SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 95ª SESSÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1974 - TÊRÇA-FEIRA –

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO Á JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.

Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Faber Cintra.

Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.323 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Paciente: ANTONIO GONÇALVES DA SILVA. Impetrantes: Drs. Odilon Carlos Martins da Silva e Luiz M. Barreto Pellegrini. - NEGADA ORDEM, unânimemente.

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

21 - Brasília.DF. - Relator Ministro Oliveira Sampaio. O Exmo. Sr. Ministro da Marinha, com fundamento no artigo 14, letra d, da Lei 5.300/67, encaminha a este Egrégio Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o CF (FN) reformado CHRISANTHO DIAS FILHO. - POR UNANIMIDADE, DE VOTOS, o Tribunal considerou o CF (FN) reformado CHRISANTHO DIAS FILHO culpado pelos atos previstos na letra c, inciso I, do art 2º da Lei 5.836, de 5.12.72, deixando de decretar sua reforma (art. 16, inc. 2º da mesma Lei), por já estar reformado por incapacidade física.

APELAÇÕES

40.276 - Minas Gerais. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Augusto Fragosa. APELANTE: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 16 de janeiro de 1974, que absolveu o soldado WILSON BALLIANA, do 2º Batalhão Ferroviário, do crime previsto no art. 210, § 1º, do CPM. Adv.Dr. Antonio de Castro Teixeira.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

40.379 - Guanabara. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Honório Magalhães. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM e DAGOBERTO DA SILVA PINTO, MN-66.5147.3, servindo no Aviso Oceânico "Baependi", condenado, por desclassificação, a quatro meses de prisão, incurso no artigo 160 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 19 de março de 1974. Adv. Dr. Guilherme Souza Santos. - O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, confirmou a Sentença de 1a.instância. OS MINISTROS HONÓRIO MAGALHÃES e RODRIGO OCTAVIO votavam pela anulação do processo, a partir da denúncia, com sua renovação. OS MINISTROS NELSON SAMPAIO e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA davam provimento ao apelo da Defesa para absolver o Apelante, sem prejuízo da apuração da transgressão disciplinar. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

40.113 - Bahia. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor: Ministro Rodrigo Octávio. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 6a. CJM; JAILENO SAMPAIO SILVA e MILTON MENDES FILHO, condenados a dois anos e seis meses de reclusão; WANDERLAN MACEDO BOMFIM e EDSON ALBUQUERQUE ARGOLO, condenados a dois anos de reclusão; LUCIA MARIA MURAT VASCONCELOS, RENATO JOSÉ AMORIM DA SILVEIRA, CARLOS MOREIRA VILLANUEVA, DENILSON FERREIRA DE VASCONCELOS e DIOGO ASSUNÇÃO SANTANA, condenados a três anos de reclusão, todos incursos no artigo 43 do DL 898/69; ELIANA GOMES DE OLIVEIRA, condenada a um ano e seis meses de reclusão incursa no art 43 do DL 898/69, combinado com o art 72, inciso I, do CPM; JOSÉ CARLOS DE SOUZA, condenado a três anos de reclusão, incurso no art. 43 do DL 898/69, combinado com o art 72, inciso I, do CPM; e SOLANGE LOURENÇO GOMES, que, sendo absolvida por ser inimputavel à època do crime, teve aplicada a medida de segurança, na forma dos arts. 111, combinado com o art. 112, § 1º, do CPM, pelo prazo de um ano. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6a. CJM, de 9 de fevereiro de 1973, que absolveu: SOLANGE LOURENÇO GOMES, PEDRO JURACY DAMASCENO FERRAZ, FRANCISCO LIBERATO DE MATOS, JOÃO LOURENÇO SOUZA e NILTON JORGE KOSMINSK ou NILTON KOSMINSK do crime previsto nos artigos 43 e 45, incisos I e II; FRANCESCO DE MASI e MARIZA GOMES PINHEIRO VILLANUEVA e VIVIEN LENE REBELLO CORREIA LIMA, do crime previsto nos artigos 43 e 45, incisos I e VI; ARIANE PEREIRA DE FIGUEIREDO, do crime previsto no art. 45, inciso VI; MARGARITA BABINA DA SILVEIRA, do crime previsto no art 45, inc. I e VI; ELÁDIO VIEIRA DE SOUZA do crime previsto no art. 45, inc. I; EDMUNDO RIBEIRO DE JESUS, do crime previsto nos arts. 43 e 45, inciso I e MIGUEL ARCANJO LOPES DE SANTANA, do crime previsto no art. 45, incisos I e II, tudo do DL 898/69. Advs.Drs. José Borba Pedreira Lapa, Ronilda Noblat,- Joaquim Inácio Santos Gomes, Aristides de Souza Oliveira e Luiz Humberto Agle.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)- (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO) -

No início da Sessão, o Exmo. Sr. Ministro Amarílio Lopes Salgado pronunciou as seguintes palavras: "Senhor Presidente, Senhores Ministros: Serei breve porque a nossa pauta está com 74 processos e a tendência e aumentar mais. É com vivo pesar, Sr. Presidente, Srs. Ministros, que li nos jornais a notícia do falecimento do Ministro OROSIMBO NONATO. Foi um homem excepcional. Era um homem profundamente simples. Sr. Presidente, Senhores Ministros, é com grande sentimento, repito, que peço V. Exa que, ouvida esta Augusta Corte, seja inserido na Ata de nossos trabalhos, um voto de profundo pesar pelo passamento deste eminentíssimo Ministro que foi OROSIMBO NONATO - homem puro, todo simplicidade, brilhantismo e inteligência. É o que peço a V. Exa., Sr. Presidente.

Usando da palavra, em seguida, o Exmo. Sr. Dr. Ruy de Lima Pessoa assim se manifestou: "Sr. Presidente, Senhores Ministros: A Procuradoria-Geral deseja associar-se a este voto de pesar que o Ministro Amarílio Salgado apresenta a esta Augusta Corte, pelo falecimento do Ministro OROSIMBO NONATO, do Supremo Tribunal Federal. Todos nós que lidamos com as coisas do Direito, sobretudo com as que vêm do STF, aprendemos a conhecer o próprio Direito e a Justiça, através dos magníficos votos proferidos pelo eminente Ministro Orosimbo Nonato. É justa esta homenagem que se presta a mais um jurista que o Brasil perde, nesta hora em que tanto precisa de juristas e quando se fala na reforma do Judiciário. Associamo-nos a esta homenagem, às palavras do Ministro Vice-Presidente e ao voto de pesar que estendemos à família do Ministro Orosimbo Nonato, inclusive ao Supremo Tribunal Federal que nesta hora se encontra de luto por haver perdido um dos seus eminentes Ministros, que foi o Ministro Orosimbo Nonato. É o que tínhamos a dizer, Sr.Presidente."

Com a palavra, a seguir, o Dr. Sylvio de Oliveira Guimarães, assim se externou: "Senhor Presidente, eminentes Ministros deste Egrégio Tribunal. Nenhum Advogado, nenhum cultor do Direito, por mais modesto que seja, pode esquecer a contribuição valiosa que este eminente jurista de Minas Gerais prestou à Justiça. OROSIMBO NONATO, cujo nome pronuncio com o maior respeito, porque desde os primeiros entendimentos na Faculdade de Direito, tive o prazer, tive a honra, tive mesmo a glória de presenciar, naquela oportunidade, na pessoa de OROSIMBO NONATO, um dos vultos mais eminentes da República, um dos homens mais valiosos do Direito. Assim, Sr. Ministro Presidente, Srs. Ministros, a advocacia, que sempre se integra no mundo jurídico do nosso país, não pode ficar impassível quando o Brasil perde uma figura desta ordem. Assim, Sr. Presidente, aqueles que militam no campo da advocacia e, sobretudo aqueles que se ligam à Justiça Militar, por meu intermédio como Advogado-de-Ofício da Auditoria da 11a. CJM, podem a V. Exa. se digne de também aceitar e comunicar à família de OROSIMBO NONATO, a nossa mais comovedora homenagem."

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

RECLAMAÇÃO 60 (OS)-1a/Mar

CORREIÇÃO PARCIAL 1093(WT)-1a/3a proc 32/72-Adv.Lucia H.Brito

RECURSO CRIMINAL 4.916(JP)-2a./2a. proc 31/74

RECURSO CRIMINAL 4.913(NS)-1a/Aer.proc 6/73-Adv. D.Drach

RECURSO CRIMINAL 4.908(AC)-3a./1a.proc. 37/74

RECURSO CRIMINAL 4.910(JP)-2a/aer proc 153/74-Adv.R.Ribeiro

REVISÃO CRIMINAL 1.130(JP/OS)-1a./2a.

REVISÃO CRIMINAL 1.127(NS/OS)-Adv.Maria S.Stephan

REVISÃO CRIMINAL 1.128(NS/RO)-2a./3a.proc 3/69-Adv.C.Schuch

EMBARGOS 39.933(AS/SM)-2a./2a.proc 154/71-Adv.S.Guimarães

EMBARGOS 37.821(AS/HM)-1a/Mar.proc 8216/65-Adv.Tecio L Silva

DESAFORAMENTO 235(AC)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153/AC)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.092(NS)-1a/Mar.proc 96/72.Adv.A.Fernandes

40.067(JP/RO)-1a./1a. proc 43/72-Adv. Arnaldo F.Lima e outro

40.250(JP/AF)-1a/Mar. proc  103/69-Adv.Antonio Fernandes e outro

39.854(AS/HL)-Aud/10a proc 63/70-Advs Raimundo Ponto e outros

40.136(SS/NS)-2a/Aer. proc  1734/73-Adv Renato C. Ribeiro

40.454(SM/AS)-Aud/5a. proc 312/74-Adv.Aurelino M. Gonçalves

40.181(SS/JP)-2a./2a. proc 19/73-Adv. Paulo R. de Godoy

39.690(AC/AF)-2a./2a. proc  75/71-Adv. Paulo R. de Godoy

40.185(AC/SS)-1a./3a. proc  15/71-Adv.Luiz Dariano e outros

40.211(SS/WT)-2a/Mar. proc  55/72-Adv.A.Guarischi e Palma

40.232(AC/SM)-1a/1a. proc  19/72-Adv.Arnaldo F.Lima e outros

40.270(AC/SS)-3a./2a. proc  24/73-Adv.Juarez Alencar e outro

40.225(SS/NS)-2a/Mar. proc  139/73-Adv. A.Guarischi e Palma

40.254(AC/HL)-1a./2a. proc  935/73-Adv. Afiz Gebara

40.282(SS/AC)-1a/3a. proc  4/74-Adv. Luiz A. Dariano

40.428(AF/NS)-Aud/9a. proc  4/74-Adv. Higa Nabukatsu

40.383(NS/HM)-1a/mar. proc 25/72-Adv. Guilherme S. Santos

40.460(AF/NS)-2a./2a. proc  9/74-Adv. Juarez Alencar

40.283(SS/JP)-Aud/8a. proc  35/74-Adv.Francisco C.Vasconcelos

40.494(AF/AC)-Aud/9a. proc 4/74-Adv.Higa Nabukatsu

40.186(AS/RO)-1a./3a. procs 34,51 e 68/70-Advs Anselmo Amaral e outros.

40.411(AS/HM)-3a./1a. proc  43/73-Adv.Técio L. e Silva

40.311(SS/AS)-2a./Mar proc  130/73-Adv.A.Sussekind M. Rego

40.292(SS/JP)-2a/Mar. proc 84/73-Adv.A.Sussekind M. Rego

40.285(SS/WT)-1a/Mar. proc  93/72-Adv. Guilherme S. Santos

40.271(NS/AF)-3a. /2a.proc  9/73-Adv.Antonio S.P.Rosa

40.347(SS/NS)-2a/Mar. proc  147/73-Adv.A. Guarischi e Palma

40.332(SS/NS)-1a/Mar. proc  3/74-Adv. Lourdes M. do Valle

40.233(NS/OS)-2a./2a. proc  132/71-Adv.Juarez Alencar e outros

40.150(SS/WT)-Aud/7a. proc 12/73-Adv.Dermeval H.Lellis

40.378(SS/NS)-1a/Mar. proc  10/74-Adv.Edgar P P de Carvalho

40.420(SS/WT)-1a/Mar. proc  91/72-Adv.Lourdes M. do Valle

40.362(HL/AS)-1a./Ex. proc  D/03/74-Adv.Arnaldo S.F.Lima

40.381(SS/WT)-Aud/7a. proc 5/73-Adv.Demerval H. Lellis

40.359(SS/WT)-Aud/8a.proc 72/74-Adv.Francisco Vasconcelos

40.456(SS/AC)-1a/Aer.proc 6/73-Adv.Fernando G. Balsells

40.430(RO/AS)-Aud/5a.proc 176/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves

40.444(JP/HM)-1a/Mar.proc 107/72-Adv.Sonia R.S.Corrêa

40.373(JP/OS)-Aud/5a.proc 644/73-Adv. Oswaldo S.Brito e outro

40.174(JP/OS)-3a./Ex.proc  1/73-Adv.Mário S.de Mendonça

40.293(JP/AF)-Aud/5a.proc 657/73-Adv.Aurelino M.Gonçalves

40.317(JP/OS)-1a./3a.proc  16/73-Adv.Luiz A.Dariano

40.139(JP/AF)-2a./2a.proc  86/72-Adv.Gabriel A. Gatti

40.434(OS/JP)-2a./Ex.proc  6/74-Adv.Lourival N. Lima

40.448(OS/WT)-2a/Mar.proc 74/72-Adv. A. Guarischi e Palma

40.470(OS/NS)-Aud/11aproc 99/74-Adv.J J Safe Carneiro

40.288(RO/AC)-2a./2a.proc 3/74-Adv. Paulo R. de Godoy

40.284(RO/NS)-Aud/8a.proc 36/74-Adv. Francisco Vasconcelos

39.957(JP/OS)-Aud/4a.proc 19/72-Adv.Ade Castro Teixeira

40.25l(WT/HM)-1a./3a.proc 56/68-Adv.Eloar Guazzelli e outro

40.374(WT/HL)-1a/Aer.proc 26/73-Adv.A.Modesto e outro

40.466(SM/AC)-Aud/9a.proc 5/74-Adv.Higa Nabukatsu

40.423(WT/HL)-Aud/8a.proc 508/73-Adv.João F.Lima Filho

40.026(AS/SM)-1a./Ex.proc 107/72-Adv.Manoel F. de Lima

40.175(AS/SS)-3a./3a.proc  2593/73-Adv.Virgilio P. Neves

40.207(AS/S3)-2a./Ex.proc  46/72-Adv.Eliezer C.de Oliveira

40.169(AS/HL)-Aud/5a.proc 672/73-Adv.Aurelino M.Gonçalves