ATA DA 80a.  SESSÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO Exmº.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O Exmº. sr. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO:  O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta de 19 do corrente:

N.15.639 -    R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - Ladislau Kotlinsky, lº Ten. Vet. do Extº. - absolvido do crime previsto no art. 182, preâmbulo, do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a 4 mêses de prisão, ex-vi do artigo 182 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady e Dr. Gomes Carneiro, que o condenavam a 6 mêses, e Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha e Brig. Amilcar Pederneiras, que confirmavam a sentença apelada, pois consideravam o fato transgressão disciplinar.

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A seguir, foi relatado e julgado o seguinte processo:

REVISÃO CRIMINAL

N. 4 2 8 -     C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Revisando - Gerardo Margella Mello Mourão, condenado a 30 anos de reclusão, gráu maximo do art. 21, c/c os art. 67 e 68 do Dec.Lei n. 4766, de l-X-1942, por Ac. do T.S.N., de 27 de Julho de 1943.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro General Edgar Facó.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisão Criminal n.428.

Apelações ns. 15.459 - 15.513 - 15.549 - 15.606 - 15.630 - 15.631 15.638 - 15.642 - 15.644 - 15.645 - 15.646 - 15.653 - 15.658 -15.659 - 15.667 - 15.668 - 15.672 - 15.679 - 15.682 - 15.686 -15.687 - 15.689 - 15.690 - 15.698 - 15.701 - 15.704 - 15.705 - 15.706 - 15.709 - 15.710 - 15.713 - 15.719 e 15.720 - Petição n.68.

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Foi, a seguir encerrada a sessão.