SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 93a. SESSÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa o G.A. de Lima Tôrres

Licenciado o Ministro Alcides Vieira Carneiro

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

29 810 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Romeiro Neto.- Paciente: Luiz Silveira Menna Barreto. Impetrante :- Ney Cassiano Messias, adv.-Unânimemente concedida  a Ordem por excesso de prazo da denúncia, sem prejuízo do processo. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu e determinava a anulação do auto de prisão em flagrante lavrado por autoridade incompetente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA e GUEIROS LEITE)-(Usaram-da palavra o adv. Oswaldo Mendonça e o Dr PGJM). -

36 786 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:Ministro Terra Ururahy. Apelantes: Paulo Roberto da Silva, Antonio Lúcio da Costa Simas e Carlos Costa Nunes Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer. em 20.5.68.- Por maioria, foi dado provimento à apelação de Antonio Lúcio da Costa Simas para, reformando a sentença, absolvê-lo do crime que lhe fôra imputado. Votaram confirmando a sentença que lhe fôra imposta, os Ministros Mário Cavalcanti, Sylvio Moutinho Ernesto Geisel e João Mendes. Quanto aos réus  Paulo Roberto da Silva e Carlos Costa Nunes Silva, foi por unanimidade, confirmada a sentença condenatória. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)-(Usaram da palavra o adv Antonio Lopes Sobrinho e o DR PGJM).

36 873 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: José Carlos Severo. Apelada: A Sentença do CJ do R.I.Aer., em 19-6-68.- Unânimemente dado provimento em parte, para reduzir para 6 meses.

HABEAS-CORPUS

29 744 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Pacientes: Yamara Pinheiro da Silva, Diva Borges Noronha, Eduardo Willin Cunha Rangel; Pedro Spíndola Moreira Filho; Carlos Kiffer Tavares; Augusto José Ariston; Adauni Pessoa; José Carlos Dias de Oliveira; Jaime Ariston de Araújo Sobrinho. Impetrantes: A.Modesto da Silveira e outro,adv.- Honologada a desistência com relação aos pacientes Yamara Pinheiro da Silva e Diva Borges Noronha; prejudicado quanto aos demais. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

29 752 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente_ Nina Maria Rangel Wehinger. Impetrante: Geraldo dos Santos Costa, adv. - Prejudicado.

APELAÇÃO

36 894 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: Sebastião dos Santos. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM, em 13.8.68.-Unânimemente confirmada a sentença, retificando a classificação para o parágrafo 1º.

HABEAS-CORPUS

29 824 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Paciente:- Darcy Ribeiro. Impetrante: Wilson Mirza, adv. - Por maioria foi a Ordem denegada. Votaram concedendo os Ministros Figueiredo Costa, Lima Tôrres, Armando Perdigão e Pery Bevilaqua, sendo que os três primeiros, por desconhecerem os fatos tidos como criminosos, atribuídos ao paciente e o último mandando trancar o IPM quanto à apuração do crime capitulado no Decreto-Lei nº 314/67, por incompetência da autoridade militar para instaurá-lo, uma vez que a. Constituição defere tal competência à Polícia Federal ex-vi do seu art 8º item VII alínea C. A Preliminar de converter o julgamento em diligência, para a autoridade coatora informar sôbre os motivos que o levaram a determinar a prisão, o inteiro teor da Portaria que instaurou o IPM e o inteiro teôr do Mandado de Prisão, caiu, sendo votos vencidos os Ministros Pery Bevilaqua, proponente, Figueiredo Costa, Armando Perdigão e Lima Tôrres. (Usaram da palavra o adv. Wilson Mirza e o Dr PGJM).

Em audiências públicas, realizados nos dias 6, 7 e 8 do corrente mês, respectivamente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 820 - SP - Paciente: Helenira Rezende de Souza Nazareth. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 821 - SP - Paciente: Antonio Guilherme Ribeiro Ribas. Relator: Minmistro Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 29 822 - GB - Paciente: Arthur Carlos da Rocha Muller. Relator: Min. Romeiro Neto.

HABEAS-CORPUS 29 823 - GB - Paciente: Esnaty Pereira de Sá. Relator; Ministro Grun Moss.

COR.PARCIAL 914 - GB - Luiz Batista Dias, Aldair Alves da Silva e José de Souza. Rel.Min.Mário Cavalcanti de Albuquerque.

HABEAS-CORPUS 29 824 - GB - Paciente: Darcy Ribeiro. Relator: Ministro João Mendes.

HABEAS-CORPUS 29 825 - MG - Pacientes: Carlos Vilan Pinon e outros. Rel. Min. Armando Perdigão.

HABEAS-CORPUS 29 826 - GB - Paciente: Antonio Cláudio Gomes de Souza. Rel.Min. Terra Ururahy.

HABEAS-CORPUS 29 827 - GB - Paciente: Cesar Epitacio Maia.Relator: Min. Waldemar Tôrres.

REPRESENTAÇÃO   848 - GB - Manoel Fernandes de Oliveira. Relator: Min. João Mendes.

APELAÇÃO   36 187 - GB - Apelantes; Perceval Rosa e Darcy Rodrigues de Souza. Rel.Min. Romeiro Neto.

APELAÇÃO   36 968 - Apelante: Joaquim Pinheiro Neto. Rel. Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO   36 969 - Apelada: Sentença que absolveu João Lopes Neto. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.

REC.CRIMINAL 4 345 - PE- Pedro Macoviski Macovisk Clemachuck. Relator: Min. João Mendes

REC. CRIMINAL 4 346 - GB - Carlos Vinhais. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:
29 750(WT)	- 29 748(GM)		- 29 771(LT)	- 29 770(CM)	-29 768(TU)
29 778(WT)	- 29 803(WT)		- 29 609(TU)	- 29 800(FC)	-29 818(FC)
29 813(BG)	- 29 801(JM)		- 29 730(TU)	- 29 775(TU)	- 29 820(PB)
29 806(PB)	- 29 805(AP)		- 29 777(AP)	- 29 814(MC)-	-29 811(FC)
29 776(EG) -
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 95 (WT)
REPRESENTAÇÕES, 832(CM) - 843(AP) - 845(TU) - 846(FC)
INQUÉRITO 150(JM) - Vista ao Min. P.Bevilaqua
CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 6(LT)
PRISÃO PREVENTIVA 5 (LT)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 335(JM) - 4 337(RN) - 4 336(LT)
4 327(WT) - 4 322(GL).
EMBARGOS À AÇÃO ORIGINÁRIA 31(RN)
APELAÇÕES:
36 912(WT/PB)-Aud/6a.		14
36 921(EG/GL)-Aud/5a.		122
36 915(GM/LT)-2a./Mar		606
36 919(PB/GL)-Aud/7a.		12
36 856(EG/WT)-Aud/4a.		39
36 904(WT/AP)-2a./Mar		521
36 928(AP/GL)-2a./Aer		1414
36 920(HP/GL)-2a./3a.		15
36 835(HP/LT)-3a./1a.		24
36 932(HP/LT)-Aud/5a.		123
36 861(FC/JM)-2a./3a.		12
36 824(FC/GL)-2a./2a.		14
36 910(HP/JM)-2a./2a.		18
36 849(LT/FC)-Aud/4a.
36 914(CM/GL)-2a./1a.		966
36 908(AP/WT)-2a./2a.		21
36 862(AP/JM)-2a./3a.		13
36 926(GM/RN)-Aud/5a.		239
36 933(EG/LT)-2a./Mar		600
36 925(CM/LT)-Aud/5a.		238
36 936(CM/RN)-Aud/7a.		7
36 922(TU/GL)-1a./1a.		22
36 940(PB/RH)-Aud/10a		15
36 931(PB/LT)-Aud/5a.		240
36 938(FC/LT)-3a./1a.		31
36 927(FC/GL)-Aud/8a.		29
EMBARGOS:
36 970(LT/TU)