SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 59ª SESSÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1991 - QUINTA-FEIRA.

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Everaldo de Oliveira Reis e Cherubim Rosa Filho.

Ausentes os Ministros Aldo Fagundes, Wilberto Luiz Lima e José do Cabo Teixeira de Carvalho.

O Ministro Eduardo Pires Gonçalves encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretária do Tribunal Pleno, Dra Suely Mattos de Alencar.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

RECURSO CRIMINAL 5.999-2 - RJ - Relator Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. RECORRENTE: O Exmº Sr Juiz-Auditor da 3ª Auditoria de Exército da 1ª CJM, de ofício. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da 3ªAuditoria de Exército da 1ª CJM, de 27 de agosto de 1991, que concedeu reabilitação ao civil EDSON JOSÉ GOMES DOS SANTOS.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao recurso, para manter a Decisão impugnada.

APELAÇÃO 46.380-3 - PA - Relator Ministro Cherubim Rosa Filho. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 8ª CJM e ALDO CÉZAR DA SILVA SANTOS, Sd Ex. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 52º Batalhão de Infantaria de Selva, de 29.04.91, que condenou o Apelante a 02 meses de impedimento, como incurso no art 183, § 2º, alínea "b",do CPM. Advª Drª Suely Pereira Ferreira. (SESSÃO SECRETA).

APELAÇÃO 46.445-0 - RS - Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 3a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3ª Auditoria da 3ª CJM, de 19 de junho de 1991, que absolveu o 2º Ten R/2 Ex ÁLVARO RITTER SCHARNOVSKI do crime previsto no art 206, § 1º, do CPM. Adv Dr Walter Jobim Neto. (SESSÃO SECRETA).

APELAÇÃO 46.437-9 - RJ - Relator Ministro Antonio Carlos de Nogueira. Revisor Ministro George Belham da Motta. APELANTE: JOUBERT OSWALDO SANTANA SOARES, 3º Sgt Temp Ex, condenado a 02 meses de prisão, incurso no art 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de. Justiça da 3ª Auditoria de Exército da 1ª CJM, de 05 de junho de 1991. Advs Drs João Batista de Souza e João Ferreira de Souza.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo para manter a Sentença recorrida. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES).

APELAÇÃO 46.444-1 - RJ - Relator Ministro Luiz Leal Ferreira. Revisor Ministro Antonio Carlos de Nogueira. APELANTE: JOSÉ CARLOS LOURENÇO DA SILVA, civil, condenado a 06 meses de detenção, incurso no art 259, parágrafo único, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM, de 25 de junho de 1991. Advª Drª Marilena da Silva Bittencourt.- POR MAIORIA, foi negado provimento ao apelo, para manter a Sentença recorrida. Os Ministros PAULO CÉSAR CATALDO, GEORGE BELHAM DA MOTTA e EVERALDO DE OLIVEIRA REIS davam provimento parcial ao recurso para, mantendo a condenação, reduzir a pena a 1 mês de prisão, como incurso,por desclassificação, no art 259, caput, do CPM. O Ministro JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA dava integral provimento ao apelo, para absolver o recorrente, com fulcro no art 439, letra "b", do CPPM. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES).

A Sessão foi encerrada às 17:20 horas.

Processos em mesa:

Apelação 46.373-9 (JS/AF) 2ª Mar proc 09/90-1 Advª Eliane O.L.Freire.

Representação p/ Declaração de Indignidade 21-0 (JS/AF).

Embargos 46.251-5 (GB/AF) Aud 7ª Advª Ivone C.de Carvalho.

Conselho de Justificação 150-7 (RB/PC).

(Aditamento à Ata da 59ª Sessão, em 19 de setembro de 1991).

Iniciada a Sessão, o Ministro JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA, representando seus eminentes pares do Exército, apresentou suas congratulações aos Ministros oriundos da Aeronáutica, pela comemoração, no dia 20 do corrente mês, do centenário do nascimento do patrono da Força Aérea Brasileira, Marechal-do-Ar Eduardo Gomes e também pelo transcurso do cinqüentenário do Ministério da Aeronáutica. À manifestação juntaram-se os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, em nome dos Membros civis desta Corte e o Ministro RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO,pelos seus companheiros da Marinha.

Também o Ministério Público Militar, representado pelo Procurador-Geral, Dr Milton Menezes da Costa Filho,cumprimentou os ilustres homenageados.

O Ministro GEORGE BELHAM DA MOTTA, em breves palavras, agradeceu o preito: