ATA DA 48a. SESSÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO
ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,
O SR. DR. WALDEMIRO
GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO,
O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão
Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs.
Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez,
Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras
e Gen Silva Junior.
Ás trese horas, havendo número
legal, foi aberta a sessão
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior
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Apelação Julgada na sessão secreta de 28 da corrente:
N. 9550-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.
Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 2a Aud. da 2a. R.M.-
Apelados:Benedito Saldanha e Dorival Cruz Martha, ambos civís,
absolvidos de crime previsto no art.188, letra a, de Dec.Lei n. 1187 de
4/4/1939.- Confirmou-se a sentença unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os
seguintes processos:
HABEAS CORPUS
N.18916-S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen. Silva Junior.-Paciente: José Fernandes
conceição, sort. pela 5a. C.R. -Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18925-Pernambuco.-Rel. o sr.Ministro Gen. Silva Junior.-Paciente:Francisco de
Assis, soldado, processado pela 7a.R.M.- Concedeu-se a ordem, contra o
voto do sr.Ministro Gen. Silva Junior, que negava.
N.18934-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: Manuel Anenisio dos Santos, sold. preso na 2a.Cia. Ind. de Guarda .-Negou-se
a ordem, unanimemente.
N.18943-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Silva Junior.-Paciente: Pedro José Domingues, sorteado, incorp.
e preso no I1I/6º R.I.Concedeu-se a ordem,
unanimemente.
N.18952-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Silva Junior -Paciente: Natale dos Santos, sort. Insub. preso
no 2º R .C.D. -Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18928-S.Paulo.-Rel.o Sr.Ministro
Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:José Lourenço Lino, sort.
pela 5a.C.R.-Concedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.18937-Pernambuco.-Rel. o sr.Ministro Gen. Raimundo Barbosa.- Paciente: Heli Gonçalves de Sousa, sold. preso na 2a. Cia. Ind. de Guarda.-Julgou-se prejudicado,
unanimemente.
N.18927-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente:-Syrio Cabral, reservista convocado para se apresentar ao
11° Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18954-C.Fed.-Rel.
o sr.Ministro Dr. Cardoso de
Castro.-Paciente:Sebastião Jacinto de Sousa, sort. insub., preso no 2°
R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18932-Pernambuco.-Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:
Carlos Julio do Carvalho, sold. preso
na 2a.Cia.Ind.de Guarda. Julgou-se prejudicado, unanimemente.
N.18907-C.Fed.-REl.
o Sr. Ministro Dr. Bulcão Viana.-Paciente: Álvaro
Martins, sort. Insub., preso no R.Sampaio.-Negou-se a ordem,
unanimemente.
N.18933-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar
V.Pederneiras.-Pacientes:Souto Coterno, Carlos Ely
Becker, Reinaldo Alles e Bertoldo Leibchen,
reservistas convocados, presos no 8º R.I.- Concedeu-se a ordem, contra o voto
do sr. Ministro Gen. Silva Junior, que negava.
N.18891-M.Grosso.-Rel. o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.-Paciente:Estacio
Martins de Azambuja, cabo, preso no 3º G.A.Do, condenado pela Auditoria da 9a.
R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.18930-Pernambuco.-Rel. o Sr.Ministro Dr.
Vaz de Melo.- Paciente: Luiz de Franca Machado, soldado, preso na 2a.Cia.Ind.de
guarda.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18931-R.G.Sul.-Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rebelo.- Pacientes: Germano Augusto Feller, Otto Deimmelfnig e Deomaz Pacheco, todos sorteados insubmissos do 8º B.C.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18892-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente:Artur Antonio da
Silva Filho, sort. insub., preso no 3º N.I.- Concedeu-se a ordem,
unanimemente.
APELAÇÕES
N.
9352-Cap.Fed.-Rel. o sr.Ministro
Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria
da 2a. Auditoria de Marinha.- Apelados:Bento José de Souza, servente , Heneck Cunha, maquinista e Lydio
de Figueiredo, marinheiro, absolvidos do crime previsto no art. 155, § único do
C.P.da Armada.-Julgamento em sessão secreta.
N. 9551-C.Fed.-rel.o sr.
Ministro Dr.Vaz de Melo.-Rev. o sr.Ministro
Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da
.Marinha.-Apelado:Olavo Francisco dos Santos, 2º sargento eletricista,
absolvido do crime previsto no art.154 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
CORREIÇÕES
PARCIAIS
N.
181-Rel.o
sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.-Indiciado:Antonio Monforte (art.117 do CP.M.) Auditoria da 9a.R.m.- Deu-se
provimento unanimemente.
N.
182-Rel.o
sr.Ministro Dr.Bulcão
Viana.- Indiciado: Landulfo Marques Garcia (art. 117
do C.P.M.) Auditoria da 9a.R.M.-Deu-se provimento,
unanimemente.
APELAÇÕES
N.
9496-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar
V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro
Gen.Manuel Rabelo.- Apelante:Dorilo Lopes da Cunha, sold. do 9º R.C.I., condenado como
incurso no grau máximo do art. 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça
do 9º R.C.I.-O Tribunal deu provimento á apelação para reduzir a penalidade ao
grau mínimo, unanimemente.
N.
9531-Paraíba.-Rel.o
Sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.- Rev.o sr.Ministro
Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante: Ulisses
da Silva, sold. do 22º B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do
C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 40º Batalhão de Caçadores.-
Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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A apelação n. 9238 julgada na sessão de
24 de maio último teve a seguinte decisão:- O Tribunal, pelo voto de
desempate, deu provimento a apelação para absolver os
acusados, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão
Viana, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Amilcar
V. Pederneiras, que condenavam os acusados no art. 154 do C.P.M., porém, como
cúmplices, e não como saiu publicada na ata citada. O Sr.
Ministro Dr. Vaz de Melo não Tomou parte no julgamento.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso
criminal n. 2751.-Apelações ns. 8995 - 9115 - 9126 - 9211 - 9224 - 9243 - 9268
- 9284 - 9302 - 9318 - 9360 - 9395 - 9408 - 9420 - 9432 - 9452 - 9456 9458 -
9470 - 9472 - 9487 - 9488 - 9494 - 9514 - 9516 - 9519 - 9528 - 9533 - 9538 - 9541 - 9548 - 9553 - 9557 - 9559 - 9568 -
9573 - 9580 9586 - 9596 - 9597 - 9600 - 9604 - 9605 - 9613 - 9619 - 9625 -
9648 - 9653 -9654 -9666 - 9685 - 9692 - 9704
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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.