SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 47ª SESSÃO, EM 30 DE AGOSTO DE 1984-QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA, NO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO PRESIDENTE SUBPROCURADOR-CERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR PAULO DUARTE FONTES

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessoa, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Antonio Geraldo Peixoto, Jorge Alberto Romeiro, Antonio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida, Tulio Chagas Nogueira, Sergio de Ary Pires, Paulo Cesar Cataldo e Raphael de Azevedo Branco.

O Ministro Faber Cintra encontra-se em gozo de Licença Especial.

O Ministro Gualter Godinho, Vice-Presidente, encontra-se em gozo de férias.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

103-5-      Distrito Federal. Relator Ministro Tulio Chagas Nogueira. O Exmº Sr Ministro da Aeronáutica, em cumprimento aos arts 13, inciso V, alínea "a", e 14 da Lei nº 5.836, de 05 de dezembro de 1972, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o 1º Ten Médico da Aeronáutica WALBER RIBEIRO DOS SANTOS. (Usaram da palavra o Adv Dr SPENCER DALTRO DE MIRANDA FILHO e o Dr PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, representado pelo Dr PAULO DUARTE FONTES). (.JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

APELAÇÕES

43.944-9- São Paulo. Relator Ministro Sergio de Ary Pires. Revisor Ministro Jorge Alberto Romeiro. APELANTE: MARIS MONTOVANI, Soldado do Exército, condenado a três meses e seis dias de impedimento, incurso no art 183, § 2º, c/c o art 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do Trigésimo Sétimo Batalhão de Infantaria Motorizado, de 04 de novembro de 1983. Adv Dr Paulo Rui de Godoy. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou a Preliminar e, no MÉRITO, deu provimento parcial ao Apelo da Defesa para reformar a sentença e reduzir a. pena para dois meses de impedimento.

43.945-5- Paraná. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA, Soldado do Exército, condenado a um ano e seis meses de prisão, incurso no art 240 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 08 de novembro de 1983. Adv Dr Amilton Padilha. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Apelo da Defesa, confirmando a sentença de 1ª instância. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS JORGE ALBERTO ROMEIRO e ANTONIO GERALDO PEIXOTO) .

CORREIÇÃO PARCIAL

1.292-6-   Rio de Janeiro. Relator Ministro Sergio de Ary Pires. REQUERENTE: O Dr Advogado-de-Ofício da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, requer correição parcial nos autos do processo nº 1/84-4, a que responde naquele juízo o civil FIDELCINO DE SOUZA PEREIRA FILHO, denunciado como incurso nos arts 318 e 172 do CPM, para o fim de ser determinada a suspensão do feito, até decisão do STM nos autos de recurso anteriormente interposto. Adv Dr Fernando Guerra Balsells.- Pelo Exmº Sr Ministro RELATOR, e tendo em vista a decisão no Recurso Criminal nº 5.627-6, foi, na forma do preceituado pelo Art 21, nº V, do Regimento Interno, proferido Despacho Singular.

APELAÇÃO

44.089-7-  Rio de Janeiro. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Paulo Cesar Cataldo. APELANTE: HUDSON ROSA LIRA, Cb Mar, condenado a três meses de prisão, incurso no art. 187, c/c o art 189, inciso I, primeira parte, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 15 de maio de 1984. Adv Dr João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho. - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao Apelo e confirmou a sentença apelada. (NÃO TOMARAM. PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS JORGE ALBERTO ROMEIRO e ANTONIO GERALDO PEIXOTO) . (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO RUY DE LIMA PESSOA).

Pelo Ministro Gen Ex Tulio Chagas Nogueira, Relator da Representação n° 1.047-1(RJ) , foi proposta ao Tribunal Questão de Ordem,  envolvendo matéria de procedimento, relativa à mencionada Representação; discutida a matéria, decidiu o Tribunal delegar ao Dr Auditor mais antigo,em exercício na 1ª CJM, Dr Helmo de Azevedo Sussekind a instrução do feito.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

-CONVOCAÇÃO-

O Tribunal realizará Sessão Extraordinária no dia 12 de setembro próximo vindouro, 4ª feira, com início as 13.30 horas.

Face ao que se contém no Ato 5.418, através do disposto por seu artigo 16, item V, encerrado o sumário das atividades do Plenário deste STM, realizadas ao decurso do mês de AGOSTO, consigna-se o mesmo como adiante, para seu geral conhecimento:

Número de Sessões: 11, sendo 10 de julgamento e 1 solene

Número de processos julgados: 54, a seguir especificados:

Apelações. . . . . . . . . . . . . . . . . 28

Habeas-Corpus. . . . . . . . . . . . . 08

Recursos Criminais. . . . . . . . . .  08

Correições Parciais. . . . . . . . . .  05

Embargos. . . . . . . . . . . . . . . . .  03

Quest. Administrativa. . . . . . . . . 01

Cons. de Justificação. . . . . . . . . 01, julgados ao transcurso de 29 horas e 50 minutos.

Foram ausentes: a 3 Sessões: 02 Ministros em cada uma.

A Sessão foi encerrada às 17.00 hs com os seguintes processos em mesa:

Aguardando decurso de prazo:

Recurso Criminal 5.617-0 (TN) -Aud 7ª proc 09/84-1

Apelação 44.116-8 (SP/PC) Aud 9ª proc 511/84-5 Adv Adelcy Maria Rocha Simões Prudêncio e Jorge Antonio Siufi

Apelação 44.066-8 (HA/ST) Aud 7ª proc 505/84-9 Adv Dermeval H. Lellis

Apelação 44.109-5 (AP/PC) Aud 11ª proc 520/84-1 Adv Elizabeth DM Souto

Apelação 44.072-0 (AP/ST) 2ª/3ª proc 2/84-8 Adv Luiz AB Simões Pires

Apelação 44.071-4 (AP/ST) 2ª/3ª proc 501/84-4 Adv Luiz AB Simões Pires

Apelação 44.026-7 (ST/DS) 3ª/2ª proc 12/83-9 Adv Paulo R.Godoy e outro

Apelação 44.079-8 (ST/HA) Aud 11ª proc 1/84-4 Advª Elizabeth DM Souto

Apelação 43.923-4 (PC/SP) lªEx proc 1/83-6 Advª Tânia Nascimento e outra

Apelação 44.076-5 (TN/ST) proc 508/84-1 Advª Tânia S. Nascimento

Apelação 44.105-2 (DS/PC) 2ª/2ª proc 509/84-0 Adv Paulo Rui de Godoy

Apelação 44.067-6 (AP/ST) Aud 9ª proc 509/84-0 Advª Adelcy MRS Prudêncio

Apelação 44.091-7 (SP/PC) Aud 5ª proc 28/83-1 Adv Amilton Padilha

Aguardando publicação:

Embargos 43.583-4 (CR/RP) 3ª/3ª proc 5/81-0 Advs Carlos A.Robinson/outro

Apelação 43. 832-7 (CR/RP ) 2ª Aer proc 4/82-5 Advs Paulo Goldrajch/outros

Apelação 43.862-0 (TN/ST) Aud 7ª proc 506/83-7 Adv Manoel P. Santos

Apelação 44.056-9 (AP/ST) Aud 11ª proc 9/83-7 Adv JJ Safe Carneiro

Apelação 44.106-9 (ST/SP) 2ª/3ª proc 5/84-7 Adv Dr Luiz ABS Pires

Apelação 44.092-5 (AP/ST) Aud 8ª proc 5/83-6 Advª Maria A.I. Hesketh