SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 1ª SESSÃO, EM 02 DE FEVEREIRO DE 1987 - SEGUNDA- FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR FRANCISCO LEITE CHAVES

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Antônio Geraldo Peixoto, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira, Sérgio  de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir  Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo da Silva Fagundes, José  Luiz Barbosa Ramalho Clerot e Jorge José de Carvalho

Não compareceu o Ministro Ruy de Lima Pessoa.

Às 15:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

DESAFORAMENTO

329-0-    Ceará. Relator Ministro Aldo da Silva Fagundes.O Exmº. Sr. Juiz-Auditor da Auditoria da 10ª CJM, com fundamento no artigo 109, alínea "c" e § 1º, alínea "c", do CPPM, pede o desaforamento do Processo nº 503/86-7, referente ao MN. FRANCISCO MARCOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, para uma das Auditorias de Marinha da 1ª CJM.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deferiu o pedido de desaforamento, determinando que o processo tenha curso perante uma das Auditorias de Marinha da 1ª CJM a que couber por distribuição e concedeu, de ofício, habeas-corpus em favor do MN FRANCISCO MARCOS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, se preso ainda estiver.

APELAÇÃO

44.650-8-Distrito Federal. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Aldo da Silva Fagundes. APELANTE: GUTEWALTER JOSÉ DA SILVA, Sd. Ex., condenado a três meses de prisão, incurso no artigo 209, combinado com o artigo 72, inciso I, tudo do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 29 de abril de 1986. Advs Drs Adhemar Marcondes de Moura e Elizabeth Diniz Martins Souto. -POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao apelo da Defesa, mantendo a sentença apelada.

O Ministro-Presidente levou ao conhecimento do Plenário de que o Ministro Júlio de Sá Bierrenbach solicitou aposentadoria, a qual lhe foi concedida, através de Decreto de 28 de janeiro de 1987, publicado no Diário Oficial do dia 29 do mencionado mês. Em seguida, o Ministro-Presidente leu a mensagem de despedida elaborada pelo Ministro JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH nos seguintes termos:

“Senhor Presidente

  Senhores Ministros

Depois de mais de cinqüenta e quatro anos de "tempo efetivo de serviço", em atividade na Marinha desde abril de 1935, incluindo tempo de campanha de 1942 a 1945, e neste egrégio Tribunal a partir de junho de 1977, entendi que chegou o momento oportuno para passar à inatividade. Assim, em 5 de janeiro último, encaminhei ao ilustre Presidente desta Corte expediente solicitando providências  visando minha aposentadoria.

Abrindo mão da Sessão Solene prevista no Artigo 85, inciso V, do Regimento Interno, valho-me deste meio para apresentar minhas despedidas aos eminentes Ministros, ao ilustre Dr. Procurador-Geral da Justiça Militar e a todos aqueles que prestam seus serviços neste egrégio Superior Tribunal Militar e nas Auditorias das diversas Circunscrições Judiciárias Militares. Foi um feliz convívio de quase dez anos com a Justiça Militar. Guardo a honra de ter sido eleito e ter exercido o cargo de Presidente do S.T.M..

Afasto-me do Serviço Ativo, voluntariamente, com a agradável sensação de ter cumprido com o meu dever. Tomei parte no julgamento de centenas de processos dos quais relatei cerca de quinhentos, e felizmente, nunca me arrependi de meus votos, pois sempre tiveram fulcro na lei e o apoio de minha consciência.

Agradecendo aos eminentes Ministros a atenção que sempre me dispensaram ofereço meus préstimos no Rio de Janeiro, para onde já transferi minha residência."

A seguir, prestaram homenagem ao Almirante-de-Esquadra JÚLIO DE SÁ BIERRENBACH o Ministro ANTONIO GERALDO PEIXOTO, em nome de seus Companheiros da Aeronáutica, os Ministros ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES e JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT, o Ministro TÚLIO CHAGAS NOGUEIRA, em nome de seus Companheiros oriundos do Exército, e o Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Francisco Leite Chaves, em nome dos integrantes do Ministério Público Militar.

A Sessão foi encerrada às 16:50 horas com os seguintes processos em mesa:

Apelação 44.656-9 (RA/RP) Aud 6ª proc 507/85-1 Adv Dr Rogério de Castro e Azambuja

Aguardando Publicação:

Rec.Crim.5.746-9 (SP) 3ª/3ª proc 15/85-9 Adv Dr Walter J.Neto