SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 106a. SESSÃO, EM 16 DE DEZEMBRO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa da Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.
Licenciado o Ministro João Romeiro neto.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta, a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia 12 do corrente:
36 984 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor Ministro Lima Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer.-Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Aer. que absolveu Germino Luiz de Oliveira, lº Sargento, servindo no Núcleo de Parque de Aeronáutica de Lagoa Santa, MG, do crime previsto no art 163 do CPM, de 21 de outubro de 1968.-Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar a 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
36 814 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor:Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/8a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 8a. RM, de 18.6.68, que absolveu os civis Humberto de Lucena Lopes, do crime previsto nos arts 2º n. IV 9º, 11, letra "a", § 3º, 12 e 17 da Lei 1802/53; Antonio Maria Barbosa da Fonseca, do crime previsto nos arts 9º, 11, letra. A2A, § 3º, 13 e 17, da Lei 1802 / 53; Emanuel Arquelau Alcântara, José Maria de Carvalho Fº, Luiz dos Reis Gonçalves, Edgard Furtado, Waldomiro Vitalino Moura, Amaro Alves de Mello, Mário Sá Vieitas e José Gomes da Costa, do crime previsto no art 10 da Lei 1802/53 e João Florêncio Nascimento Lameira, do crime previsto no art 10, comb com o art 34, letra "a", da Lei 1802/53. - Por maioria, foi dado provimento em parte à apelação da Procuradoria Militar para reformar a. sentença absolutória em relação a Humberto de Lucena Lopes e condená-lo a 6 meses. Os Ministros Pery Bevilaqua, João Mendes, Figueiredo Costa e Lima Tôrres, confirmavam a setença absolutória, integralmente.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÃO
36 906 - Paraná.
Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor:Ministro Terra Ururahy. Apelante: A
Procuradoria Militar da Aud/5a. RM.-Apelada: A Sentença do CPJ da Aud /5a. RM
que, em 9 de agôsto de 1968, absolveu os civis Edmundo Bonesso, Alcides Bonesso
e Alexis Bonesso, do crime previsto nos arts 2º,
incivo IV, 9º e
12, da Lei 1802/53.-(JULGAMENTO
36 954 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apel.Nelson Alvarás Pelegrine.Ap.A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 28. 8 68.-Unânimemente negado provimento à apelação.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
36 747 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante:Roque Pereira.Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, em 29.4.68.- Unânimemente negado provimento à apelação para ser confirmada a sentença apelada, negando tambem a medida de segurança por ser o réu responsável. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
36 895 - Paraná. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres.
Apelante: Pedro José Comarella. Apelada: A Sentença do CJ do 13º BI, em 5 de agôsto de 1968.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
36 983 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Severino Rosendo de Lima. Apelada: A Sentença do CPJ do 1a.Aud/ Mar., em 14 de outubro de 1968.-Unânimemente confirmada a sentença.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA) .
QUESTÃO- ADMINISTRATIVA
97 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pedido de relevação de pena imposta pelo Ato nº 1698, de1967 ao Escrevente-Juramentado, símbolo PJ-6, Efigênio Nogueira Pinto, da 2a.Aud/Mar.- Unânimemente deferido o pedido. Tomou parte na votação o Ministro Pery Bevilaqua. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
APELAÇÕES
36 948 - Guanabara.
Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: A
Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM.- Apelada: A Sentença do CJ do 1º/2º RI que, em 20de agôsto
de 1968, absolveu o soldado Delison dos Santos, servindo no referido Regimento,
do crime previsto no art 163 do CPM. (JULGAMENTO
36 975 - São Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: MinistroLima Tôrres. Apelante: Benedito de Oliveira Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 4º RI, de 16 de julho de 1968.-Unânimemente dado provimento à Apelação para reduzir a pena que, por maioria foi fixada em 7 meses. O Ministro Sylvio Moutinho fixava em 10 meses.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA)
36 972 - São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Cláudio André Sanches. Apelada: A Sentença do CJ do 2º GC 90 Antiaéreo, de 20.9. 68.-Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
36 930 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: Altair Elias do Nascimento e João de Souza Gonçalves. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 5.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
CORREIÇÃO PARCIAL
912 - Minas Gerais.Relator: Ministro João Mendes. - João Batista Rosa e Cid Pereira, por seu advogado, não se conformando com a decisão do Conselho Permanente de Justiça da Aud/4a. RM, relativa a audiência de testemunhas, por êles arroladas, com fundamento no art 367 do CJM, requerem Correição Parcial nos autos do processo nº 82/67, alegando cerceamento de defesa.-Unânimemente indeferida a CP. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).
APELAÇÃO
36 617 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Roberto de Azevedo Carvalho, Capitão-Tenente. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/Mar., de 19.1.68.-Unânimemente negado provimento à apelação.
36 888 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:-Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: José Zeferino da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Aer.,de 29.7.68.-Unânimemente dado provimento em parte para reformar a sentença e reduzir para 12 anos, baixando os autos à Auditoria para extrair peças e remeter à JC para apreciar o crime de lesões produzidas no menor. (NÃO VOTOU O MIN ERNESTO GEISEL).
36 953 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:-Ministro Armando Perdigão. Apelante: Manoel da Silva Soares. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM de 23.9.68.-Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERNESTO GEISEL).
EMBARGOS
36 544 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Embargante: Edward Roberto Santiago. Embargado: O Acórdão do STM de 234.5.68.-Unânimemente desprezados os Embargos. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL E SYLVIO MOUTINHO) .
Ao término da Sessão, o Ministro Pery Bevilaqua pediu a palavra, pela ordem, para saudar os Ministros representantes da Marinha,pela passagem, dia 13, do "Dia do Marinheiro". Em breves palavras lembrou que foi escolhido o dia 13 de dezembro para comemorar o Dia do Marinheiro, porque era o aniversário de Tamandaré. Concluindo, acrescentou: "Nós nos orgulhamos da nossa Marinha de Guerra pelas suas tradições e gratidão aos seus antepassados". O Dr Procurador-Geral da Justiça Militar, em seu nome e no do Ministério Público, associou-se à homenagem que o Tribunal acabava de prestar à Marinha, pela passagem do "Dia do Marinheiro". O Ministro Almirante Figueiredo Costa, com a palavra, assim se expressou: "Sr Presidente,Srs Ministros: É com emoção que em nome de todos nós, marinheiros, sentimo-nos envaidecidos com essa homenagem que o Tribunal acaba de prestar à Marinha de Guerra, pelo transcurso, no dia 13, do "Dia do Marinheiro".
Em audiência pública realizada no dia 12 do corrente, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
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HABEAS-CORPUS 29 879-MG- |
Paciente: Moacir Vasconcelos. Rel. Min Mário Cavalcanti. |
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HABEAS-CORPUS 29 880-GB- |
Paciente: Sillas Feitosa de Freitas. Rel.Min. Grun Moss |
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HABEAS-CORPUS 29 881-SP- |
Paciente: Cláudio Fernando Pereira Lopes. Rel.Min. João Mendes. |
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HABEAS-CORPUS 29 882-PR- |
Paciente: Pedro de Oliveira Prado. (Pedro Michelon)Rel.Min. A. Carneiro. |
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HABEAS-CORPUS 29 883-GB- |
Paciente: Jo-ao Firmino. Rel. Min. A. Perdigão. |
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APELAÇÃO 37 002-FR- |
Apelante: Paulino Vieira. Rel.Min. Lima Tôrres. |
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APELAÇÃO 37 005-PA- |
Apelante: Francisco Roosevelt Lopes.Rel.Min. Waldemar Tôrres. |
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APELAÇÃO 37 006-PA- |
Apelantes: José Aparício e Euzébio e outros. Rel. Min. Lima Tôrres |
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APELAÇÃO 37 007-SP- |
Apelante: Benedito de Oliveira Silva. - Rel. Min. Gueiros Leite |
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APELAÇÃO 37 008-GB- |
Apelada:A Sentença que absolveu José Mário de Andrade, Cap. e Hamlet Brito Batista. Rel. Min. João Mendes. |
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APELAÇÃO 37 010-MT- |
Apelante: Sebastião Rafael. Rel .Min. W. Tôrres. |
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APELAÇÃO 37 011-MG- |
Apelante: Josias Moreira. Rel.Min. Alcides Carneiro. |
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APELAÇÃO 37 012-GB- |
Apelante: Joel Pereira da Silva. Rel.Min João Mendes. |
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C.JUSTIFICAÇÃO 9-RS- |
Josué Gomes, Major (IE) .Rel.Min. João Mendes. |
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
HABEAS-CORPUS 29 826-GB-Paciente: Antonio Cláudio Gomes de Souza. Rel.Min. E Geisel.
Relação dos processos (Apelações) transitados em julgado nos meses abaixo e relacionados no mês de novembro de 1968, de acôrdo com o art. 332do CJM, em determinação ao art 25, letra "G" do R.I.
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Apelação nº |
NOMES |
Transitado em Julgado: |
Ofício nº |
Data de remessa do Ofício: |
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36 471 |
Valdivio Arloy Vieira |
3.6.68 |
3493 |
5-11-68 |
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36 460 |
Renato Pereira da Silva |
4.7.68 |
3487 |
5-11-68 |
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36 418 |
Rodoval Porto |
3.5.68 |
3490 |
5.11.68 |
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36 739 |
Waldemar Silva Bandeira e outros |
9.9.68 |
3553 |
11.11.68 |
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36 767 |
Antonio Roberto Miketen |
13.9.68 |
3556 |
11.11.68 |
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36 809 |
Dagoberto Ferreira Santana Lima |
13.9.68 |
3554 |
11.11.68 |
|
|
36 821 |
Francisco Ferreira de Araújo Fº |
13.9.68 |
3550 |
11.11.68 |
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|
36 859 |
José Adão Pinto |
27.9.63 |
3550 |
11.11.68 |
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36 867 |
José Correia de Araujo K |
27.9.68 |
3549 |
11.11.68 |
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|
36 742 |
Francisco M.Diniz Brandão |
22.8.68 |
3548 |
11.11.68 |
|
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36 776 |
Eraldo Carlos Osga |
30.9.68 |
3551 |
11.11.68 |
|
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36 800 |
Waldir Pereira Gonçalves |
9.9.68 |
3551 |
11.11.68 |
|
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36 804 |
Wanderley Salles da Silva |
13.9.68 |
3555 |
11.11.68 |
|
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36 812 |
Afonso Ferreira de Souza |
13.9.68 |
3552 |
11.11.68 |
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36 868 |
José Hamilton Telles |
30.9.68 |
3549 |
11.11.68 |
|
|
36 865 |
Alidio Beuttmmller Matos |
4.10.68 |
3656 |
20.11.68 |
|
|
36 803 |
Juvenal Teixeira Lima |
11.X.68 |
3675 |
20.11.68 |
|
|
36 827 |
Elias Montosa |
1.10.68 |
3674 |
20.11.68 |
|
|
36 841 |
Ivan Marcondes Gianotto |
4.10.68 |
3674 |
20.11.68 |
|
|
36 843 |
Mário Calixto da Silva |
30.9.68 |
3672 |
20.11.68 |
|
|
36 829 |
Alvino Ferreira |
27.9.68 |
3660 |
20.11.68 |
|
|
36 871 |
Rumildo Antonio Villalba |
7.10.68 |
3658 |
20.11.68 |
|
|
36 873 |
Francisco Mariano Gomes |
21.X.68 |
3655 |
20.11.68 |
|
|
36 879 |
Carlos Alberto Moreira da Rocha |
7.10.68 |
3659 |
20.11.68 |
|
|
36 887 |
Joel Clemente |
11.X.68 |
3653 |
20.11.68 |
|
|
36 889 |
Eracy Pedro Iteraminense Correa |
14.X.68 |
3665 |
20.11.68 |
|
|
E.36 412 |
Expedito da Cruz Bastos |
7.10.68 |
3669 |
20.11.68 |
|
|
36 832 |
Wanderley Gomes da Fonseca |
27.9.68 |
3661 |
20.11.68 |
|
|
36 836 |
Walter Henrique de Sacramento |
30.9.68 |
3667 |
20.11.68 |
|
|
36 842 |
Antonio Leão de Lima |
30.9.68 |
3672 |
20.11.68 |
|
|
36 850 |
Sebastião Paiva Lima |
4.10.68 |
3657 |
20.11.68 |
|
|
36 852 |
Waldir Fonseca Mello |
7.10.68 |
3675 |
20.11.68 |
|
|
36 870 |
Luiz Américo Dépis |
7.10.68 |
3654 |
20.11.68 |
|
|
36 872 |
Oswaldo Casanova |
11.X.68 |
3674 |
20.11.68 |
|
|
36 874 |
João Francisco P. dos Santos |
7.10.68 |
3673 |
20.11.68 |
|
|
36 876 |
Irineu de Souza Rebelo |
7.10.68 |
3673 |
20.11.68 |
|
|
36 882 |
Manoel José Temistocles de Oliv. |
14.X.68 |
3672 |
20.11.68 |
|
|
36 884 |
Oli Pereira de Moura |
11.X.68 |
3673 |
20.11.68 |
|
|
36 900 |
Crls José Alves |
21.X.68 |
3661 |
20.11.68 |
|
36 837 |
Paulo de Oliveira |
7.10.68 |
3682 |
21.11.68 |
|
|
36 863 |
Darci dos Santos Silva |
27.9.68 |
3686 |
21.11.68 |
|
|
36 881 |
João Pinheiro |
11.X.68 |
3687 |
21.1168 |
|
|
36 753 |
Luiz Alberto da Silva |
11.XI.68 |
3691 |
21.11.68 |
|
|
36 687 |
Luiz Carlos da Silva |
14.XI.68 |
3692 |
21.11.68 |
|
|
36 586 |
(Emb)Erivelto P.da Paixão |
7.10.68 |
3679 |
21.11.68 |
|
|
36 844 |
José Argoly Fernandes C. |
16.9.68 |
3683 |
21.11.68 |
|
|
36 897 |
José Ubiracy de Souza |
18.10.68 |
3716 |
25.11.68 |
|
|
36 834 |
João Liberal dos Santos |
13.9.68 |
3746 |
26.11.68 |
|
|
36 780 |
Ari Camargo |
21.10.68 |
3790 |
28.11.68 |
|
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
A Sessão foi encerrada às 18.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 99 (GL)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 339 (WT) - 4 343(GL) - 4 346(GL)
REPRESENTAÇÕES: 851(LT - 853(AC)
REVISÃO CRIMINAL 1.077(GL/PB)
MANDADO DE SEGURANÇA 83(JM)
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APELAÇÕES, |
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36 941(TU/RN) - |
Aud 5a. |
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36 943(LT/FC) - |
Aud/5a. 458 |
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36 840(JM/SM) - |
2a./2a.
416 |
|
36 084(LT/AP) - |
1a./Mar 8180 |
|
36 799(LT/CM) - |
1a./1a. 19 |
|
36 949(AP/LT)- |
3a./1a. 33 |
|
36 977(FC/JM)- |
la./Mar 8769 |
|
36 962(PB/JM)- |
Aud/7a. 68 |
|
36 968(GL/AP)- |
3a./1a. 30 |
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36 902(GL/EG)- |
2a./1a. 7679 |
|
36 988(GL/PB)- |
Aud/4a. 1 |
|
36 716(GL/SM)- |
Aud/7a. 39 |
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EMBARGOS: |
|
|
36 698(WT/PB) |
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