ATA DA 69a. SESSÃO, EM 20 DE AGOSTO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO; O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs- Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.15.540 -    R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.- Apelados - O Cons. de Just. da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Bruno Marchini, cabo do 1º R.Motomecanizado, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.577 -    Pernambuco. Rel.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o Sr. ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelados - Pedro Francisco da Silva e Oduwaldo Soares, ambos marinheiros de 2a. classe, e o civil João Francisco da Silva, condenados: o 1º a 3 anos e 9 mêses de reclusão, ex-vi do art. 198, § 4º item V, e art. 66, § 2º; o segundo, a 5 anos de reclusão, ex-vi do art. 198, § 4º item V, e art. 66 § 2º; e o último, a 2 anos e 6 mêses de reclusão, ex-vi do art. 198, § 4º item V, e arts. 66, § 2, e 33 - todos do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Aud. da 7a. R.M.- O Tribunal deu provimento,em parte, á apelação, para condenar os marinheiros Oduwaldo Soares a 2 anos e 11 mêses de prisão e Pedro Francisco da Silva a 2 anos, 8 mêses e 20 dias, contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, e Brig . Amilcar Pederneiras, que confirmavam a sentença; quanto ao civil João Francisco da Silva o Tribunal confirmou a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Bocayuva Cunha e Cardoso de Castro, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires, que reduziam a penalidade a 2 anos e 4 meses de reclusão.

N.15.609 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Antonio Gregorio, sold. do 1º B.C.C.L., condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Bt1. de Carros de Combates Leves.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.585 -    Est. do Rio de Janeiro. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Satiro Antunes da Silva, sold. da 1a. Bia. de Obuzeiros de Costa, condenado a 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Bateria de Obuzeiros de Costa.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.586 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - Vicente Neves, sold. da Pol. Militar do D.F., condenado a 1 ano de prisão, ex-vi do art. 214 do C.P.M. Apelado - O Con. de Just. da Aud. da Policia Militar do D.F.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que condenava a 8 meses de prisão.

N.15.599 -    Est. do Espirito Santo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Euclides Duarte, insubmisso, condenado a 4 meses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 3a. Bt1. de Caçadores. O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.607 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Wagner Henrique da Silveira, taifeiro da Aeronautica, condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronáutica. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.611 -    R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Francisco Domingues Brasil, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do III/8º R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.598 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte.. Alvaro de Vasconcellos. Apelante-Nelson Camelo da Silva, sold. do 3° G.A.C.M., condenado no gráu maximo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 3º G.A.C.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a 8 méses,unanimemente.

N.15.603 -    R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires Apelante - Carlos Corrêa, sold. da Base Aérea de Canôas, condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de Canôas.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.597 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Olavo Ribeiro, cabo do I/19º R.Cav. condenado a 6 mêses de detenção, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Bt1. de Pontoneiros.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

HABEAS - CORPUS

N.23.835 -    M.Gerais. Rel.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Antonio David Marcilio, sold. do Centro de Preparação dos Oficiais da Reserva de Belo horizonte. Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.23.825 -    M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Luiz Alberto Puleo, preso no 11º R.C.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 15.303 -15.340 - 15.512 - 15.525 - 15.544 - 15.554 - 15.557 - 15.562 - 15.573 - 15.581 - 15.588 - 15.593 - 15.610 - 15.612 - 15.620 -15.621 - 15.622 - 15.628 - 15.629 - 15.632.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.