SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 105a. SESSÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mario Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Ausentes os Ministros Octacílio Terra Ururahy e Sylvio Monteiro Moutinho, com causa justificada.

Licenciado o Ministro João Romeiro Neto.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

29 848 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Pedro Spindola Moreira Filho. Impetrante: L.J.Werneck Vianna, adv.- Baixou em diligência.(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

29 857 - São Paulo. Relator: Ministro João Mendes. Pacientes:-Edson Vieira e Juracy Gonçalves Tinoco. Impetrante:-Juarez A.A. de Alencar, adv.-Unânimemente concedida a ordem por excesso de prazo.(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).-

RECURSO CRIMINAL

4 348 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. Recorrido: o Despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra os civis Julio Cesar Prates de Mattos e Ewerton Montenegro Guimarães, incursos no art 38, álinea IV, do Decreto-lei 314, de 13.3.67.- Unânimemente dado provimento para que a denúncia seja recebida.( NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

CORREIÇÃO PARCIAL

914 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti.-Aldair Alves da Silva, civil, Luiz Batista Dias-CB-53.5213.-3 e José de Souza, civil, por seu advogado, com fundamento no art 367 do CJM, requerem Correição Parcial , nos autos da ação penal a que respondem perante à 1a Aud/Mar:-Unânimemente deferida a CP.(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

RECURSO CRIMINAL

4 347 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria. Militar da 2a.Aud/1a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que recebem em parte a denúncia oferecida contra Pedro de Souza Lima, incurso no art 263 do CPM, deixando de recebê-la, com referência ao art 193 do mesmo Código. - Unânimemente negado provimento ao Recurso.(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE) -(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

4 344 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que negou o pedido de ratificação da denúncia e demais atos processuais, nos autos do processo em que são acusados Moacir Reis Ferraz e José Ribeiro, incursos nos arts 9 e 11 § 3º da Lei 1802/53.-Unânimemente dado provimento ao Recurso tal como foi requerido pela Procuradoria. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA) .

APELAÇÕES

36 984 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer., que absolveu Germino Luiz de Oliveira, 1º Sgt, servindo no Núcleo do Parque de Aeronáutico de Lagoa Santa, MG., do crime previsto no artigo 163 do CPM, de 21.10.68. (JULGAMENTO EM SESSÃO -SECRETA) .

36 907 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Ernesto Geisel. Apelantes: Francisco Dorismar Arrais e Alcineu Ferreira do Nascimento. Apelada A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM, de 13.8.68.- Unânimemente deram provimento em parte à apelação para reduzir as penas impostas a Francisco Dorismar Arrais para 3 anos e Alcineu Ferreira do Nascimento para 2 anos.(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

36 778 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: Elvidio Ferreira Aquino. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/8a. RM, em 30.5.68.-Unânimemente negado provimento à apelação.-

36 971 - São Paulo. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor Ministro Gueiros Leite. Apelante: Cláudio Gambarin.- Apelada: A Sentença do CJ do 2º GC 90 Antiaéreo,de 20.9.68.- Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 981 - Ceará. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Francisco Ferreira de Souza. Apelada: A Sentença do CJ do 4º BEC, de 14.9.68.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir para 6 meses.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E CORRÊA DE MELLO).

36 814 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM- Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM, de 18.6.68, que absolveu os civis Humberto de Lucena Lopes, do crime previsto nos arts 2º n. IV, 9º, 11, letra "a" § 3º, 12 e 17 da Lei 1802/53;-Antonio Maria Barbosa da Fonseca do crime previsto nos arts 9º, 11, letra "a", § 3º, 13 e 17 da Lei nº - 1802/53; Emanuel Arquelau Alcântara, José Maria de Carvalho Fº, Luiz dos Reis Gonçalves, Edgard Furtado, Waldomiro Vitalino Moura, Amaro Alves de Mello, Mário Sá Vieitas e José Gomes da Costa, do crime previsto no art 10 da Lei 1802/53, e João Florêncio Nascimento Lameira, do crime previsto no art 10, comb.- com o art 34, letra "a", da Lei 1802/53.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

EMBARGOS

36 467 - Bahia. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Embargante: Antonio Carlos de Moraes. Embargado: O acórdão do STM de 31.5.68.-Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foram desprezados os Embargos. (NÃO VOTARAM OS MINS ALCIDES CARNEIRO E CORRÊA DE MELLO) .

PROMOÇÕES POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE

O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Ministro - Presidente, resolveu:

a) promover, pelo critério de merecimento, ao símbolo PJ-3, o Oficial-Judiciário símbolo PJ-4, LUIZ FERREIRA BARRETO, em vaga decorrente da aposentadoria de Eunice Ventura Pinheiro;

b) promover, pelo critério de antiguidade, ao símbolo PJ-4, o oficial-judiciário símbolo PJ-6, LUIZ CARLOS CUNHA, em vaga decorrente da promoção de Luiz Ferreira Barreto.

Em audiência pública, realizada no dia 11 do corrente, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS 29 874-SP-

Pacientes: Aladino Felix e Sebastião Fernandes Muniz. Rel .Min. P. Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 875-GB-

Paciente: Mario Faria Pereira. Rel.- Min. Lima Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 876-GB-

Pacientes: Sergio de Moraes Elias e outros. Rel.Min. Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 29 877-GB-

Paciente: Nilton Sipriano da Silva. - Rel.Min. Sylvio Moutinho.

HABEAS-CORPUS 29 878-GB-

Paciente: Auro Guastela. Rel.Min. Waldemar Tôrres.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO 182-BA-

Raimundo Gomes Iglesias Filho.- Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

RECURSO CRIMINAL 4 349-MT-

Carlos Alberto Corrêa Fagundes. Rel. Min. Lima Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 18.15 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 609 (TU) - 29 850(FC) - 22 861(AP) -29 845(SM)

29 859(SM) - 29 871(GL) - 29 865(FC) - 29 876(CM)

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS: 97(WT) - 99(GL)

RECURSO CRIMINAIS: 4 339 (WT) - 4 343(GL)

CORREIÇÃO PARCIAL: 912(JM)

REPRESENTAÇÕES: 851(LT) - 853(AC)

REVISÃO CRIMINAL 1.077(GL/PB)

APELAÇÕES:

 

36 906(GL/TU) -

Aud/5a. 348

36 941 (TU/RN) -

Aud/5a

36 254(TU/WT) -

2a./Mar 541

36 747(WT/SM) -

1a./3a. 95

36 895(SM/WT) -

Aud/5a. 14

36 888(LT/PB) -

2a./Aer. 1408

36 930(LT/TU) -

Aud/5a. 442

36 983(SM/GL) -

1a./Mar 8302

36 948(FC/LT) -

2a./1a. 968

36 975(CM/LT) -

1a./2a. 37

36 972(MC/LT) -

2a./2a. 26

36 617(GL/EG) -

2a./Mar 319

36 953(LT/AP) -

Aud/7a. 10

36 943(LT/FC) -

Aud/5a. 458

36 840(JM/SM) -

2a./2a. 416

36 084(LT/AP) -

1a./Mar 8180

36 799(LT/CM) -

1a./1a. 19

36 949(AP/LT) -

3a./1a. 33

EMBARGOS: 36 544(WT/CM)-

36 698(WT/PB)

36 711(GM/WT).