SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 85a. SESSÃO, EM 14 DE NOVEMBRO DE 1973- QUARTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO AR ARMANDO PERDIGÃO, NO IMPEDIMENTO DO MINISTRO-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite e Rodrigo Octávio Jordão Ramos.

Ausentes os Ministros Amarílio Lopes Salgado e Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.118 -   Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Paciente: JORGE SANTOS ODRIA. Impetrante: O paciente.- POR MAIORIA o Tribunal não tomou conhecimento por falta de objeto. O MINISTRO NELSON SAMPAIO negou a Ordem. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS).-

APELAÇÃO

39.762 -   Mato Grosso. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa APELANTE: NORMAN PINHEIRO DE NEGREIROS, Major, condenado a oito meses de detenção, incurso no art 204, combinado com o artigo 64 , parágrafo único, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do C.E.J. da Auditoria da 9a. CJM, de 31 de janeiro de 1973. Advogado Dr. Higa Nabukatau. (SESSÃO SECRETA).

No início da Sessão, com a palavra o Ministro Augusto Fragoso, leu para seus pares nota de jornal versando sobre julgamento do STF., reduzindo penas impostas aos sequestradores do Embaixador Amaricano, tecendo em seguida, considerações a respeito.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 31.111 (AP)

QUESTÃO-ADMINISTRATIVA 163 (WT)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.073 (AC) - 2a./1a. - 108/72

RECURSO CRIMINAL 4.841(AL) -2a./3a. - 20/73

RECURSO CRIMINAL 4.844 (AC) -3a./1a.

RECURSO CRIMINAL 4.848 (AC) -2a./2a.

REPRESENTAÇÃO 19(OS) - 2a. chamada

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 219 (SM)

REVISÃO CRIMINAL 177/70 in Apenso 193/73 e 194/73.

APELAÇÕES:

39.616 (AC/SS) -1a./Aer - 09/72-Adv Edgar P. de Carvalho

39.296 (AL/SM) -Aud/8a. - 322/71-Adv Francisco Vasconcelos

39.680 (SS/AL) -3a./1a. - 4/73-Adv Mário S.de Mendonça

39.722 (SS/AC) -Aud/11a - 76/73-Adv Sylvio Guimarães

39.745 (SS/AL) -1a./Mar -- 039/73-Adv Arnaldo S.F.Lima

39.410 (AL/AF) -Aud/7a. - 93/70 - Advs.Nizi Marinheiro e outros.

39.960 (AL/HL) -Aud/11a - 148/71 -

39.831 (OS/AL) -2a./2a.-8/73 - Adv Lourdes M.do Valle

39.880 (OS/AL) -1a./Mar - D51- D/71 - Adv Edgar P.de Carvalho

39.881 (AL/SS) -1a./2a. - 796/72 - Adv Eduardo Kalil Habr

39.802 (AF/AL) -3a./3a.- 237/73 - Adv V.P.Neves

39.481 (SS/AC) -2a./2a. - 52/72 - Adv Lourdes M.do Valle

39.510 (SS/AL) -3a./1a. - 14/72 - Adv Mario S.de Mendonça

39.564 (SS/AL) -2a./Mar - 6/71D- Adv A.Guarischi e Palma

39.926 (NS/SS) -1a./2a. - 849/73 - Adv Gaspar Serpa

39.973 (JP/SS) -1a./1a. - 11/73 - Adv Manoel F.de Lima

39.778 (NS/AP) -2a./Mar - 659/69 - Advs A.Modesto da Silveira, A.Sussekind M.Rego e outros Adiado.

39.791 (NS/AP) -1a./2a. - 580/72 - Advs Virgilio L.Enei e outros. Adiado.

39.559 (AC/SS) -Aud/7a. - 30/69 - Adv Mercia de A.Ferreira

40.020 (AP/NS) -2a./1a. - 08/73 - Adv Lourival N. Lima

39.684 (JP/AP) -1a./3a. - p21/71 - Advs Felipe Macharro Carrio e outros.

39.975 (NS/HL) -1a./1a. - 85/71T- Adv Octavio T. dos Santos

39.843 (JP/FC) -1a./2a. - 773/72 - Advs Gaspar Serpa e outros.

40.008 (OS/WT) -Aud/11a - 85/73 -

40.028 (HL/JP) -1a./Mar - 17/73 - Adv Antonio A.Fernandes