SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 19ª SESSÃO, EM 5 DE MAO DE 1967
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O Dr ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Francisco de Assis Corrêa de Mello, José Santos de Saldanha da Gama, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho e o Ministro convocado, Waldemar Tôrres da Costa.
Os Ministros Octávio Murgel de Rezende, Waldemar de Figueiredo Costa e Romeiro Neto, em missão, representando o STM no exterior.
Não compareceu à Sessão o Ministro Gabriel Grün Moss.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 826 - Pernambuco - Relator: O Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Nilton Medeiros. Impetrante: Ailton Barros Cerqueira, adv. - Unânimemente negada a ordem. O Ministro Pery Bevilaqua negou por não estar fundamentado o pedido.
28 824 - Paraná - Relator: O Ministro Armando Perdigão. Paciente: Alcindor Aires. Impetrante: Emir Roque Doria, adv.-Unânimemente negada a ordem. O Ministro Pery Bevilaqua por estar o paciente denunciado no art 181 do CPM.
28 827 - Guanabara - Relator: O Ministro Sylvio Moutinho.- Paciente: Moisés Kuppermann. Impetrante: George F. Tavares, adv.-Negada a ordem por unanimidade. Usaram da palavra o adv. George F. Tavares e o Procurador Geral da J.M.-
28 802 - Guanabara - Relator: O Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: Armindo Marcílio Doutel de Andrade. Impetrante: Wilson Mirza, adv.-Homologada a desistência apresentada pela defesa.
28 810 - Pernambuco - Relator: O Ministro Saldanha da Gama. Pacientes: Gibraldo de Moura Coelho e Claudio Andrade de Holanda Cavalcanti.- Negada a ordem, contra os votos dos Ministros Alcides Carneiro, Corrêa de Mello e Pery Bevilaqua, que a concediam. -Usou da palavra o adv A. Modesto da Silveira.
APELAÇÕES
35 977 - Minas Gerais - Relator: O Ministro Saldanha da Gama. Revisor: O Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelantes: A Promotoria da Aud/4ª RM e José Aldir Mesquita de Moura. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial. - Unânimemente dado provimento à apelação do MP; reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses.
35 957 - Guanabara - Relator: O Ministro Ribeiro da Costa. Revisor: O Ministro Saldanha da Gama. Apelante: Hélio Miguel Nogueira. Apelada: A Sentença do CPJ, da 3ª Aud/lª RM. -Unânimemente negado provimento à apelação.
35 987 - Guanabara - Relator: O Ministro Saldanha da Gama. Revisor: O Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Sebastião Lemos Barbosa. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Floriano. Unânimemente foi dado provimento à apelação para reduzir a pena para 3 meses.
35 778 - Guanabara - Relator: O Ministro Saldanha da Gama. Revisor: O Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Sylvio Rodrigues de Souza. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Sampaio. Unânimemente negado provimento à apelação.
35 865 - Guanabara - Relator: O Ministro Terra Ururahy. Revisor: O Ministro Ribeiro da Costa. Apelante: Fernando Antonio Miranda. Apelada: A Sentença do CJ do Regimento Escola de Infantaria - Unânimemente dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA DA GAMA).
35 815 - Pará - Relator: O Ministro Terra Ururahy. Revisor: O Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Benedito Jesus de Oliveira. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8ª RM. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO SALDANHA. DA GAMA.).
35 941 - Pernambuco - Relator: O Ministro Terra Ururahy. Revisor: O Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Walter Pereira da Costa. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7ª RM. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.
No início da Sessão, o Tribunal decidiu baixar a seguinte norma, a ser observada, na tramitação dos processos de H.C.: 1º) - O HC após autuado, distribuído e solicitadas as informações de praxe, cuja cópia será juntada aos autos, será imediatamente encaminhado ao Ministro Relator; 2º) - No caso de o Ministro Relator desejar maiores esclarecimentos, despachará nesse sentido, em documento próprio que será encaminhado à Diretoria competente; 3º) - No pedido de informações inicial, deverá ser obedecido o seguinte, com relação ao paciente:
1º) Cota da denúncia
2º) Data da prisão
3º) Fase em que se encontra o processo.
Foi a seguir, lido em Tribunal o memorial dos Auditores, encaminhado ao Presidente dêste STM, solicitando fôsse por Sua Excelência encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República. O Tribunal manifestou-se de acôrdo com o referido memorial, devendo o mesmo ser encaminhado à Sua Excelência o Senhor Presidente da República pelo Ministro-Presidente do STM.
A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÕES: 772 (TU)-790 (PB) -3ª/3ª 330.
EMBARGOS: 35 212 (WT/AP) - Julgamento adiado a pedido da defesa.
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APELAÇÕES: |
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35 835 (AG/GM) - Aud/9ª |
178/66 |
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35 843 (WT/GM) - Aud/5ª |
247/64 |
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35 887 (GM/RC) - 3ª/ 3ª |
78/66 |
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35 824 (WT/SG) - 2ª/2ª |
358/65 |
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35 826 (RC/GM) - Aud/4ª |
43/66 |
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35 816 (AC/SG) - 1ª/Mar |
8527/66 |
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35 952 (WT/GM) - 3ª/1ª |
1752/66 |
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35 768 (RC/TU) - 1ª/Mar |
8172/66 |
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35 919 (AC/PB) - Aud/4ª |
21/64 |
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35 978 (CM/WT) - Aud/4ª |
11/67 |
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36 000 (PB/AC) - 1ª/Mar |
8597 |
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35 963 (TU/RC) - 1ª/1ª |
102/67 |
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35 892 (TU/AC) -1ª/Mar |
7820 |
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35 884 (TU/AC) - Aud/7ª |
33/66 |
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35 903 (TU/AC) - Aud/9ª |
1/67 |
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35 814 (TU/AC) - 3ª/1ª |
49/66 |
RELATÓRIO: 22 (SG)
REVISÕES CRIMINAIS: 1 053 (WT/SG) - 1 058 (WT/PB)
RECURSOS CRIMINAIS: 4. 255 (AC) - 2ª/2ª 554
4 264 (RC) - 3ª/1ª 1722
4 262 (RC) - 5ª RM 83
4 261 (AC) - 2ª/1ª 7691
DESAFORAMENTO: 163 (PB) - 3ª/3ª
CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 168 (AC) - 1ª Aud/Aer nº 93
INQUÉRITO: 138 (WT)
HABEAS-CORPUS
28 808 (GM) - 28 845 (RC) - 28 839 (CM) - 28 866 (AP)
28 847 (AP) - 28 840 (EG) -