ATA DA 54ª SESSÃO, EM 14 DE JULHO DE 1943

ATA DA 54a. SESSÃO, EM 14 DE JULHO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR , O SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen.Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen.Silva Junior.

Deixou de comparecer o Sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 12 do corrente:

N. 9210-Paraná.-Rel.o sr .Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 5aR.M.- Apelados:O Conselho de Justiça do 13^o R.I. e Gregorio Santos Corrêa, soldado do mesmo Corpo - absolvido do crime previsto no art. l6 § 2^o do Decreto lei n. 4766 de 1-X-1942.-Confirmou-se a sentença,unanimemente.

N. 9587-S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da la.Auditoria da 2a. R.M.- Apelado:Fausto de Oliveira, sold. do 5º R.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9574-S.Paulo.-Rel.o sr .Ministro Gen. Raimundo Barbosa.- Rev.o sr. Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante: A Promotoria da 1ª .Auditoria da 2a.R.M.- Apelado: Antonio Bamonte, sold. do 4º B.C., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Anulou-se o julgamento, unanimemente.

N. 9546-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras. -Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante: A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.-Apelado:Gabino Lencina da Silva, sold. do 7º R I , absolvido, unanimemente, do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Não se tomou conhecimento da apelação,unanimemente.

N. 9646-Paraná .-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo.-Apelante:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.- Apelado:Alfredo Veiga, soldado do 3º R.A.M.,absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, o Snr. Almte. Presidente comunicou ao Tribunal a presença na Casa, do Brigadeiro do Ar Heitor Varady, recentemente nomeado Ministro deste Tribunal, designando, os srs. Ministros Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras e Dr. Vaz de Melo para, em comissão, introduzirem no recinto do Tribunal o novo Ministro, que, perante o Tribunal, prestou o compromisso legal, sendo pelo Sr. Almte. Presidente, declarado empossado no cargo.

Deu, então, o Sr. Almte. Presidente a palavra ao Sr. Ministro General Raimundo Barbosa para, em nome do Tribunal, saudar o novo colega. O Sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa, disse, inicialmente, da honra que tinha em ser o interprete da Casa no receber o novo colega o qual sabia ser um oficial brilhante e que vinha para este Egregio Tribunal honrar, como já o fizera, por todos os postos por onde passara. Disse, ainda, que aqui estiveram os maiores vultos das classes armadas como Caxias Osorio e outros. Terminou, formulando votos para que o novo Ministro, acorde com o seu passado, seja justo nos seus julgados, sereno nos seus conceitos e humano na aplicação da Justiça.Usaram, ainda, da palavra o Sr. Ministro Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras, o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar e o advogado Dr. Mário Gameiro, todos, felicitando o Tribunal e o novo Ministro. Por último, agradeceu todas as homenagens prestadas, o Sr. Ministro Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

A seguir, o sr. Almte. Presidente suspendeu a sessão.

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Foram, em seguida, relatados e julgados os seguintes processos;

HABEAS CORPUS

N.19001-S. Paulo. -Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Pedro de Oliveira Dorta, reserv. conv., preso no III/4º R.I. Concedeu-se a ordem,unanimemente

N.l8964.-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.-Paciente: Mário Araujo dos Santos, preso no Regimento Sampaio, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem,unanimemente

N.18961-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Otavio Teixeira Bochat, reserv. conv., preso no R.Andrade Neves.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l8970-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.-Paciente:Acylino Bortuluzzo, sort. pela 5aC.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l8968-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Pedro Aniceto Ayala, res. conv., preso no R.Sampaio.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.l8986-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Genésio Soares, sort. insub., preso no R. Floriano (1ºR,A.M.)-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.l8963-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Donato Debonis,sorteado pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.l8913-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Paciente:Roberto Coelho da Silva, sold. do Esq. de Alto Metralhadora da Escolha de moto de Moto Mecanisação.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.l8957-C.Fed-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Benedito Estevão Cristão, soldado, preso no R. do Serviço de Transporte.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.l8951-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Pa ciente:André Santos, sort. insub., preso no Btl.V. Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18960-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Augusto Barreira, soldado, preso no R.Sampaio, como de sertor.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.l8974-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente:-Edgar Vasconcelos Balthazar, res. conv., preso no 2^o R.I.,como desertor.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

N. 2754 -S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Recorrente:A Promotoria da 2a. Aud. da 2a. R.M.- Recorrida:A decisão do Conselho de Justiça da 2a. Aud. da 2a.R.M. que indeferiu o requerimento do Dr, Promotor no sentido de ser julgada incompetente a Justiça Militar para processar o civil Adauto de Morais.-Não se tomou conhecimento, unanimemente.

APELAÇÕES

N. 9632-Pernambuco.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M. e Jayme Fanti, sold. do 2° G. do 3^º R.Art. Anti-Aérea, condenado como incurso no grau mínimo do art. 154,combinado com o art. 37, parágrafo 7, tudo do C.P.M.-Apelado: Jayme Fanti, sold. do 2^o G. do 3° Reg. Art. Anti-Aérea e o Conselho de Justiça da Aud. da 7a. R.M.-O Tribunal negou provimento á apelação do acusado e deu á da Promotoria para adicionar a pena imposta a terça parte a que se refere o dec. 4766, de 1-X-1942, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco do Oliveira e Brigadeiro do Ar AmilcarV.Pederneiras, que confirmavam a sentença.

N. 9682-G.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante:Abelardo Campos de Lima,soldado da la.F.I.R.,condenado como incurso no grau sub-máximo do art. 150, parag. 1^o do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da la. Aud. da la.R.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9414- Paraná. - Rel. o sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante: Otacilio Nunes de Oliveira, sold. do 1^o Btl de Sapadores, condenado como incurso no grau mínimo do § 3° do a r t . 55 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 5° B.Eng.- Confirmou-se a sentença , unanimemente

N. 9426-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Amilcar V.Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Antonio José Martins, sold. do 7° R.I., condenado como incurso no grau sub-máximo do art. 16, do Dec.Lei 4766,de l-X-1942.-Apelado:O Conselho do Justiça do 7° R.I.- Confirmou-se a sentença, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana, que condenava no grau médio do citado decreto, e Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras o Dr.Pacheco de Oliveira, que condenavam no grau médio do art. 117 do C.P.M.

N. 9434-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Luiz Jorge Martins, sold. do 12° R.C.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça elo 12° R.C.I.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.

N. 9464-M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante: Daniel Russo, sold. elo 2^o Esq. de Trem, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117, do C.P.M,- Apelado:O Conselho de Justiça do 12° R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9482-C.Fed.-Rel.o sr Ministro Gen.Silva Junior.- Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Francisco Suita, mar.nac,condenado como incurso no grau mínimo do art. 117,do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. de Marinha.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr. Ministro Brig. Amílcar V. Pederneiras, que absolvia.

N. 9540-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Apelante:Antonio Arruda Vale,sold. do 11° R.I.,condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 11º R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente,

N. 9572-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Rev.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Antonio Machado Luna, sold. do A.C.M.B., adido ao R.Sampaio, condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do R.Sampaio.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9582-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.- Apelante:Alcides Guilherme Crispim, sold. do 14º B.C.,condenado como incurso no grau mínimo do art.55 de C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 14º B.C.- Deu-se provimento,para absolver o acusado, contra o voto do sr. Ministro Gen.Silva Junior, que confirmava a sentença.

N. 9594.-C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Brig do Ar Amilcar V.Pederneiras.Rev.o sr Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante: A promotoria da la.Aud. da Marinha.- Apelado: Victor Bernardo da Silva, grumete, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9639-C.Fed.- Rel. o sr-.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:Percilio Roque, sold. do 2º R.I.,condenado como incurso no grau médio do art. 16 do Doc-Lei 4766 de l/l0/l942. Apelado:O Conselho de Justiça, do 2^oR.I.- Reduziu-se a penalidade ao grau sub médio do citado decreto, unanimemente.

N. 9645-Pernambuco.-Rel.o sr .Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:Ataide Firmino do Nascimento, sold. do 14º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 14º R.I.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.

N. 9686-Pará.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa .-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras,- Apelante:Onesimo Neves de Lima, sold. do 26° B.C., condenado como incurso no grau médio do art. 16 do Dec.Lei 4766 de 1/10/1942.- Apelado O Conselho de Justiça do 26^o B.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Acham-se em mesa os: seguintes processos: correição parcial n. 184;-apelações 9101 - 9528 - 9306 - 9307 - 9399 - 9402 - 9404 - 9418 - 9429 - 9447 - 9477 - 9483- 9510 - 9527 9544 - 9558 - 9565 - 9566 - 9567 - 9576 - 9577 - 9583 - 9592 - 9601 - 9606 - 9612 - 9614 - 9634 - 9649 - 9652 9655 - 9667 - 9670 - 9681 - 9683 - 9684 - 9693 - 9699 - 9713 - 9714 - 9715.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.