ATA DA 116a. SESSÃO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O EXMº SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez, Brig° Heitor Várady e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exmºs Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Brig° Amilcar V. Pederneiras e Gen. Edgar Facó.

Acham-se em mesa os seguintes processos: recursos criminais ns. 3002 e 3004; apelações ns. 11569 - 12748 - 13319 - 13349 - 13429 - 13508 - 13597 - 13623 - 13634 - 13655 - 13660 - 13676 - 13683 -13700 - 13703 - 13723 - 13727 - 13734 - ; revisão criminal n. 334.