SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 3a. SESSÃO, EM 8 DE JANEIRO DE 1940.

PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs.ministros drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almts. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen. Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apelação nº 6.662,do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante:A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a.R.M.; Apelado:Gazulino Martins de Avila, sorteado do 13º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro general Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.

+ A apelação nº 6 646, de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro dr. Salgado Filho;revisor o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 2a.R.M.; Apelados: Raymundo Uustichio Guerra Junior, sub-tenente; Francisco de Assis Pinheiro, 1° sargento; Amando Carlos de Freitas, 2º sargento, todos do III/5º R.I, absolvidos os dois últimos do crime previsto no artº 178 nº 2, e o primeiro do crime previsto no artº 178 nº 1, tudo do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou- se provimento, unanimemente.

+ A apelação nº 6 652, do Estado do Rio de Janeiro, da qual foi relator o sr. ministro alm. Raul Tavares;revisor o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; Apelante:a Promotoria da 1a. Auditoria da 1a.R.M..Apelado: Orlando da Silva Beleza, sorteado do 14º R.I.,absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que, preliminarmente, anulava o processo.

+ A apelação nº 6.651, do Estado de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro dr. Cardoso de Castro; revisor o sr.ministro dr. Salgado Filho; Apelante: a Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.; Apelado:Alberto Russo, 2° cabo radio: telegrafista do 5º R.Av., absolvido do crime previsto no artº 154 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros alm. Gitahy de Alencastro e gen.Raymundo Barbosa, que davam provimento.

+ A apelação nº 6.671, da Capital Federal, da qual foi relator o sr. ministro dr. Salgado Filho; revisor o sr.ministro dr. Cardoso de Castro; Apelante: a Promotoria da 1a. Auditoria de Marinha; Apelado: Rubem Cintra da Gama e Silva 1º tenente intendente, absolvido dos crimes previstos nos arts. 165 e 166 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 5 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

N.6572-    Embargos-Capital Federal-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev. o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti. Embargante: Telmo Nunes, marinheiro do Cruzador " Baía ", condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M. Embargado: O acórdão deste Tribunal Militar, de 20 de novembro de 1939. O Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos srs. ministros gen. Raymundo Barbosa e dr. Cardoso de Castro, que os recebiam para absolver o embargante. Não tomaram parte no julgamento os Srs.ministros gen. Mariante, drs. Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

N.6.640-   São Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante:Mauricio de Souza Bezerra da Rocha Morais , soldado do 4º R.I., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.

N.6.661-   Baía-Rel.o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti.Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Apelante:Victal Pereira da Silva, soldado do 19° B.C., condenado como incurso no gráo mínimo do artº 117 do C.P.M.. Negou-se provimento,unanimemente.

3.672- São Paulo-Rel.o sr.ministro dr. Bulcão Vianna. Rev. o sr.ministro dr. Salgado Filho. Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 2a. R.M..Apelado:Perez Taubemblatt Camargo, civil , absolvido do crime previsto no artº 178 nº 5 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

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CORREIÇÃO PARCIAL

N.64-         Rel.o sr.ministro dr. Salgado Filho.Indiciado:Capitão Murillo Penha.(oficio nº 264 da Auditoria de Correição de 29-12-39). O Tribunal não conheceu da correição parcial, unanimemente.

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APELAÇÕES

N.6.665-    São Paulo-Rel.o sr.ministro general Mariante.Rev.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:Benedito Marcondes de Godoy, soldado do 6° R.I.., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 6º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.

N.6.676-    Rio G. do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev. o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante:Alcides da Silva Veigas, soldado do 13º R.C.I., condenado no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 13º R.C.I..O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs. ministros dr. Bulcao Vianna, alm. Gitahy de Alencastro, dr.Cardoso de Castro.e gens.Raymundo Barbosa e Mariante, que confirmavam a sentença

N.6.647-    Capital Federal-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Rev. o sr.ministro general Mariante. Apelantes:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M. e Sebastião Machado, soldado do Contingente da Escola das Armas, condenado como incurso no gráo sub-maximo do artº 117 do C.P.M..Apelados: O Conselho de Justiça da Escola das Armas, e Sebastião Machado, soldado do Contingente da E. das Armas. O Tribunal deu provimento á apelação da Promotoria para condenar o réo como incurso no gráo máximo do artº 117 do C.P.M., contra os votos dos srs.ministros gen.Raymundo Barbosa, drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que confirmavam a sentença.

HABEAS-CORPUS

N.12.417-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Jarbas Barros Galvão, 1° cabo do 1º R.Av..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.793-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Sebastião Antonio Ribeiro, sorteado do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.796-     Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:José de Souza Lima, sorteado insubmisso do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.797-     E. do Rio-Rel.o sr.ministro dr. Salgado Filho.Paciente:Justo Pereira, soldado do 3º R.I...Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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APELAÇÕES

N.6.628-       Minas Gerais-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro general Mariante.Apelante:José Corbulon de Moraes, soldado do Contingente Especial da Coudelaria de Minas Gerais, condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 4º G.A.Do..Negou-se provimento, unanimemente.

N.6. 637-      S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Rev. o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Apelado:Antonio Gomes, sorteado do 4º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 116 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 4º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.

N. 6.417-      Rio G. do Sul- Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante:Vilino Domingos Cusin, sorteado do 1º Btl.Ferro Viario, condenado como incurso no gráo minimo do artº 186, do Dec.Lei nº 1187 de 4 de Abril de 1939. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Btl. Ferro Viario. Preliminarmente, o Tribunal resolveu julgar nulo o processo, unanimemente.

N.6.684-       Capital Federal- Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Apelante:Antonio Ferreira da Silva, soldado do Regimento "Andrade Neves", condenado como incurso no gráo minimo do artº 152 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M..Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e gen.Deschamps Cavalcanti, que davam provimento para absolver o acusado.

N.6.677-       R.G. do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev. o sr.ministro gen.Mariante.Apelante:Lourenço de Freitas, soldado do 13º R.C.I., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 13º R.C.I. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo , unanimemente.

N.6.678-       R.G. do Sul. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 3ª.R.M..Apelado:Dario Rodrigues, sorteado do 13º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.

O Sr. Ministro Alm. Raul Tavares, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos:Apelações ns.: 6417-6684-6677 e 6678.

*Apelação nº 6636-Goiaz-Relator o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante:Antonio Duarte de Souza, soldado do 6º B.C., condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do CP.M..Apelado:O Conselho de Justiça do 6º B.C..O Tribunal deu provimento, em parte , para reduzir a penalidade ao gráo mínimo de referido artigo, unanimemente.

*O Sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira, não tomou parte no julgamento dos seguintes habeas-corpus:12.738, 12.739, 12.748, 12.721 e 12.722.

*O Sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa não tomou parte no julgamento das seguintes apelações : 6645, 6659 e 6667.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:6308-6547-6579-6643-6653-6663-6668-6669-6685-6666; revisão criminal nº 62 e a correição parcial nº 63.

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Terminado os trabalhos, foi suspensa a sessão.

* REPRODUZ-SE POR TER SAHIDO COM OMISSÕES E INCORREÇÕES NO DIARIO DE JUSTIÇA DE 4 DO CORRENTE.