     Cap.Fed..Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Henrique Antônio da Rosa, sort. insub. do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.023-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Leonel de Freitas, soldado do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.033-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro Alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Amaro Leandro dos Santos, soldado do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.133-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Antonio Ribeiro, sort. insub. do Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.193-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Raphael de Almeida, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.004-    M.Gerais.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: João Vicente Ribeiro, soldado do 1º Btl. Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.014-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Lauro Sasse, sort. insub. do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente .

 

N.13.024-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Alvaro de Britto, soldado do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.034-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Orlando Jeronymo Durães, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

 

N.13.104-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Nicolau de Vito, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.114-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Firmino Peribanez, sort. insub. da la.C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.074-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Raul de Camargo Prado, sorteado insulo, pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que concediam.

 

N.13.154-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: José Mendes Teixeira, soldado do 1º G.O.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.815-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Plinio Germano, sort. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.12.145-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Julian Garcia Ferreira, sorteado pela 4a.C.R... Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.016-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Antônio Berçot Pacheco, sort. insub. do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.156-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Maneol Felipe da Cruz, soldado do 1º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.026-    Cap.Fed.Rel.O sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Mário Lima soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.036-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Aleclides Barbosa, soldado do 1º R.C.D..  Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.166-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Abilio Augusto Martins, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.927-    E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Jona de Souza Theodoro, sort. do 3º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.007-    E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Francisco Soares de Souza, sort. insub. pela 2a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e drs Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.13.017-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: José Barbosa de Souza sorteado insub. do 1º R.O.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N. 13.037-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Almerino Xavier, soldado do 1º R.C.D. Concedeu-se ordem, unanimemente.

 

N.13.157-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Helio Bello Ferreira Capellani, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.916-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Pacientes: Oswaldo Cyrilo dos Santos, Francisco de Carvalho, Geraldo Afonso da Fonseca, Avelino Silva, Balbino José dos Santos Júnior, Mauricio Pereira da Silva, Manoel da Silva Medeiros, Claudionor José de Oliveira, José Carlos, Walter Lopes Teixeira e Trentino Homero Vena, todos sorteados insub. do 1º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.926-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Demerval Maia Gomes, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.946-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Paulo Mariano de Carvalho, sort. insub. do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.956-    Cap.Fed.Rel.O sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Antônio Tomaz de Melo Filho, sort. insub. do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.986-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: José Francisco de Assis, sorteado insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.046-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: André dos Santos, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.056-    E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Altair Avelar Alchorne, sort. do 1º G.A.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.066-    R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Alvino Rohr, soldado do 1/4º R.A.D.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.086-    R.G.do Sul -Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Leonel Zanatta, soldado do 2º Btl. de Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.096-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Nelson Gonçalves Maciel, sorteado do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.106-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Jorge Pereira, sorteado do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.116-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Casemiro Pereira Gonçalves, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.126-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Frederico Augusto Strelow, sorteado do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.758-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Ciro Mei, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que concediam.

 

N.13.168-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Norival Thuller, sort. insub. pela 4a. CR.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm. Raul Tavares, que a concediam.

 

N.12.888-    S.Paulo-Rel.o sr ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Emydio Pereira Pinto, sorteado insub. pela 4ª.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.12.798-    S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Tobias Albuquerque, sorteado pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

 

N.12.928-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Aristides Roberto Gasperazzo, sort. insub. do 2º RI.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.958-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: José Camillo Ferreira, sort, insub. do Btl.Vilagram Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.948-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Antônio Gonçalves, sorteado do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.938-    E.do Rio.G.do Sul-Rel.o sr .ministro dr.Bulcão Vianna. Pacientes: Lauro Arnt, Pedro Celso, Guerino Pasqualoto, João Gambeta, Theodoto Schaufer e Oswaldo Arnaldo Rieck, todos sorteados do 5º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N. 12.978-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Oswaldo Augusto da Silva, sorteado do 1º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

 

N.13.058-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Ezequiel Moreira dos Passos, soldado de la.F.I.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.998-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Pedro Nunes de Andrade, sort. insub. do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.12.988-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Alberto Alves da Silva, sorteado insub. do lº R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.068-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Antônio José Ferreira, sort. insub. do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.148-    Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Olindo Cezario dos Santos, sorteado insubmisso do 2º Regimento de Infantaria. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.138 -   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Júlio Ambrozio, sorteado insubmisso do 2º Regimento de Infantaria. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.118-    Cap.Fed.Relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Artivo Barros de Souza, sorteado insubmisso de 2a. R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.098-     Cap.Fed.Rel.o sr. ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Joaquim Rodrigues Morgado, sorteado insubmisso do 2º Regimento de infantaria. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

 

N.13.088-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Francisco Palmieri, soldado do 1º G.A.Automóvel. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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PETIÇÃO

 

N. 2 5 -         Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Aviso do Ministério da Guerra, nº 669 de 17-2-1940, encaminhando o pedido de desaforamento do processo do 2º tenente de administração Joaquim da Silveira Varjão, de 1º B.P., pedindo desaforamento da 3a. Região Militar para a 4a. Região Militar, sediado em Juiz de Fóra. O Tribunal indeferio o pedido, contra os votos dos srs. ministros alm.Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que o deferiam.

RECLAMAÇÃO

 

N.2 1 -          Relator o sr.ministro dr.Salgado Filho. Reclamante: Auricélio Claro de Oliviera Penteado, advogado de oficio na la.Auditoria da 2a.Região Militar, pedindo retificação da contagem de tempo de serviço, publicado no Diário de Justiça de 20-1-1940. O Tribunal julgou procedente "in-totum" a reclamação. Os srs, ministros dr.Cardoso de Castro, gen.Mariante e alm.Gitahy de Alencastro, votaram com restrições.

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CONSULTA

 

N.218-          Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Rev.o sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro. Objeto: O Exmo. Sr. General Ministro da Guerra, em aviso nº 667 de 7-2-1940, submete á consideração deste Tribunal, com a inclusa documentação a duvida suscitada acerca da interpretação de dispositivo do vigente Código da Justiça Militar, entre a respectiva Auditoria e o Comando da 4a.Região Militar, na aplicação simultanea dos artigos 25 e 26 de mesmo Código e respectivos parágrafos á juizo de um mesmo Conselho de Justiça.

 

O Tribunal aprovou o parecer do Sr.Ministro Relator.

 

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem a medalha militar os seguin­tes oficiais e praças:

ARMADA

PASSADEIRA DE PLATINA- Cap.Galdino Pimentel Duarte. Rel. o snr.ministro. gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. MEDALHA DE OURO- Sub-Of. Ildefonso Gualberto do Nascimento. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sub-Of. Othelo Italo. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA- 2º Ten.Ario Augusto Nogueira. Rel. o snr.ministro Alm.Raul Tavares. Unanimemente. Sub-Of. Avelino Alves. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Sub-Of. Manoel Fernandes Jr. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sub-Of Antonio José dos Santos. Rel. o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. Sub-Of. Sosthenes Gomes dos Santos. Rel. o snr.ministro gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Of. Godofredo de Freitas Nunes. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 1º Sgt.José Rufino Alves, Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 2º Sgt. Helvevio Manoel da Silva. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 2ºsgt.João Faustino dos Santos Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 2º sgt.Benedito Lopes Machado. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º sgt.Antonio Borberto dos Santos. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º sgt.Estevam Paulo de Oliveira. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente 2º sgt.Julio Pereira de Mendonça. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 2º sgt.Augusto Soares de Paiva. Rel. o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. 3º sgt.Arthur Pires de Novaes. Rel. o sr. ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE- Sub-Of. Juvenal Soares de Mello. Rel. o o snr.ministro gen.Mariante Unanimemente. 2º sgt.Carlos Lobo de Medeiros. Rel. o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. 2º sgt.Oséas Bispo dos Santos. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 5º sgt.Pedro Thaumaturgo Bezerra. Rel. o snr.min-alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 3º sgt.Manoel Gaio de Moura Gamara. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis Unanimemente. 3º sgt.Amaro Alves da Rocha. Rel. o snr.ministro alm. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º Sgt.Mario Gonzaga de Carvalho. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º sgt.Francisco Batista de Oliveira. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 3º sgt.Thamar Sadi de Moura Camara. Rel.o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º sgt.Abner Tavares. Rel. o snr.ministro Gen.Raymundo Barbosa Unanimemente. 3º sgt.Omyr Ferreira Bucks. Rel. o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. Mar. Dante Machado da Silva. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis Unanimemente. Cabo João José da Costa Camara. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Mar. Luiz Gonzaga Facundo. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Por maioria. Cabo Antonio Gesteira da Silva. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo Alvaro Kuhn. Rel.o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti Unanimemente. Mar. Theodoro Caetano Corrêa. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Antonio Moreira Filho. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Mar. Elpidio Penha. Rel. o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. Mar. Dionisio Alves do Nascimento. Rel. o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Unanimemente. Mar. Jovino Valido de Sant'Anna. Rel. o snr.ministro Alm.Raul Tavares. Unani­memente. Mar. João Porto. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo José Emiliano da Silva. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Romeu Tavares de Freitas. Unanimemente. Mar. Waldemar Francisco de Araújo. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Mar. Hildo Ferreira Ferro. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar. João Euclydes de Souza. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente.

 

E X E R C I T O

 

PASSADEIRA DE PLATINA- Cel.Art.Alberto Pequeno. Rel.O snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE OURO - Cel.Manoel Guedes Corrêa Gondin. Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Ten. Cel.Oscar Moreira Tinoco. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Ten. Cel.Antonio de Alecastro Guimarães. Rel. o snr ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Ten. Cel.Cicero Castard. Rel. o. snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj.Filemon Ortiz de Andrade. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º Ten.Euclides Antunes Maciel. Rel. o snr.ministro Alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA- Ten. Cel.Tasso de Oliveira Tinoco. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Por maioria. Maj.Delso Mandes de Fonseca. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente Maj.Mário Fernandes de Almeida. Rel. o snr.ministro alm.Agitahy de Alencastro. Unanimemente. Maj.José de Lima Figueiredo. Rel. o snr ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Maj.Julio Limeira da Silva. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Maj.José Machado Lopes. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj.Claudiano Joaquim Bezerra Canabarro. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Maj.Jayme de Azevedo Vilas Boas. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Maj.José Alves Ferreira Faria Jr. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Saul Freire da Mota Teixeira. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Amaury Pereira Lima. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.George Americano Freire. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Ramiro Gorreta Júnior. Rel. o snr ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Aguinaldo José Sena Campos. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Raymundo Fabricio Ferreira Parga. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Jeronimo Ferreira Romariz Rodrigues. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Jurandir Palma Cabral. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.José Durval de Figueiredo. Rel.o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Por maioria. Cap.Francisco Roberto de Figueiredo Barreto. Rel.o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Alberto Oronce Guerin. Rel. o snr.ministro gen.Mariante Unanimemente. Cap.Eurico Ribeiro Torgo. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Waldemar Monteiro. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Por maioria. Cap.Luiz Augusto Confuzio. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap. Arlindo de Castro Carvalho. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Florestal Ferreira Jr. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Por maioria. Cap.Manoel Bernardino da Costa. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente Cap.Alfredo João da Nobrega Filho. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa Unanimemente. Cap.José Rodrigues Notte. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Manoel Deodoro Keller. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Audomaro Cabral Costa. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.João Vicente Ferreira. Rel. o snr ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Manoel Antônio Machado. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Oldemar Cirreia de Sá. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º Ten.Manoel Freres. Rel. o snr.ministro Alm.Gitahy de Alencastro. Por maioria. 1º. ten.Raymundo Saldanha de Menezes. Rel. o snr.ministro alm-Raul Tavares. Unanimemente. 1º ten.Galileu Saldanha de Menezes. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º ten.Fortunato Pinto de Sá Jr. Rel. o snr. ministro gen.Mariante Unanimemente. 1º ten.Joaquim Marinho Pessoa. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 1º ten.Arthur Fernan­des da Cunha. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 1º ten.Othelo de Azevedo. Rel. o snr.ministro alm-Amphiloquio Reis. Unanimemente. 1º ten.Corintho Brissac de Lecena. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º ten.Henrique Luiz Abry. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Sub-ten.João Pompeu de Barros. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sub.ten.Carlos Quaresma Brandão. Rel. o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti Unanimemente. 2º sgt.Hermogenes Alves da Silva. Rel.o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE- Maj.José Sampaio de Macedo. Rel. o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Maj.Jarbas Cavalcante de Aragão. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa Unanimemente. Cap.Anysio Botelho. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Herculano Antonio Ferreira da Cunha. Rel. o snr.ministro gen.Variante. Unanimemente. Cap.Aiporê dos Reis. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Zenito Schueler. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Por maioria. Cap.Jurucey Campelo. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Sady Magalhães Monteiro. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Paulino Maciel dos Santos. Rel. o snr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap.Orlandino de Mattos. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Diogenes de Oliveira França. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Por maioria. Cap.Idalino Sardenberg. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimamente. Cap.Armindo Teixeira de Carvalho. Rel.o  snr ministro Gitahy de Alencastro. Por maioria. Cap.Raymundo Netto Corrêa. Rel. o snr ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Felix Valois de Araujo. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Por maioria. Cap.Ruy Torinho. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Annibal Olympio Medina de Azevedo. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Aureo de Moraes. Rel. o snr.ministro alm-Amphiloquio Reis. Unanimemente. 1º ten.Walter da Costa Fernandes Silva. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 1º ten.Jayme Portela de Mello. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 1º ten.Everardo de Simas Kelly. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unani­memente. 1º ten.Airton Salgueiro de Freitas. Rel. o snr.ministro gen.Variante. Por maioria. 1º ten.Ary de Abreu Barreto. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º ten.Ubirajara Teixeira Paes de Barros. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º ten.Augusto Scherer Ferreira de Abreu. Rel. o snr.ministro alm-Amphiloquio Reis. Por maioria. 1º ten.Dionisio Maciel do Nascimento Jr. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Por maioria. 1º ten.Oscar Gomes de Abreu. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Por maioria. 1º ten.Ramiro Tavares Gonçalves. Rel. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Por maioria.1º ten.Octávio Campos de Fontes Pitanga. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente.1º ten.Edmundo Vieira. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º gen.Edward de Lima Prado. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 1º Urquiza Ramos de Oliveira. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º Jacob Sant'Anna Aude. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 2º ten.Anivaldo Barroso Bernanrdes. Rel.o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Por maioria. 2º Licinio Pereira Nunes. Rel. o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º ten.Diogo Febronio Brunet Rodrigues. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 2º ten.Edson da Mota Correa. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Sub-Ten.Cirio Vilhena Granado. Rel.o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub.ten.Antônio Virginio de Moraes. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Sub-Ten.Odilio Rio Branco. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 2º sgt.Pedro de Mello Dorneles. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Por maioria. 2º sgt.Raymundo Alves da Costa. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente.

O Tribunal considerou ainda não estar em condições de receber a medalha militar os seguintes oficiais e praças:

ARMADA

MEDALHA DE BRONZE- Mar.Mário Conforte. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Mar.Orlando Procopio. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Mar.José Cardoso dos Santos. Rel. o snr.Ministro gen.Mariante. Unanimemente.

 

EXERCITO

MEDALHA DE PRATA- Cap Eurico Magalhães. Rel. o snr.ministro alm-Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Antonio José Fernandes. Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Por maioria. Cap.Asdrubal Euritisses da Cunha. Rel. o snr ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Hamilton Peixoto de Barros. Rel. o snr.Ministro alm.Gitahy de Alencastro. Por maioria. 1º cabo José Crisanto de Atayde. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE-Cap.Pedro Augusto Mena Barreto Filho. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Por maioria. 1º ten. Osiris Ferreira Martuscelli. Rel. o snr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 2º ten.Aniceto Cruz Costa. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Por maioria. 1º sgt.Francisco Mandarino. Rel. o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 1º sgt.Secundino Agnaldo Rosés. Rel. o snr.ministro alm.Raul Tavares. Unanimemente. 3ºsgt. Edgar Eugênio Giesen. Rel. o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro. Por maioria.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.: 6203-6674-6716-6722-6323-6725-6726-6736-6748-6749-6745-6756-6753-6816.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.