SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 38a. SESSÃO, EM 23 DE JUNHO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Sousa, Álvaro Alves da Silva Braga e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A. de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro Ernesto Geisel, com causa justificada.

Licenciado o Ministro João Mendes da Costa Filho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 20 do corrente mês:

37 059 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer. - Apelada: A Sentença da 2a. Aud/Aer., que condenou CARLOS ROSA DE AZEVEDO, civil, a oito meses de detenção, incurso no art. 38, nº II, com a agravante do nº III do art 43, da Lei 314/67, e absolveu JORGE GONZAGA, civil, do crime previsto no art 33, incisos I, III e IV e seu parágrafo único, com a agravante do nº I do art 43, tudo da Lei 314/67 e NATANAEL JOSÉ DA SILVA, civil, do crime previsto no art 33, inciso I, III e IV e seu parágrafo-único, do Dec. Lei 314/67, em 6 de novembro de 1968. Preliminarmente, o Tribunal homologou o pedido de desistência da Apelação de CARLOS ROSA DE AZEVEDO. No mérito, deu provimento à apelação da Procuradoria da Justiça Militar para condenar CARLOS ROSA DE AZEVEDO a 1 ano e 6 meses, como incurso no art 33, alíneas I, III e IV e parágrafo único; condenar NATANAEL JOSÉ DA SILVA a 6 meses e JORGE GONZAGA a 8 meses, incursos no art 38 do Decreto-lei 314, contra os votos dos Ministros Álvaro Braga, João Mendes, Terra Ururahy, Figueiredo Costa e Alcides Carneiro, que condenavam CARLOS ROSA DE AZEVEDO a 21 meses, NATANAEL JOSÉ DA SILVA e JORGE GONZAGA a 18 meses, ficando sobrestado o julgamento de Guy Micael Camille Thibault. (Usaram da palavra o Dr Lino Machado Filho e o Dr PGJM) - (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO)

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 957 - São Paulo. Relator: Ministro Ernani Satyro. Paciente: LUIS FERNANDES DA SILVA. Impetrante Creso Rosa de Sousa, adv. - Unânimemente negada a Ordem.

29 953 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Petronio Ribeiro Novais Filho. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar, adv. - Unânimemente não tomaram conhecimento do pedido.

29 971 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Paulo Amarante Barcelos. Impetrante: Oswaldo Ferreira de Mendonça Júnior, adv. - Prejudicado; paciente em liberdade.

29 966 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: MARCO AURÉLIO BORBA. Impetrante: Paulo Arguelles da Costa. adv. - Prejudicado.

29 965 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: JOSIAS DIAS SILVA. Impetrante: Paulo Argüelles da Costa, adv. - Prejudicado.

APELAÇÃO

37 204 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a .Aud/da 1a. RM. - Apelada: A Sentença do C.P.J. da 1a. Aud/1a. RM que, em 4.3.69, absolveu os civis APARICIO ALVES DO AMARAL, NILTON DE OLIVEIRA MELO, NELSON PEREIRA DE MENDONÇA, RAIMUNDO CLEMENTE DE SOUSA, JOÃO SOARES DE ALMEIDA, MANOEL INÁCIO DA SILVEIRA, SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS, FAUSTO REIS, JOÃO BATISTA GOMES, FELICIANO HONORATO WANDERLEY e PEDRO TÔRRES, do crime previsto nos arts 9º e 10º de Lei 1802/53. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 156 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: JOÃO ALVARES LOPES. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/1a. RM, de 6.3.69. - Unânimemente negado provimento à apelação.

DESAFORAMENTO

171 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. - O Dr. Procurador Militar da 1a. Aud/Aer., com fundamento no art 17 do CJM, representa perante êste Tribunal, no sentido de ser desaforado o processo a que respondem CARLOS ALBERTO LIMA DOS SANTOS e outros, na 1a. Aud/ Aer., para a Aud/5a. RM. - Unânimemente o Tribunal reconheceu competente para apuração do crime de furto a 1a. Aud/Aer., e competente a Aud/5a. RM para o crime de receptação.

APELAÇÃO

37 213 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM, EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA, vulgo "Baixinho", condenado a um ano de detenção, incurso no art 36 do Dec. lei 314/67, e RICARDO ZARATTINI FILHO, vulgo "Galêgo", condenado a um ano de detenção, incurso no art 33, inciso I, do Dec. Lei 314/67, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 28.3.69, que absolveu JOSÉ HAMILTON SUAREZ CLARO, do crime previsto nos arts 12, 36 e 41 do Dec. lei 314/67; EDINALDO MIRANDA DE OLIVEIRA, do crime previsto nos arts 12 e 41 do Dec. lei 314/67; e que condenou, por desclassificação, RICARDO ZARATTINI FILHO e o absolveu do crime previsto nos arts 12 e 41 do Dec. lei 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 222 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. RM, de 23.4.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINS GUEIROS LEITE E CORRÊA DE MELLO).

RECURSO CRIMINAL

4 369 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Recorrente: A Procuradoria Militar da 3a. Aud/1a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra Milton Eustáquio de Gusmão e Nathan Mendes Pereira, incursos nos arts 182 e 193, comb com o art 19 nº II, tudo do CPM. -Unânimemente dado provimento ao Recurso para que a denúncia seja recebida. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e CORRÊA DE MELLO).

APELAÇÃO

37 197 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM e JOÃO BATISTA PIRES NETO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM, de 11.3.69. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar sentença e condenar o acusado a 1 ano de reclusão convertido em prisão na forma do art 182 § 1º, incisos I e III, comb com o art 42, tudo do CPM, sendo negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).

CORREIÇÃO PARCIAL

925 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. - O Dr 1º Substituto de Procurador Militar, em exercício, da 1a. Aud/Aer, com fundamento no art 367 do CJM, interpõe Correição Parcial nos autos da Ação Originária nº 24, em que são acusados o Brigadeiro JULIO AMERICO DOS REIS e outros. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

No início da sessão, foi lido em plenário, o teor do ofício nº 250/69 de 17 do corrente, em que o Exmo Sr Ministro Thelio da Costa Monteiro, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, convida os Srs Ministros dêste Tribunal, para a solenidade de posse do Sr Ministro Mozart Victor Russomano, a realizar-se no dia 25 do corrente, às 16 horas, no Plenário daquela Côrte.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiências públicas, realizadas, respectivamente, nos dias 19 e 20 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÃO 37 279-GB-Apelada: Sentença que absolveu Etênio Bittencourt Lopes. Rel.Min. W. Tôrres.

H.CORPUS 29 976-PR-Paciente: Alcides Coltri. Relator: Ministro Terra Ururahy.

REPRESENTAÇÃO 872-PE-Osmarino Gomes. Rel.Min. Grun Moss.

REPRESENTAÇÃO 873-PE-Requerida pela Procuradoria Militar da Aud/7a. R.M. Rel.Min.M.Cavalcanti.

REC.CRIMINAL 4 377-GB-Recorrente: Darcy Ribeiro. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

REC.CRIMINAL 4 378-GB-Recorrente: Israel Beloch. Relator Ministro João Mendes.

REC.CRIMINAL 4 379-GB-Recorrente: Antonio José do Espírito Santo. Rel. Min. Alcides Carneiro.

REC.CRIMINAL 4 380-GB-Recorrente: Luiz Carlos Pereira Abranches. Rel. Min. Ernani Satyro.

APELAÇÃO 37 280-GB-Apelante: Jonas Guimarães de Faria. Rel. Min. Ernani Satyro.

H. CORPUS 29 977-CE-Paciente: José Eurico de Sampaio Wanderley. Rel. Min. Ernani Satyro.

H. CORPUS 29 978-GB-Paciente: Durvalino Silva. Rel. Min. Corrêa de Mello.

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 8 (GL)

REVISÃO CRIMINAL 1083(GL/FC)

RECURSO CRIMINAL 4368 (GL)

REPRESENTAÇÃO 857 (ES)

PETIÇÃO 229 (TU)

CORREIÇÃO 913 (ES)

CORREIÇÃO PARCIAL 927 (CM)

APELAÇÕES:

37 161(WT/TU)-2a./1a. 7774

36 187(ES/FC)-1a./Mar 8258

36 234(MC/AC)-2a./1a. 7

37 168(GM/GM)-Aud/8a. 320