SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 14ª SESSÃO, EM 19 DE ABRIL DE 1967.
PRESIDÊNCIA DO EXMO SR MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: O EXMO SR DR ERALDO GUEIROS LEITE.
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Exmos Srs Ministros Dr Octávio Murgel de Rezende, Dr João Romeiro Neto, Dr Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, General-de-Exército Pery Constant Bevilaqua, Tenente Brigadeiro Armando Perdigão, Almirante-de-Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, Tenente-Brigadeiro Gabriel Grün Moss, Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello, Almirante-de-Esquadra José Santos de Saldanha da Gama, General-de-Exército Octacílio Terra Ururahy, Dr Alcides Vieira Carneiro, General-de-Exército Ernesto Geisel, Almirante-de-Esquadra Sylvio Monteiro Moutinho e o Exmo Sr Ministro convocado, Dr Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão: -
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da Sessão anterior: -
Apelações julgadas na sessão secreta do dia 17 de abril: -
35 863 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Apelante: A Promotoria da 1a Aud/Aer.- Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Aer., que absolveu o Taifeiro Walter Wood, do crime previsto no art 198, § IV, incisos I e IV, comb com o art 33, tudo do CPM.- Contra os votos dos Exmos Srs Ministros Ten.Brig. Corrêa de Mello, Dr Ribeiro da Costa, Dr Romeiro Neto e Dr Alcides Carneiro, que negavam provimento à apelação, foi dado provimento , para, por desclassificação para o art 163,condenar a 3 meses
35 806 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Tenente - Brigadeiro Corrêa de Mello. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Apelante: A Promotoria da 1ª Aud/Aer. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Aer., que absolveu o 2º Sgt Laudylson de Moraes Souza, do crime previsto no art 163, do CPM. Unânimemente deram provimento à apelação da Promotoria para, reformando a Sentença, condenar o acusado; por maioria, foi a pena fixada em 7 meses, - contra os votos dos Exmos Srs Min Dr Alcides Carneiro, Ten Brig Corrêa de Mello, Dr Ribeiro da Costa, Alm Esq Figueiredo Costa, Dr Romeiro Neto e Dr Murgel de Rezende, que fixavam a pena em 6 meses.
35 846 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Revisor: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Apelante: A Promotoria da 1ª Aud/ 2ª RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/2ª RM que absolveu o 1º Sgt da Aer. Aurélio Calheiros, do crime previsto no art 198, § 4º, inciso II, do CPM. - Unânimemente negado provimento à apelação do M.P.-
35 929 - Bahia - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Grün Moss. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: A Promotoria da Aud/6ª RM. -Apelada: A Sentença do CJ do 19º BC que absolveu o soldado do mesmo Btl. Eraldo Santos, do crime previsto no art 159, do CPM. - Unânimemente deram provimento à apelação da Promotoria para reformar a sentença e condenar a 4 meses.
35 958 - Bahia - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: A Promotoria da Aud/6ª R.M. -Apelada: A Sentença do CJ do 19º BC que absolveu o soldado Ranildo José de Souza, servindo no mesmo Batalhão, do crime previsto no art 159, do CPM. - Unânimemente negaram provimento à apelação do MP.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
28 720 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro - Ten Brig Armando Perdigão. Paciente: Esteves Lourenço da Silva. Impetrante: Djanira Garcia da Silva. - Prejudicado, por estar o paciente em liberdade.
28 812 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Paciente: Nicolau Schuery. Impetrante: - Telma Musse Diuna, adv. - Concedida a ordem em relação em paciente, contra os votos dos Exmos Srs Min Gen Ex Terra Ururahy, Gen Ex Ernesto Geisel e Alm Esq Saldanha da Gama e negada a extensão, contra os votos dos Exmos Srs Min Dr Alcides Carneiro, Ten Brig Corrêa de Mello, Dr Ribeiro da Costa, Gen Ex Pery Bevilaqua e Dr Murgel de Rezende. (Usou da palavra a Dra. Telma Musse Diuna, adv).
28 794 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig. Armando Perdigão. Paciente: José Fernandes Alves dos Reis. Impetrante: Constantino G. Moreira Leite, adv. - Incompetente a JM, com remessa à Justiça comum.
28 732 - Goiás - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: Mario de Mendonça Neto. Impetrante: Rômulo Gonçalves, adv. - Unânimemente concedida a ordem. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN DR ALCIDES CARNEIRO POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
28 811 - Pernambuco - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen. Ex. Terra Ururahy. Paciente: Enildo Galvão Carneiro Pessoa. Impetrante: Paulo de Figueiredo Cavalcanti, adv. - Unânimemente negada a Ordem.
28 753 - Amazonas - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Paciente: Rafael Gilberto Linhares. Impetrante: O Paciente. - Negada a ordem contra o voto do Exmo Sr Min Gen Ex Pery Bevilaqua, que a concedia.
28 726 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro - Gen Ex Terra Ururahy. Paciente: Idalécio Rodrigues dos Santos. Impetrante: Adelmo Simas Genro, adv. Unânimemente concedida a ordem, por falta de justa causa.
28 799 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Terra Ururahy. Paciente: Francisco Paulo dos Santos Leme. Impetrante: Adelmo Simas Genro, adv.- Unânimemente concedida a ordem por falta de justa causa. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN. ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
28 782 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro - Ten Brig Armando Perdigão. Paciente: Euclides Gonçalves. Impetrante: Jairo Maffioletti, adv. - Unânimemente concederam a ordem por falta de justa causa. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
APELAÇÕES
35 821 - Bahia - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Revisor: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Apelante: Domingos Cassiano da Silveira. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/6ª RM. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR ROMEIRO NETO e ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 829 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Apelantes: A Promotoria da 3ª Aud/3ª RM e Paulo dos Santos. Apelada: A Sentença do CEJ da 3ª Aud/3ª RM. Unânimemente negaram provimento a ambas apelações. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 867 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Corrêa de Mello. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. - Apelante: Alberto Ferrari. Apelada: A Sentença do CJ do Depósito Regional de Material de Motomecanização da 3ª RM. -Unânimemente negaram provimento à apelação. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO)
35 820 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brigadeiro Grün Moss. Apelante: Raimundo Nonato da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 2ª Aud/Mar. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINISTROS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 837 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten. Brig. Grün Moss. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Apelante: Delison dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 2º R.I. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir para 6 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 925 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten. Brig. Grün Moss. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Ribeiro da Costa. Apelantes: A Promotoria da 2ª Aud/2ª RM. e Oilson José Martins. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BCCL. - Unânimemente deram provimento à apelação do MP para reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINISTROS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 955 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Grün Moss. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Augusto dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 3º BCCL.-Unânimemente negaram provimento à apelação. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR MURGEL DE REZENDE, ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO e ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 841 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten. Brig Corrêa de Mello. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Alcides Carneiro. Apelante: Ademir Mattos Pereira. Apelada: A Sentença do CJ do REsC.-Unânimemente negaram provimento à apelação. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, DR MURGEL DE REZENDE, DR RIBEIRO DA COSTA E ALM ESQ SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 933 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig. Grün Moss. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: Altair Barbosa. Apelada: A Sentença do CJ do Grupo Escola de Artilharia. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir para 6 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, DR MURGEL DE REZENDE, ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO E DR RIBEIRO DA COSTA, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 869 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Adélio Azevedo Pires. Apelada: A Sentença do CJ do 6º Batalhão de Engenharia de Combate. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, DR. MURGEL DE REZENDE e ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 924 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten. Brig. Corrêa de Mello. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Alcides Carneiro. Apelantes: A Promotoria da 2ª Aud/2ª RM e Dirceu Constante. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BCCL. - Unânimemente dado provimento à apelação da Promotoria para reajustar a pena a 4 meses, mínimo legal. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, DR MURGEL DE REZENDE E ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO,E DR RIBEIRO DA COSTA POR N/ TEREM ASSIST/REL.)
35 810 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Dr Murgel de Rezende. Revisor: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Grün Moss. Apelantes: A Promotoria da 3ª Aud/ 3ª RM e Delfino José Pereira Lobo. Apelada: A Sentença do CPJ da 3ª Aud/3ª RM. - Unânimemente deram provimento em parte, para reformar a sentença e condenar a 6 meses, por desclassificação para o art 38 da Lei nº 314/67 (Lei de Segurança Nacional) (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR MIN ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 839 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten. Brig. Armando Perdigão. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Murgel de Rezende. Apelante: Bartholomeu Vieira da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 1ª Aud/Mar. - Contra o voto do Exmo Sr Ministro Alm. Esq Sylvio Moutinho, foi dado provimento em parte para reduzir a pena a 7 meses; os Exmos Srs Ministros Alcides Carneiro, Ten Brig Corrêa de Mello, Dr Ribeiro da Costa e Dr Murgel de Rezende que fixavam a pena em 6 meses. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O EXMO SR ALM ESQ SALDANHA DA GAMA POR NÃO TER ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 836 - Mato Grosso - Relator: O Exmo Sr Ministro TenBrig Corrêa de Mello. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: José Mario Lopes. Apelada: A Sentença do CJ do 9º Batalhão de Engenharia de Combate. Apelada: A Sentença do CJ do 9º BEC. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena; por maioria foi a mesma fixada em 6 meses; os Exmos Srs Mins Alm Esq Sylvio Moutinho, Gen Ex Ernesto Geisel, Gen Ex Terra Ururahy e Gen Ex Pery Bevilaqua fixavam em 7 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E DR MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 914 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro TenBrig Grün Moss. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: Jonas Lopes Marques. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Btl Fer. - Unânimemente desclassificada para o art 163 e confirmada a Sentença de 3 meses, tendo em vista a atenuante da menoridade. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA E DR MURGEL DE REZENDE POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 851 - São Paulo - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Alcides Carneiro. Apelante: João Fernandes Pereira.Apelada: A Sentença do CJ do 1º BCCL. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS DR RIBEIRO DA COSTA, ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, DR MURGEL DE REZENDE E ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 918 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr. Romeiro Neto. Apelantes: A Promotoria da 3ª Aud/ 3ª RM e Artidoneo Vieira Alves. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RC. Unânimemente negaram provimento às apelações da Promotoria e da defesa. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, DRS RIBEIRO DA COSTA E MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 960 - Bahia - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: Odate Ferreira Alves. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6ª RM. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena a 6 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, DRS RIBEIRO DA COSTA E MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 950 - Rio Grande do Sul - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: Otávio Leite. Apelada: A Sentença do CJ do 8º GA 75 Cav. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, DRS RIBEIRO DA COSTA E MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 921 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Ten Brig Armando Perdigão. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Apelante: Carlos Alberto dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 1º GC/90 AAer. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena; contra os votos dos Exmos Srs Mins Gen Ex Ernesto Geisel, Gen Ex Terra Ururahy e Gen Ex Pery Bevilaqua, que eram por 7 meses, foi a mesma fixada em 6 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, DRS RIBEIRO DA COSTA E MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 990 - Minas Gerais - Relator: O Exmo Sr Ministro Alm Esq Figueiredo Costa. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: Paulo Luiz Ribeiro. Apelada: A Sentença do CJ do Batalhão da Guarda Presidencial. Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena a 6 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, DRS RIBEIRO DA COSTA E MURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
35 975 - Guanabara - Relator: O Exmo Sr Ministro Gen Ex Pery Bevilaqua. Revisor: O Exmo Sr Ministro Dr Romeiro Neto. Apelante: Antonio da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RCG. - Unânimemente deram provimento em parte para reduzir a pena a 6 meses. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS EXMOS SRS MINS ALM ESQ SYLVIO MOUTINHO, ALM ESQ SALDANHA DA GAMA, DRS RIBEIRO DA COSTA E JURGEL DE REZENDE, POR NÃO TEREM ASSISTIDO AO RELATÓRIO).
A Sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÕES
772 (TU) - 788 (FC) - 790 (PB) - 3a/3ª 330/
EMBARGOS:
35 212 (WT/AP) - Julgamento adiado a pedido da defesa.
|
APELAÇÕES: |
|
|
35 827 (RN/FC) - |
|
|
35 791 (WT/FC) - |
|
|
35 879 (WT/FC) - 2ª Aud/Mar |
489/66 |
|
35 854 (RN/AP) - 1ª Aud/Aer |
69/66 |
|
35 872 (AP/MR) - 2a/2a |
552/67 |
|
35 881 (AC/AP) - 2ª Aud/Mar |
395/66 |
|
35 860 (AC/FC) - Aud/6ª |
23/66 |
|
35 835 (AC/GM) - Aud/9a |
178/66 |
|
35 843 (WT/GM) - Aud/5ª |
247/64 |
|
35 862 (RC/AP) - 1ª Aud/Aer |
42/66 |
|
35 819 (RC/CM) - 3ª/3ª |
2092/66 |
|
35 842 (RC/FC) - Aud/5a |
354/66 |
|
35 887 (GM/RC) - 3ª/3ª |
78/66 |
|
35 949 (PB/RC) - Aud/7ª |
2/67 |
|
35 961 (RN/CM) - 1ª Aud Aer |
88/66 |
|
35 805 (RC/SG) - 1ª Aud/Mar |
8381/65 |
|
35 894 (WT/TU) - 1ª /Mar |
8600/66 |
|
35 824 (WT/SG) - 2a/2a |
358/65 |
|
35 826 (RC/GM) - Aud/4ª |
43/65 |
|
35 946 (RN/SG) - Aud/9ª |
99 |
|
35 935 (WT/PB) - Aud/4ª |
30/66 |
|
35 940 (PB/RC) - 1ª/2ª |
4/67 |
|
35 923 (SG/WT) - 2a/1ª |
900/66 |
|
35 832 (SG/WT) - Aud/10ª |
17/66 |
|
35 902 (SG/RC) - 1ª/2ª |
1/67 |
|
35 934 (RN/TU) - Aud/5ª |
396 |
|
35 980 (FC/RC) - Aud/4ª |
9/67 |
|
35 988 (CM/AC) - 2ª/1ª |
914/67 |
|
35 886 (CM/AC) - 2ª/Aer |
1347/66 |
|
35 964 (WT/TU) - 2a/1a |
7518/65 |
|
35 891 (RC/PB) - 1/Mar |
8439/66 |
|
35 920 (RC/FC) - 2a/Aer |
1281/66 |
|
35 957(RC/SG) - 3a/1a |
1748/66 |
|
35 939 (AC/SG) - Aud/4a |
114/66 |
|
35 816 (AC/SG) - 1ª/Mar |
8527/66 |
INQUÉRITO: 132 (WT)- 140 (MR)
PETIÇÃO: 211 (RN)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 74 (RN)
RELATÓRIO: 22 (SG)
CORREIÇÕES PARCIAIS: 877(CM)-882(PB)-883(RC)-
REVISÕES CRIMINAIS: 1 052(AC/TU) - 1 053(WT/SG)-1 051(RN/SG)
1 059 (RN/TU)
RECURSO CRIMINAL:
|
4 255(AC) - 2a/2a |
254 |
HABEAS-CORPUS
28 808(GM) - 28 807 (FC).