SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 8a.SESSÃO, EM 19 DE JANEIRO DE 1940 .
PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES .
Ás 13 horas, havendo numero legal , foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, general Mariante, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
A apelação nº 6.705-Capital Federal-da qual foi relator o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Revisor o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis.apelante:Acros Landa Rodrigues, marinheiro do Encouraçado Minas Gerais, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M..Apelado: o Conselho de Justiça da la.Aud. de Marinha, julgada na sessão de 17 do corrente, teve a seguinte decisão:Negou-se provimento, unanimemente.
+ A apelação nº 6.696-do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro;revisor o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti ; apelante:a Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado:João Batista Bernardi,soldado do 6º RAM., acusado do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça considerado o réo beneficiado pelo Dec.nº 19.395 de 8-11-1939 (indulto), julgada na sessão secreta de 17 do corrente , teve a seguinte decisão: o Tribunal não conheceu da apelação, mandando remeter o processo ao Sr.Dr.Procurador Geral, para os fins de direito , contra os votos dos srs ministros dr.Bulcão Vianna, gen.Mariante e dr.Cardoso de Castro, que, preliminarmente, anulavam o processo.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
N.6.697- Rio G.do Sul- Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o Sr.Ministro alm.Amphiloquio Reis.Apelante:a Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M..Apelado:Estanislaú Karlinsky, soldado do 6º R.A.M., acusado do crime previsto no art º 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça considerando o réo beneficiado pelo Dec.19.395 de 8 de Novembro de 1930. Julgamento em sessão secreta.
N.6.719- R.G.do Sul- Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Apelante:Reymaldo Eckardt, soldado do 5º R.A.M., condenado como incurso no gráo minimo do art º 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 5º R.A.M..Apelado o Conselho de Justiça do 5º R.A.M..Negou-se provimento, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira .
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RECURSOS CRIMINAIS
N.2.502- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Carddso de Castro.Recorrente:a Promotoria da 3a.Auditoria da la.R.M..Recorridos:Antonio Pereira Tatagiba, soldado do Exercito e Jovino Leal Valim, civil. Ten-Tendo o Dr.Auditor da 3a.Auditoria da 1a. R.M. indeferido o pedido de incompetencia, da Promotoria da mesma Auditoria. Não se conheceu do recurso, unanimemente.
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REVISÃO CRIMINAL
N.56 - Capital Federal-Rel.o sr. ministro dr.Cardoso de Castro rev.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Peticionario: Nelson de Sousa, maj. Intend. de Guerra, condenado ao gráo minimo do art º 113, combinado com o art º 43 do C.P.M., pelo Conselho de Justiça da Auditoria da 4a.R.M..O Tribunal julgou improcedente as preliminares de fls. e de-meritis - indefirio o pedido de revisão, unanimemente.
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APELAÇÕES
N.5.957- Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o Sr.Ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:José Fernandes Martins, soldado do 3º RC.I, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 3º R.C.I..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.683- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante:a Promotoria da 2a.Aud. da 1a . R.M..Apelado:Octacilio Pinto da Silva , soldado do 2º R.I., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.703- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante: Cincinato Rosa de Oliveira, sorteado do 1º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art º 116 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 1º R.I.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, contra os votos dos srs.ministros dr.Salgado Filho , gen.Deschamps Cavalcanti, alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira , que absolviam o réo.
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RECURSO CRIMINAL
N.2.503- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Recorrente: a Promotoria da 1a. Auditoria da la.R.M..Recorrido:Paulino Costa, soldado do Btl.Vilagram Cabrita, acusado nas penas do artº 154 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da 1a.R.M, se julgado incompetente. Negou-se provimento, unanimemente.
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HABEAS - CORPUS
N.12.845- Cap.Fed,Rel,o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Antonio Pinto Nogueira, sort. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.825- Cap.Fed,.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Sebastião Caetano, sort. incorp. ao Btl.Vilgram Cabrita.Concedeu- se a ordem, unanimemente.
N.12.800- E.do Rio-Rel.o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro . Paciente: João dos Reis, sort . insub.do 1º G.A.D e F.S.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.841- Cap. Fed.Rel.o sr.ministro general Mariante.Paciente:Djalma Neves dos Santos, sort . incorp. ao 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.783- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Frederico Klinger, soldado do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.839- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Nathanael do Nascimento, sorteado insubmisso, detido no quartel do 1º G.A.C e F.de S.Cruz. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6249-6423-6682-6689-6694-6702-6704-6710 e a revisão criminal nº 67.
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Terminado os trabalhos, foi suspensa a sessão.