ATA DA 54a. SESSÃO, EM 14 DE JULHO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR , O SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen.Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen.Silva Junior.
Deixou de comparecer o Sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 12 do corrente:
N. 9210-Paraná.-Rel.o sr .Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 5aR.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do 13o R.I. e Gregorio Santos Corrêa, soldado do mesmo Corpo - absolvido do crime previsto no art. l6 § 2o do Decreto lei n. 4766 de 1-X-1942.-Confirmou-se a sentença,unanimemente.
N. 9587-S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da la.Auditoria da 2a. R.M.- Apelado:Fausto de Oliveira, sold. do 5º R.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9574-S.Paulo.-Rel.o sr .Ministro Gen. Raimundo Barbosa.- Rev.o sr. Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante: A Promotoria da 1ª .Auditoria da 2a.R.M.- Apelado: Antonio Bamonte, sold. do 4º B.C., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Anulou-se o julgamento, unanimemente.
N. 9546-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras. -Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.-Apelado:Gabino Lencina da Silva, sold. do 7º R I , absolvido, unanimemente, do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Não se tomou conhecimento da apelação,unanimemente.
N. 9646-Paraná .-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Apelante:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.- Apelado:Alfredo Veiga, soldado do 3º R.A.M.,absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Em seguida, o Snr. Almte. Presidente comunicou ao Tribunal a presença na Casa, do Brigadeiro do Ar Heitor Varady, recentemente nomeado Ministro deste Tribunal, designando, os srs. Ministros Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras e Dr. Vaz de Melo para, em comissão, introduzirem no recinto do Tribunal o novo Ministro, que, perante o Tribunal, prestou o compromisso legal, sendo pelo Sr. Almte. Presidente, declarado empossado no cargo.
Deu, então, o Sr. Almte. Presidente a palavra ao Sr. Ministro General Raimundo Barbosa para, em nome do Tribunal, saudar o novo colega. O Sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa, disse, inicialmente, da honra que tinha em ser o interprete da Casa no receber o novo colega o qual sabia ser um oficial brilhante e que vinha para este Egregio Tribunal honrar, como já o fizera, por todos os postos por onde passara. Disse, ainda, que aqui estiveram os maiores vultos das classes armadas como Caxias Osorio e outros. Terminou, formulando votos para que o novo Ministro, acorde com o seu passado, seja justo nos seus julgados, sereno nos seus conceitos e humano na aplicação da Justiça.Usaram, ainda, da palavra o Sr. Ministro Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras, o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar e o advogado Dr. Mário Gameiro, todos, felicitando o Tribunal e o novo Ministro. Por último, agradeceu todas as homenagens prestadas, o Sr. Ministro Brigadeiro do Ar Heitor Várady.
A seguir, o sr. Almte. Presidente suspendeu a sessão.
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Foram, em seguida, relatados e julgados os seguintes processos;
HABEAS CORPUS
N.19001-S. Paulo. -Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Pedro de Oliveira Dorta, reserv. conv., preso no III/4º R.I. Concedeu-se a ordem,unanimemente
N.l8964.-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.-Paciente: Mário Araujo dos Santos, preso no Regimento Sampaio, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem,unanimemente
N.18961-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Otavio Teixeira Bochat, reserv. conv., preso no R.Andrade Neves.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.l8970-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.-Paciente:Acylino Bortuluzzo, sort. pela 5aC.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.l8968-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Pedro Aniceto Ayala, res. conv., preso no R.Sampaio.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.l8986-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Genésio Soares, sort. insub., preso no R. Floriano (1ºR,A.M.)-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.l8963-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Donato Debonis,sorteado pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.l8913-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Paciente:Roberto Coelho da Silva, sold. do Esq. de Alto Metralhadora da Escolha de moto de Moto Mecanisação.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.
N.l8957-C.Fed-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Benedito Estevão Cristão, soldado, preso no R. do Serviço de Transporte.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.l8951-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Pa ciente:André Santos, sort. insub., preso no Btl.V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18960-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Augusto Barreira, soldado, preso no R.Sampaio, como de sertor.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.l8974-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente:-Edgar Vasconcelos Balthazar, res. conv., preso no 2o R.I.,como desertor.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
RECURSO CRIMINAL
N. 2754 -S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Recorrente:A Promotoria da 2a. Aud. da 2a. R.M.- Recorrida:A decisão do Conselho de Justiça da 2a. Aud. da 2a.R.M. que indeferiu o requerimento do Dr, Promotor no sentido de ser julgada incompetente a Justiça Militar para processar o civil Adauto de Morais.-Não se tomou conhecimento, unanimemente.
APELAÇÕES
N. 9632-Pernambuco.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M. e Jayme Fanti, sold. do 2° G. do 3º R.Art. Anti-Aérea, condenado como incurso no grau mínimo do art. 154,combinado com o art. 37, parágrafo 7, tudo do C.P.M.-Apelado: Jayme Fanti, sold. do 2o G. do 3° Reg. Art. Anti-Aérea e o Conselho de Justiça da Aud. da 7a. R.M.-O Tribunal negou provimento á apelação do acusado e deu á da Promotoria para adicionar a pena imposta a terça parte a que se refere o dec. 4766, de 1-X-1942, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco do Oliveira e Brigadeiro do Ar AmilcarV.Pederneiras, que confirmavam a sentença.
N. 9682-G.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante:Abelardo Campos de Lima,soldado da la.F.I.R.,condenado como incurso no grau sub-máximo do art. 150, parag. 1o do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da la. Aud. da la.R.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9414- Paraná. - Rel. o sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante: Otacilio Nunes de Oliveira, sold. do 1o Btl de Sapadores, condenado como incurso no grau mínimo do § 3° do a r t . 55 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 5° B.Eng.- Confirmou-se a sentença , unanimemente
N. 9426-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Amilcar V.Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Antonio José Martins, sold. do 7° R.I., condenado como incurso no grau sub-máximo do art. 16, do Dec.Lei 4766,de l-X-1942.-Apelado:O Conselho do Justiça do 7° R.I.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, que condenava no grau médio do citado decreto, e Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras o Dr.Pacheco de Oliveira, que condenavam no grau médio do art. 117 do C.P.M.
N. 9434-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Luiz Jorge Martins, sold. do 12° R.C.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça elo 12° R.C.I.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.
N. 9464-M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante: Daniel Russo, sold. elo 2o Esq. de Trem, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M,- Apelado:O Conselho de Justiça do 12° R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9482-C.Fed.-Rel.o sr Ministro Gen.Silva Junior.- Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Francisco Suita, mar.nac,condenado como incurso no grau mínimo do art. 117,do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. de Marinha.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr. Ministro Brig. Amílcar V. Pederneiras, que absolvia.
N. 9540-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Apelante:Antonio Arruda Vale,sold. do 11° R.I.,condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 11º R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente,
N. 9572-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Rev.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Antonio Machado Luna, sold. do A.C.M.B., adido ao R.Sampaio, condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do R.Sampaio.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9582-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:Alcides Guilherme Crispim, sold. do 14º B.C.,condenado como incurso no grau mínimo do art.55 de C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 14º B.C.- Deu-se provimento,para absolver o acusado, contra o voto do sr. Ministro Gen.Silva Junior, que confirmava a sentença.
N. 9594.-C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Brig do Ar Amilcar V.Pederneiras.Rev.o sr Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante: A promotoria da la.Aud. da Marinha.- Apelado: Victor Bernardo da Silva, grumete, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 9639-C.Fed.- Rel. o sr-.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Percilio Roque, sold. do 2º R.I.,condenado como incurso no grau médio do art. 16 do Doc-Lei 4766 de l/l0/l942. Apelado:O Conselho de Justiça, do 2o R.I.- Reduziu-se a penalidade ao grau sub médio do citado decreto, unanimemente.
N. 9645-Pernambuco.-Rel.o sr .Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:Ataide Firmino do Nascimento, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 14º R.I.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.
N. 9686-Pará.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa .-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras,- Apelante:Onesimo Neves de Lima, sold. do 26° B.C., condenado como incurso no grau médio do art. 16 do Dec.Lei 4766 de 1/10/1942.- Apelado O Conselho de Justiça do 26o B.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Acham-se em mesa os: seguintes processos: correição parcial n. 184;-apelações 9101 - 9528 - 9306 - 9307 - 9399 - 9402 - 9404 - 9418 - 9429 - 9447 - 9477 - 9483- 9510 - 9527 9544 - 9558 - 9565 - 9566 - 9567 - 9576 - 9577 - 9583 - 9592 - 9601 - 9606 - 9612 - 9614 - 9634 - 9649 - 9652 9655 - 9667 - 9670 - 9681 - 9683 - 9684 - 9693 - 9699 - 9713 - 9714 - 9715.
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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.