ATA DIA 46ª SESSÃO, EM 23 DE JUNHO DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos, Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros, Ten.Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende e Gen. Alencar Araripe.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 20-6-1952:

Nº 21.190 - E. da Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6ª R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 6ª R.M. Nelson Veloso de Mendonça, civil, absolvido do crime previsto no art. 231, preâmbulo, do C.P.M. c/c os arts. 237, 232 e 207 c/c o art. 19, item II, do mesmo Código; Joaquim Muniz de Costa, cabo, Jorge Nunes Viana, e José da Silva, Cazumba, soldados, todos do 4º G.A.C.M.; absolvidos do crime previsto no art. 232, ainda do C.P.M,.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3.432 - Paraná.- Rel O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Recorrente: A Prom. da Aud. da 5^a R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denuncia oferecida contra o 1º tenente Pedro Amadeu Constantino e Stanislau Koprowsky, civil, Negou-se provimento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que davam provimento.

A P E L A Ç Ã O

Nº 21.115 - Pernambuco.- Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelantes: A Prom. da Aud. da 7^a R.M. e Agliberto Vieira de Azevedo, ex cap. da Aér, e os civis funcionários da Aeronáutica Pedro Soares de Araujo, João Virgilio do Nascimento, condenados por desclassificação do art. 13, alinea 3 do Dec. Lei nº 431, de 18-5-938, para o art. 134, preâmbulo do C.P.M., quanto ao primeiro acusado condená-lo a quatro anos de prisão, § único do mesmo artigo aos dois que lhe seguem condená-los a tres anos de prisão; José Joaquim dos Santos e Sergio Gomes da Silva, condenados a dois anos e seis meses e Ulysses Joaquim da Silva, condenado a tres anos como infratores do § único do citado artigo do mesmo Código.- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aeronáutica da Aud. da 7ª R.M. e Agliberto Vieira de Azevedo, ex-cap. da Aér., Pedro Soares de Araujo José Joaquim dos Santos, João Virgilio do Nascimento, Sergio Gomes da Silva e Ulysses Joaquim dos Santos, todos funcionários civis da Aér. condenados, e José Gomes da Silva, João Francisco da Gama, Euclides José Batista, Elias Patricio Mendes, José Araujo Lima, João Isidoro da Silva Alcides Alves Correia, todos também funcionários civis da Aér. absolvidos do crime previsto na alinea 13, art. 3, do Dec. Lei nº 431, de 18-5-938, em harmonia com o disposto no Dec. Lei nº 8.186, de 19-11-945 e com a Constituição Federal em vigor, art, 103, § 1º. - Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 21 de maio ap. Emb. 20.624(BC/CC) Ses. de 23 de maio aps. -21.191(CC/VM) 21.344(BC/VM) Emb. 20.484(CC/BC) 20.875(CC/VM) Ses. de 26 de maio aps. 21.364(CC/BC) 21.382(VM/CC) 21.404(MR/BC) 21.405(CC/VM) 21.406(VM/BC) 21.421(MR/CC) Emb. 20.824(BC/VM) Rev.Crim. 599(BC/VM) Ses. de 28 de maio aps. 21.432(VM/CC) Emb. 19.996(VM/MR) 20.823(VM/CC) Ses. de 2 de junho aps. 21.153(HV/CB) 21.157(HV/OM) 21.378(BC/CC) -21.425(CC/BC) 21.391(BC/VM) 21.427(VM/MR) Ses. de 4 de junho aps. -21.028(HV/OM) 21.040(HV/OM) 21.253(OM/CB) 21.127(HV/OM) 21.l66(HV/CB) 21.170(HV/OM) 21.319(AT/CB) 21.430(MR/VM) 21.324(AT/OM) 21.440(BC/VM) -21.362(AT/CB) 21.447(MR/BC) Emb. 20.640(BC/CC) Ses. de 6 de junho aps. 20.710(HV/OM) 20.972.(HV/CB) 20.974(HV/CB) 21.184(HV/CB) 21.188(HV/OM) 21.339(OM/AT) 21.336(AT/OM) 21.357(OM/AT) 21.351(AT/OM) 21.232(CB/AT) 21.431(AT/OM) Emb. 19.176(MR/CC) Rev.Crim. 605(CC/BC) Ses. de 9 de junho aps. 21.280(OM/CB) 21.332(AT/CB) 21.296(OM/CB) 21.346(AT/CB) 21.323(OM-CB) 21.377(AT/CB) 21.372(OM/AT) 21.409(AT/CB) 21.473(BC/MR) 21.492(VM/MR) Ses. de 11 de junho aps. 20.702(HV/CB) 21.369(AT/OM) 20.732(HV/AT) - 21.385(AT/OM) 20.995(HV/OM) 21.449(AT/OM) 21.178(HV/AT) 21.513(VM/CC) 21.194(HV/AT) 21.198(HV/CB) 21.202(HV/OM) 21.207(HV/AT) 21.21l(HV/CB) 21.225(HV/CB) 21.231(HV/OM) 21.238(HV/AT) 21.255(HV/CB) Rev.Crim. 607 (BC/MR) Ses. de 13 de junho aps. 20.958(AT/HV) 21.226(CB/OM) 21.388(OM-AT) 21.244(CB/OM) 21.394(AT/CB) 21.248(CB/AT) 21.398(AT/OM) 21.256(CB/OM) 21.485(MR/CC) 21.261(CB/AT) 21.414(AT/OM) 21.265(CB/HV) 21.508(MR/VM) Emb. 20.101(MR/CC) 20.881(VM/BC) Ses. de 16 de junho aps. 20.596(OM/AT) 20.983(AT/HV) 21.401(OM/AT) 20.991(AT/HV) 20.417(OM/AT) 21.069(AT/HV) 21.446(CC/VM) 21.087(AT/HV) 21.517(MR/BC) Emb. 20.728(VM/CC) Ses. de 18 de junho asp. 20.982(OM/HV) 21.252(CB/HV) 21.003(OM/HV) 21.269(CB/OM) 21.104(OM/HV) 21.272(CB/AT) 21.117(OM/HV) 21.278(CB/HV) 21.129(OM/HV) 21.285(CB/OM) 21.435(OM/AT) 21.512(CC/MR) 21.452(OM/AT) Emb. 16.212(BC-MR) Rev. Crim. 489(MR/CC) Ses. de 20 de junho aps. 21.247(HV/OM) 21.201 (AT/HV) 21.229(VM/MR) 21.214(AT/HV) 21.264(HV/AT) 21.230(AT/HV) 21.271 (HV/OM) 21.276(HV/AT) 21.284(HV/CB) 21.290(HV/OM) 21.294(HV/AT) Rev. Crim. 560(MR/CC) Ses. de 23 de junho Rec.Crim. 3.434(VM) Aps. 20.857(VM/BC) 21.209(OM/CB) 21.216(CB/AT) 21.221(OM/CB) 21.326(CB/OM) 21.467(CB/AT) 21.515(CB/HV) 21.518(CC/VM) 20.941(CB/HV) 20.942(CB/HV) 21.291(CB/AT) 21.295(CB/HV) 21.299(CB/OM) 21.304(CB/AT) 21.270(OM/AT) 21.208(HV/CB) 21.298(HV/CB) Rev.Crim. 606(BC/MR).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.