ATA DA 105a. SESSÃO, EM 26 DE NOVEMBRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer, por se acharem licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro e Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, e com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

...........................

A seguir, forma relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS – CORPUS

N.24.235 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Maximiliano Stahlschmidt, preso na Penitenciaria Federal.- Concedeu-se , a ordem, sem prejuiso, porem, do processo, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Foi designado Relator para o acordão o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Usaram da palavra o advogado Dr. Moreira Rabello e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

CORREIÇÃO PARCIAL

N. 4 7 1 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev.o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando - Julius Wilhelm Karl Brum, condenado a 8 anos de prisão, gráu minimo do art. 21 do Dec.Lei n. 4766, de 1/X/42, por Acordão dêste Tribunal de 28 de maio de 1943.- O Tribunal resolveu deferir o pedido de  v revisão para absolver o revisando, contra os votos dos Srs. Ministros Dr Vaz de Mello e Brig. Heitor Várady - que o indeferiram.

CORREIÇÃO PARCIAL

N. 3 2 9 -   C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- O Dr. Promotor da 2a. Auditoria da Aeronáutica, com fundamento no art. 367 do C.P.M., requer a Correição Parcial nos autos em que figura como indiciado Francisco Cruz.- O Tribunal resolveu julgar procedente a correição parcial para determinar que sejam nomeados novos peritos, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello que a julgava improcedente, mandando que fosse oferecida denuncia.- Usaram da palavra o advogado Dr. Evandro Lins e Silva e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

A P E L A Ç Õ E S

N.16.923 -  R.G.do Sul. Rel. o sr.Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr.Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Eurico Saldanha da Silva, sold. do 4º R.C., condenado ás penas do gráu minimo do art. 159 do C.P.M., 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4º R.C.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.982 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Nelson Tote, sold. do 3º B.C.C., condenado ás penas do gráu minimo do art. 159 do C.P.M., 4 meses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 3º B.C.C.- Negou-se provimento unanimemente.

N.16.975 -  R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Rev. o sr.Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Adão Brito Barreto, sold do 5º R.A.M, condenado ás penas do gráu minimo do art. 163 do C.P.M., 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 5º R.A.M.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado á pena de 3 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 c/c o artigo 166 do C.P.M., unanimemente.

N.16.984 -  C.Federal. Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Jorge José da Silva, sold. do Grupo de Reconhecimento Mecanizado, condenado ás penas do gráu sub-maximo do art. 159 do C.P.M., 10 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do Grupo de Reconhecimento Mecanizado.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 4 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 159 do C.P.M., unanimemente.

N.16.989 -  R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez Rev. o sr.Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Aladino Almeida, sold. do 2º Reg. Cav. Mecanizado, condenado ás penas do gráu medio do art. 163 do C.P.M., 15 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º R.C.M.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 6 mêses de prisão, como incurso na sanção do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.

N.16.994 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Nelcio Darini, sold. do 2º Reg.).105, condenado ás penas do gráu minimo do art. 159 do C.P.M., 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º R.O.105.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.993. - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Oswaldo Zaccaro, sold. do 1º Grupo do 2º R.O.105, condenado ás penas do gráu mínimo do art. 159, do C.P.M., 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Grupo do 2º R.O. 105.- Negou-se provimento, unanimemente.

....................

USO DE MEDALHA MILITAR

O Tribunal, á vista do Aviso – Reservado n. 122/103, do Sr. Ministro da Guerra datado de 18-XI-948, aprovou o Relatorio formulado sôbre o assunto pelo Sr. Ministro General Ary Pires, opinando no sentido de ser cassado o direito ao uso da medalha militar pelo oficial a que se refere o aviso citado.

...........................

Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisões criminais nos. 470 - 475 - 480 - 481 - 495 - 507.- Apelações nos. 16.690 -

16.808 -	16.821 -	16.823 -	16.829 -	16.833 -	16.836 -	16.838 -
16.848 -	16.858 -	16.862 -	16.879 -	16.851 -	16.890 -	16.892 -
16.912 -	16.923	16.934 -	16.967 -	16.970 -	16.975 -	16.976 -
16.982 -	16.984 -	16.985 -	16.989	16.990 -	16.993	16.994 -
16.995	17.000 -	17.003 e	17.005.-

.......................

Foi, a seguir, encerrada a sessão.