ATA DA 106a. SESSÃO, EM 21 DE NOVEMBRO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D' AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. IBERÊ GARCINDO FERNANDES DE SÁ.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Lima Câmara e Ministro convocado Auditor Corregedor Dr. Mário de Berredo Leal.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado o Almte. Pinto de Lima, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 28.503 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. - O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal. - Apelante: Fernando Valentim dos Santos, F.N.SD.nº 53.1579.6, condenado a sete meses de prisão, incurso no art. 157, § 1º c/c o art. 57 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 27.738 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Celso Soares Borges, soldado da Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Aeronáutica. O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.367 - R.G. do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. - O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. - Apelante: João Alves, soldado do 9º Regimento de Infantaria, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do 9º Regimento de Infantaria. - O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.376 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: Waltanyr Castilho Guerra, marinheiro nacional, nº .. 53.5140.3 - GR - SC, condenado a 15 meses e 10 dias de prisão, incurso no art. 168, c/c os arts. 61 - I e 62 - I, tudo do C.P.M.. - Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha. - O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.426 - R.G. do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M. Apelados: Homero Alves Souto e Iraci Conde Pena, soldados do 7º Regimento de Cavalaria, condenados a 1 ano de prisão, incursos no art. 198, §§ 2º e 4º, itens I, IV e V, tudo do C.P.M.. - O Tribunal deu provimento à apelação da Promotoria, para reformar a sentença e condenar os acusados a 2 anos de prisão, como incursos no art. 198, §§ 2º e 4º, itens I, IV e V, do C.P.M., unânimemente. -

Nº 28.431 - Mato Grosso. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. Apelante: Eronias Miranda de Oliveira, soldado do 17º Batalhão de Caçadores, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do 17º Batalhão de Caçadores. - O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.457 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. - O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. - Apelante: Sebastião Manoel Pereira Filho, soldado do Batalhão de Guardas, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do Batalhão de Guardas. - O Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença, unânimemente. -

Nº 28.490 - Bahia. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. Rev. - O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara. - Apelante: João Alberto de Oliveira Azevedo, soldado do Batalhão Pirajá, condenado a 10 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do Batalhão Pirajá. - O Tribunal deu provimento, em parte, à apelação para reformar a sentença e reduzir a pena a 3 meses de prisão, unânimemente. -

Nº 28.401 - Pernambuco. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Rev. - O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M. Apelado: Anísio Pereira da Silva, soldado da Base Aérea de Parnamerim, absolvido do crime previsto no art. 181 do C.P.M.. - (Julgamento em sessão secreta).

CORREIÇÃO PARCIAL

Nº 590 - Cap.Fed. - . Rel. - O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal. O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, ex - vi do art. 368 do C.J.M., submete à apreciação do Superior Tribunal Militar, os autos do I.P.M., instaurado no Q.G., da 2a. Região Militar, no qual figura como indiciado o Capitão Lyroval Prudente Lobão. - O Tribunal julgou procedente a Correição, unânimemente. -

H A B E A S = C O R P U S

Nº 25.758 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente: Vitor Antônio , ex - praça da Aeronáutica, prêso na Escola de Aeronáutica, em virtude de condenação pelo Superior Tribunal Militar, como incurso no art. 163 do C.P.M., pedindo ser posto em liberdade. - O Tribunal não tomou conhecimento do pedido, unânimemente. -

Nº 25.772 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. Paciente: Raymundo da Silva Barros, Cel. I.E., denunciado perante a 1a. Auditoria da 2a. R.M., pedindo ser excluído da denúncia. - O Tribunal concedeu a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Gen. Lima Câmara e Dr. Vaz de Mello, que a denegavam. -

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Acham - se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 12 de novembro: Apelação: 28.342 (MR/VM)

Ses. de 16 de novembro: Apelações: 28.395 (PL/LC) 28.358 (BL/MR)

Ses. de 19 de novembro: Apelações: 28.463 (LC/PL) 28.484 (PL/LC)

28.446 (PL/LC) 28.421 (HV/PL) 28.434 (HV/PL) 28.474 (AA/PL)

Ses. de 21 de novembro: Representação: 257 (BL) 255 (BC)

Recurso Criminal: 3.660 (VM)

Apelações:	28.246	(AA/HV)	28.381	(AA/LC)	28.399	(VM/BC)
28.430		(AT/HV)	28.438	(AT/AA)	28.445	(AA/LC)
28.447		(LC/HV)	28.460	(AA/HV)	28.483	(AA/HV)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.