ATA DA 28a. SESSÃO, EM 11 DE MAIO DE 1953.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Octávio Medeiros, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Gen. Góes Monteiro.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Maj. Brig. Heitor Várady, por se acharem licenciados e Ten. Brig. Armando Trompowsky e Dr. Vaz de Mello, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, fôram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS = CORPUS

Nº 25.208 -  Pernambuco.  - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Paciente: Antonio de Barros Lins, civil, preso na Casa de Detenção do Recife, por ordem do Cel. Chefe da 21a. C.R..- O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido. Decisão unânime.

APELAÇÕES

Nº 22.452 -  Bahia. -  Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 6ª Região Militar.   - Apelados: O Conselho de Justiça do 19º Batalhão de Caçadores e José Manoel da Silva, soldado do referido Batalhão, absolvido do crime previsto no art.163 e do C.P.M.. - O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 6 mêses de prisão, como incurso no art.163, do C.P.M.. Decisão unânime.

Nº 22.656 -  Minas Gerais. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. -Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.  - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4ª R.M.. - Apelados: O Conselho de Justiça do Quartel da Escola de Sargentos das Armas e Rivaldo Lourenço da Silva, soldado da referida Escola, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar. - O Tribunal resolveu dar provimento à apelação do M.P. para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, como incurso no art.159, do C.P.M..Decisão unânime.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 22 de abril, Aps.:

22.390 (AT/PL) 22.407 (PL/AT) 22.405 (AT/PL) 22.546 (AA/AT)

22.615 (AT/AA) 22.568 (AA/AT) 22.639 (AT/AA) 22.422 (PL/AT)

22.659 (AT/AA) 22.683 (AT/AA)

Ses. de 24 de abril, Aps.:

22.409 (AT/OM) 22.464 (AT/PL) 22.474 (AT/OM) 22.480 (OM/AT)

22.489 (AT/PL) 22.611 (AA/AT) 22.506 (OM/AT) 22.634 (AA/AT)

22.512 (AT/PL) 22.655 (AA/AT) 22.528 (OM/AT) 22.679 (AA/AT)

22.608 (AT/AA) 22.589 (AA/AT)

Ses. de 27 de abril, Aps.:

22.444 (PL/AT) 22.534 (AT/PL) 22.471 (PL/AT) 22.556 (AT/PL)

22.731 (AT/AA) 22.496 (PL/AT) 22.752 (AT/AA) 22.777 (AT/AA)

22.819 (AT/AA)

Ses. de 29 de abril, Aps.:

22.520 (PL/AT) 22.549 (OM/AT) 22.799 (AT/AA) 22.701 (AA/AT)

22.840 (AT/AA)

Ses. de 4 de maio, Aps.:

22.385 (OM/AT) 22.542 (PL/AT) 22.398 (OM/AT) 22.412 (OM/AT)

22.563 (PL/AT) 22.571 (OM/AT) 22.592 (OMAT) 22.585 (PL/AT)

22.724 (AA/AT) 22.607 (PL/AT) 22.748 (AA/AT) 22.630 (PL/AT)

22.772 (AA/AT)

Ses. de 8 de maio, Incompat. para o oficialato nº 7 (VM/OM) 

Correição Parcial 439 (VM)

Rec. Criminais 3.480 (VM) 3.484 (CC)

Ses. de 11 de maio, Representação 122 (MR)

Recurso Criminal 3.482 (CC)

Aps.: 22.472 (GM/AA) 22.497 (GM/AA) 22.594 (AA/PL)

22.640 (AA/PL) 22.680 (PL/AA) 22.732 (AA/PL)

22.753 (AA/PL) 22.820 (AA/PL) 22.841 (AA/PL)

22.862 (AA/PL).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.