ATA DA 32ª SESSÃO, EM 18 DE MAIO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro e Ministros convocados Gen. Nicanor Guimarães de Souza, Auditor Corregedor Dr. Mário Leal e Ten. Brig. Gervásio Duncan de Lima Rodrigues.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco, Dr. Bocayuva Cunha e Brig. Heitor Várady, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

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Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta do dia 16 de maio:

Nº 27.523 - Pará.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Góes Monteiro.- Rev.- O Sr. Min. Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 8ª R.M.- Apelado: MANOEL SECUNDINO PENA DE MORAIS, soldado, do 26º Batalhão de Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 159, do C.P.M.- O Tribunal resolveu anular o processo sem renovação.- Decisão unanime.-

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

AÇÃO ORIGINÁRIA

Nº 15 - Emb.- C.Fed.Rel.- O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Rev.- O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.- Embargante: SYLVIO ALVES CATÃO, General de Brigada R/1, condenado a dois anos de prisão, incurso no art. 248, preambulo c/c o art. 42 do C.P.M..- Embargado: O Acórdão do Superior Tribunal Militar de 9 de janeiro de 1956.- O Tribunal resolveu desprezar os embargos, contra os votos dos Srs. Mins. Brig. Gervásio Duncan, Dr. Berredo Leal, Gen. Góes Monteiro e Dr. Murgel de Rezende, que recebiam os embargos para absolver o acusado.-

HABEAS-CORPUS

Nº 25.688 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Paciente: JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS, 2º sargento do Exército, condenado pelo C.J. da 2ª Auditoria da 2ª R.M., preso na Cia. do Q.G. da 2ª R.M., pedindo para ser posto em liberdade.- O Tribunal resolveu negar a ordem.- Decisão unanime.-

A P E L A Ç Õ E S

Nº 27.866 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Rev. O Sr. Min. Gen. Góes Monteiro.- Apelante: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, SM. 2ª classe condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unanime.-

Nº 27.786 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Rev. O Sr. Min. Gen. Góes Monteiro.- Apelante: DJALMA ANTONIO RODRIGUES, soldado, do Batalhão Vilagran Cabrita, condenado a 12 meses de prisão, incurso no art. 163, c/c o art. 59, nº II, letras a e c, tudo do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Batalhão Vilagran Cabrita.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação para condenar o acusado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163, do C.P.M.- Decisão unanime.-

Nº 27.744 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Góes Monteiro.- Rev. O Sr. Min. Gen. Nicanor G. de Souza.- Apelante: DIRCEU DA MOTA FREIRE, taifeiro - 3ª classe TA-ST - nº 55.1301.4, condenado a 6 meses e 15 dias de prisão, incurso no art. 165 c/c o artº 57, tudo do C.P.M.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação para condenar o acusado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163, do C.P.M. Decisão unanime.-

Nº 27.883 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Brig. Armando Trompowsky. Rev.- O Sr. Min. Gen. Nicanor G. de Souza.- Apelante: WALDIR JOSÉ TOLEDO LEITE, soldado, do Parque de Aeronáutica de São Paulo, condenado a 3 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do Quartel do Campo de Marte.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unanime.-

Nº 27.902 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Gen. Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Min. Gen. Góes Monteiro.- Apelante: MILTON RODRIGUES, soldado, do 2º Batalhão de Caçadores, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Caçadores.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unanime.-

Nº 27.906 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende. Rev.- O Sr. Min. Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 2ª Auditoria da 2ª R.M.- Apelado: ORÍDIO LIBA, soldado, da Escola Preparatória de São Paulo, condenado a 1 ano de prisão, incurso no art.181, § 3º, c/c o art. 23, item II, por desclassificação, art. 181, preâmbulo, c/c o art. 23, item I, segunda parte, do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação do M.P. para condenar o acusado a 1 ano e 6 meses de prisão, como incurso no art. 181, § 3º do C.P.M., contra o voto do Sr. Min. Dr. Berredo Leal, que confirmava a sentença.-

REVISÃO CRIMINAL

Nº 738 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Min. Dr. Murgel de Rezende.- Requerente: ELIZEU TEIXEIRA DE ARAUJO, ex-2º Tenente do Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais, condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão, incurso no art. 134, preâmbulo, do C.P.M., por acórdão do Superior Tribunal Militar, de 27 de dezembro de 195.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido.- Decisão unanime.-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Julgamento marcado para o dia 23:

Ação Originária 14 (ML)

Ses. de 18 de maio:

Apelações:	27.805	(ML/MR)	27.859	(AT/AA)	27.891	(ML/MR)
	27.895	(AT/AA)	27.838	(CC/MR)	26.234 Emb.- (GD/PL)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.