SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 59a. SESSÃO, EM 7 DE AGOSTO DE 1974 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Amarílio Lopes Salgado, Augusto Fragoso, Jacy Guimarães Pinheiro, Helio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Ausentes os Ministros Armando Perdigão, Waldemar Tôrres da Costa, Syseno Sarmento e Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio com causa justificada.

O Ministro Nelson Barbosa Sampaio encontra-se em gozo de licença-especial.

Às 14.00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

40.039 -     Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro.Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria -Militar da 3ª. Auditoria do Exército da 1ª. CJM.APELADA: A Sentença do CPJ da 3ª. Auditoria do Exército da 1ª. CJM, de 9 de agosto de 1973, que absolveu FRANCISCO VIRIATO DE OLIVEIRA, NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS, JOSÉ VICENTE DE OLIVEIRA e OSWALDO DE ARAUJO (revel), do crime previsto no artigo 27 do DL 898/69. -Advs.Drs. Mauricio Rodrigues Jones, Ana Maria Nascimento David, Nelson Domingues da Cruz.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

40.125 -     Ceará. Relator Ministro JACY Guimarães Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: JOÃO ROCHA DE JESUS, civil, condenado a um ano de reclusão, incurso no artigo 41 do DL 314/67. APELADA: A Sentença do CPJ da Auditoria da 10a. CJM, de 3 de junho de 1970. Adv Dra Wanda Rita Othon Sidou. - UNÂNIMEMENTE o Tribunal deu provimento ao apelo da Defesa para absolver JOÃO ROCHA DE JESUS, civil.

40.054 -     Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado.Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTE: JOSÉ DE FATIMA PEREIRA, saldado, servindo na Cia. de Infantaria da Guarda da Base Aérea do Galeão, condenado a dois meses de prisão, incurso no artigo 210 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª. Aud/Aer da 1ª. CJM, de 30 de agosto de 1973. Adv.Dr. Paulo da Costa Reis. O TRIBU­NAL CONFIRMOU a Sentença, unanimemente.

40.037 -     Guanabara. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ANDRADE, soldado, servindo no 1ª Batalhão de Guardas, condenado a doze meses de detenção, incurso no artigo 235, combinado com os artigos 237, inciso I e 72, inciso I, tudo do CPM, por desclassi­ficação. APELADA: A Sentença do CPJ da  2ª. Aud/Ex.da CJM de 11 de novembro de 1971. Adv.Dr. Lourival Nogueira Lima. - POR MAIORIA, o Tribunal deu provimento em parte, à apelação para reformar a Sentença e condenar o apelante a 10 meses e 20 dias. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO confirmava a Sentença. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

40.194 -     Rio Grande do Sul. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria Militar da 2ª. Aud/3ª. CJM. APELADA: A Sentença do CEJ da 2ª. Aud/3ª. CJM, de 28 de novembro de 1973, que absolveu o 2º Ten VALTER ALVES DE SOUZA, servindo no 6º R.C.B., do crime previsto no art 210, do CPM. Adv. Dr. Telmo Candiota da Rosa. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

40.257 -     São Paulo. Relator Ministro JACY Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: - JOÃO SILVERIO DA SILVA, civil, condenado a dois anos e cinco meses de reclusão, incurso no artigo 311 combinado com o artigo 70, inciso I, tudo do CPM. APELADA A Sentença do CPJ da 1ª. Aud/2ª. CJM, de 31 de janeiro de 1974. Adv.Dr. Juarez A.A. de Alencar. O TRIBUNAL UNÂNIMEMENTE confirmou a Sentença, desclassificando o crime do art 311 para o art 315, do CPM.

40.119 -     São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 2ª.Aud/2ª. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª.Aud/2ª. CJM, de 11 de setembro de 1973, que absolveu OSSAMU NAKAMURA,SÉRGIO ROBERTO RIOS DO PRADO, JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA VASCONCELOS, JONAS ALVES DE ALMEIDA NETO, JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA e LUCIANO DE CASTRO LIMA, do crime previsto no art 14 do DL 898/ 69. Adv. Dr. Aldo Lins e Silva. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

40.310 -     Guanabara. Relator Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JAIR NOGUEIRA, FN-SD- nº 69.1091.6, servindo no Grupo de Artilharia da Divisão Anfíbia do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187,do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2ª.Aud/Mar la.CJM, de 6 de março de 1974.Adv.A.Sussekind M.Rogo.- O TRIBUNAL UNANIMENENTE confirmou a Sentença condenatória.

Quando do início da Sessão do dia 6 do corrente, com a palavra o Exmo Sr Ministro General-de-Exército Augusto Fragoso, pronunciou algumas palavras a respeito da praxe de se homenagear  os Ministros quando do transcurso de seus aniversários, frizando que, durante o recente período de ferias três dos Srs Ministros haviam aniversariado: Rodrigo Octávio Jordão Ramos, Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto e Hélio Ramos de Azevedo Leite.

O Ministro Rodrigo Octávio, em nome de seus colegas e no seu próprio, agradeceu a homenagem, a qual associaram-se a Procuradoria-Geral por seu representante e o Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego, pelos advogados militantes no foro militar.

A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

CORREIÇÃO PARCIAL 1.084(WT)-Aud/11a.Adv Romulo Gonçalves

RECURSO CRIMINAL 4.882(AS)-2ª./1a. proc 74/72-Adv Paulo Saboya

RECURSO CRIMINAL 4.872(WT)-1a./2ª. proc 44/73

REVISÃO CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a. proc 103/72-Adv T.Soares

EMBARGOS 39.612(WT/RO)-Aud/7a. proc 58/72-Adv João B.Fonseca

EMBARGOS NA DECLARAÇÃO DE CP 1.046(WT)-Aud/4ª. proc 16/72

EMBARGOS 39.741(AS/SS)-2ª./la. proc 41/71-Adv Dr Alcyone Bartº

APELAÇÕES:

39.991(NS/SS)-3ª./1a. proc   43/72-Adv Edgar P. Lima e outro

39.928(AC/SS)-2ª./3ª. proc   12/71-Adv Dr Victor Falson

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc  178/72-Ad 3  3   Safe Carneiro

39.961(NS/HL5-3ª./1a. proc 2579/73-Adv Virgilio P. Neves

39.826(JP/SS)-2ª./1a. proc   12/70-Adv João Portela

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc  198/73-Adv Carlos Danilo

40.068(NS/AP)-3ª./3ª. proc 2539/73-Adv José C. Barreto

40.223(AF/WT)-)2ª./Mar proc  129/73-Adv A.Guarischi e Palma

39.849(SS/AS)-2ª./2ª. proc   11/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.057(WT/SM)-1a./Mar proc  125/71-Adv Antônio Fernandes

39.788(NS/AF)-1a./3ª. proc   10/72-Adv Werner Becker

39.874(SS/AS)-2ª./Mar proc  566/67-Adv Antônio Fernandes

39.982(SS/AC)-2ª./1a. proc   05/73-Adv Lourival N. Lima

40.112(NS/SS)-2ª./1a. proc   94/72-Adv Eliezer de Oliveira

39.947(NS/AF)-1a./2ª. proc  829/73-Adv Diwaldo S. e outro

40.079(AC/SM)-Aud/8a. proc  464/72-Adv Francisco Vasc.e outro

39.830(NS/AF)-la./1a. proc   17/72-Adv Fernando Balsells

40.248(WT/HL)-1a./Mar proc   50/72-Adv Edgar de Carvalho

40.190(WT/SM)-Aud/4ª. proc    8/72-Adv José Moreira e outros

40.132(WT/HL)-1a./Mar proc   51/72-Adv Edgar de Carvalho

40.203(WT/FC)-2ª./Aer proc 1684/72-Adv Paulo C.Reis e outro

40.220(OP/AF)-2ª./3ª. proc    1/73-Advs Telmo C.Rosa e outros

39.993(AC/FC)-Aud/4ª. proc   23/71-Adv F.Izento e outros

40.224(RO/AC)-Aud/11a proc   93/73-Adv Sylvio Guimarães

39.695(AS/SS)-Aud/8a. proc  395/71-Adv João F. de Lima Fº

39.619(AS/OS)-Aud/5a. proc  611/71-Adv Francisco Muniz e outro

40.247(AF/AC)-2ª./1a. proc    1/74-Adv Lourival N. Lima

39.927(JP/SS)-3ª./1a. proc   16/72-Adv A.Sussekind e outros

39.978(OP/SS)-2ª./Aer proc 1633/72-Adv Lino Machado e outro

40.115(NS/AF)-Aud/9a. proc    8/73-Adv    Cândido Fernandes

40.243(RO/WT)-3ª./2ª. proc    3/74-Adv Antônio P. Rosa

40.231(WT/SM)-2ª./Mar proc  295/71-Adv A.Guarischi e Palma

40.221(WT/FC)-3ª./1a. proc   12/70-Adv A.Sussokind e outro

40.100(JP/AF)-3ª./3ª. proc 2587/73-Adv Virginio P. Neves

40.177(JP/AF)-3ª./3ª. proc 2571/73-Adv Nelson Jobim e outro

40.044(OP/SM)-2ª./Mar proc  253/71-Adv A. Guarischi e outro

APELAÇÕES:

39.813(JP/OS)-Aud/4ª. proc 4/72-Adv Fahid Tahan Sab

40.230(JP/OS)-Aud/4ª.  proc  18/73-Advs Waltamyr Lima e outro

40.272 (JP/OS)-la./Mar proc 103/72-Adv Guilherme Santos

40.199(JP/AF)- 3ª./2ª.   proc 2/73-Adv Antônio S.P.Rosa

39.936(NS/SM)-1a./Aer  proc 04/72-Advs Alcyone Barreto e outro

40.148(OS/NS)-2ª./3ª.    proc 5/73-Adv Victor Falson

40.246(OS/NS)-1a./Mar proc 55-D/73-Adv Lourdes M. do Vale

40.274(DS/AS)-Aud/5a. proc 171/74-Adv Aurelino M.Gonçalves

40.205(AC/OS)-Aud/5a. proc 669/73-Advs Albarino de Mattos Guedes e Oldemar T. Soares.

40.015(AC/AF)-1a./Aer proc 24/72-Advs Fernando Guerra Balsells, Acyr de Paula Lobo e Israel da Silva Nascimento.