SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 2a. SESSÃO, EM 8 de JANEIRO DE 1947.

PRESIDENCIA DO EXMº SR. MINISTRO GEN.F.J. DA SILVA JUNIOR

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcelos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixou de comparecer o Exmº Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado.

Às trese horas, havendo numero legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.23.554-        M.Gerais - Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcelos Paciente: José de Campos (2º), ex-soldado, preso na Casa de Correção de Belo Horizonte-Não se conheceu do pedido unanimente.

N.23.608-        Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcelos- Pacientes: Milton Medronho Guimarães e Darcy Medronho Guimarães, denunciados perante o Juizo da 1a. Aud. da la.R.M.- Não se tomou conhecimento do pedido, unanimente.

N.23.610-        M.Grosso-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha-Paciente: Dulcineu Rodrigues, sold. do 11º R.C.I., adido ao 3º G.A.Doroso, denunciado pela Aud. da 9a. R.M.-Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.619-        S.Paulo-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha-Paciente: Francisco Afonso, soldado, preso no xadrez do 2º Batalhão de Saúde - Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que a concedia.

N.23.584-        Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro-Paciente: Lindolfo Cezar de Oliveira, sold. do extinto 9º Grupo de Artilharia, preso no H.C.E.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.611-        R.G.do Sul-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro-Paciente: Miguel Joaquim de Abreu, sold. do 18º R.C., preso no R.O. na cidade de Potro Alegre- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.603-        M.Gerais-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello-Paciente: Pedro da Cunha Lana, servindo na Fabrica de Armas de Itajubá, atualmente adido ao 12º R.I.-Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.606-        Pernambuco-Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady-Paciente: Mario Matos da Silva, 3º sargento, respondendo processo na Auditoria da 7a.R.M.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.600-        Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires Paciente: Jarbas Dias de Souza, sofrendo coação por parte do Comandante da la.R.M.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.609-        M.Grosso-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires-Paciente: Eliseo Molina, soldado do 18º B.C., processado pela Aud. da 9a. R.M. - Consedeu-se a ordem contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha.

N.23.612 -       S.Paulo-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello-Paciente: Jacinto Marcondes Leal, sold. do Cont. do C.P.O.R. de S. Paulo-Negou-se a ordem, unanimemente.

R E V I S Ã O C R I M I N A L

N.  397 -            Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro-Revisando: Erwin Backhavs, comerciante, condenado a 8 anos de prisão, como incurso no grau minimo do art. 21 do Dec.Lei n. 4.766, de l-X-42, por Ac. do T.S.N., de 11 de dezembro de 1942. 0 Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, contra os votos dos Srs. Ministros Almt. Azevedo Milanez, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcelos e Dr. Bocayuva Cunha, que desclassificavam o crime para o art. 124, § 2º. do C.P.M. e condenavam o revisando a 4 anos de reclusão.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.189 -         Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello-Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronautica e Manoel da Silva, sold. da Escola de Aeronautica, condenado a 4 meses de detenção, ex vi do art. 227 do C.P.M.-Apelados: O C. de J. da 2a. Aud. da Aeronautica e Manoel da Silva- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do acusado para, reformando a sentença apelada, absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, ressalvada a ação disciplinar, unanimemente.

N.15.191 -         Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro-Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da Aeronautica e Dalio da Costa Carvalho, cabo da base Aerea do Galeão, condenado como incurso no grau minimo do art. 156 do C.P.M., a 3 anos de prisão,-Apelados: O C. de J. da 2a. Aud. da Aeronautica e Dalio da Costa Carvalho- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do acusado para, reformando a sentença apelada, absolve-lo da acusação que lhe foi intentada, unanimemente.

R E C U R S O  C R I M I N A L

N. 3.078 -          Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Recorrente: Sra. Scyla de Araujo Bastos, esposa do 1º Tenente Ref. João Tavares Bastos.-Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da la. Auditoria da la. R.M., que indeferiu o pedido de cassação da medida de segurança imposta a seu marido, 1º Tenente Ref. João Tavares Bastos.- Deu-se provimento ao recurso, unanimemente.

H A B E A S   C O R P U S

N.23.605 -         S. Paulo-Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: Floriano Carvalho de Oliveira.- sold., servindo no 2º R.O. 105- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Almt. Alvaro de Vasconcelos, que a concediam.

N.23.614-        S.Paulo-.Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: Antonio Prado, sold. desertor preso no 5º B.C..-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

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Na sessão de 30 de dezembro de 1946, foi julgado o seguinte processo:

R E V I S Ã O  C R I M I N A L

N.  403-           Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Revisando: Otacilio Pimentel Coutinho, escrevente do M. da Guerra, condenado a 3 anos, ex-vi do artigo 229 do C.P.M., por Ac. deste Tribunal, de 14-X-46.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, contra os votos dos Srs. Ministros Almt. Alvaro de Vasconcelos, que o deferia em parte, para condenar o acusado a 18 meses de prisão, como incurso na sanção do art. 207 do C.P.M., e Dr. Bocayuva Cunha que condenava o acusado a 3 anos, pelo crime previsto no art. 231 do referido Código.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal nº 3.083; apelações nºs. 14.721 - 15.172 - 15.184 - 15.194 e 15.221.

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Foi, a seguir encerrada a sessão.