ATA DA 46ª SESSÃO, EM 20 DE JUNHO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministros Convocados Gen. Nicanor de Souza, Auditor Corregedor Dr. Berrêdo Leal, Brig. Gervásio Duncan e Gen. Lima Brayner.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Heitor Várady e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

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Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

D E S A F O R A M E N T O

Nº 113 - Minas Gerais.- Relator.- O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro.- O Exmo. Sr. Ministro da Guerra pelo Aviso nº 675/9, de 12 de junho de 1956, na forma do parágrafo único do art. 17 do C.J.M., solicita o desaforamento do processo a que responde o soldado desertor JOSÉ MARQUES DE SÁ, do Contigente da Fábrica de Itajubá, a fim de que seja o mesmo julgado pelo Conselho de Justiça do 10º Regimento de Infantaria.- O Tribunal resolveu deferir o pedido no sentido de desaforar o processo para o 10º Regimento de Infantaria.- Decisão unanime.-

H A B E A S = C O R P U S

Nº 25.697 - Paraná.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Paciente: EUGÊNIO SCHOEBERLE, motorista, preso no Quartel da Cia. de Polícia do Exército, em Curitiba, pedindo para ser posto em liberdade.- O Tribunal resolveu negar a ordem, contra os votos dos Srs. Mins. Dr. Murgel de Rezende e Dr. Berredo Leal, que concediam a ordem.-

A P E L A Ç Ã O

N° 26.782 -Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Apelante: A Promotoria da 2ª Aud. de Aeronáutica.- Apelados: FORTUNATO CÂMARA DE OLIVEIRA e SEBASTIÃO DANTAS LOUREIRO, majores aviadores, OTACILIO LUPI, capitão aviador, MUSTAFÁ SFAISR, sub-oficial, sargentos FRANCISCO GALHARDO LOPES, NYLANDER ROMILDO PERREAULT LAFORET, JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, FELÍCIO COELHO DE MEDEIROS, ADOLFO DA CONCEIÇÃO, WALSH ENRICH, HENRY MOREIRA DE LIMA, ANTÔNIO COSTA, ILAY DO VALLE MACHADO, ADÃO RODRIGUES DA SILVA e o civil ANTÔNIO BENTO MONTEIRO TOURINHO, todos absolvidos dos crimes previstos nos artigos 126, 132, 133, 134 e 134 § único, do C.P.M. e arts. 2º, inciso I e IV, art. 3º, incisos IX e XIII, do Dec. Lei nº 431, de 18/V/1938, e o 1º acusado, ainda, do art. 126 do C.P.M.- (Julgamento em sessão secreta).-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 11 de junho:

Apelaões:	27.298	(ML/MR)	27.934	(PL/NS)	27.961	(PL/NS)
	27.960	(MR/ML)

Ses. de 13 de junho:

Apelações:	27.822	(NS/GD)	27.848	(ML/MR)	27.810	(GD/NS)
	27.851	(GD/NS)

Ses. de 15 de junho:

Petição Administrativa nº 16 (MR)

Apelações:	27.067	(GD/LB)	27.073	(GD/LB)	27.135	(GD/LB)
	27.200	(GD/LB)	27.408	(GD/LB)	27.431	(GD/LB)
	27.631	(VM/ML)	27.800	(GD/LB)	27.823	(GD/AA)
	27.832	(GD/PL)	27.864	(GD/AA)	27.909	(AT/LB)
	27.931	(AA/LB)	27.937	(AT/LB)	27.958	(AA/LB)
	27.976	(VM/CC)	27.987	(AT/AA)

Ses. de 18 de junho:

Apelações:	27.602	(AT/LB)	27.689	(GD/LB)	27.737	(NS/LB)
	27.835	(PL/GD)	27.890	(CD/VM)	27.894	(NS/LB)
	27.915	(ML/CC)	27.969	(AT/LB)	27.974	(GD/PL)
	27.982	(AT/GD)	28.001	(NS/AA)	28.002	(GD/PL)
	28.005	(CC/MR)	28.009	(NS/PL)

Ses. de 20 de junho:

Petição nº 120 (CC)

Embargos: 26.210 (CC/ML)

Apelações:	27.278	(LB/GD)	27.334	(LB/AA)	27.407	(LB/AA)
	27.444	(LB/GD)	27.467	(LB/GD)	27.495	(LB/GD)
	27.517	(LB/GD)	27.592	(LB/NS)	27.599	(LB/GD)
	27.814	(LB/PL)	27.840	(GD/LB)	27.861	(PL/LB)
	27.897	(PL/LB)	27.913	(LB/AA)	27.927	(PL/LB)
	27.953	(PL/LB)	27.991	(NS/GD)	27.993	(AT/EL)
	28.003	(UT/GD)	28.010	(GD/NS)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.