ATA DA 81a. SESSÃO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR.MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR.DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte.Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen.Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.
Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Srs.Ministros Gen.Manoel Rabello e o Dr. Cardoso de Castro.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas na sessão secreta de 15 do corrente:
N.9821- S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro alm. Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da 1a Aud, da 2a R.M..Apelado: Alberto dos Santos, sold. do 4º Btl. de Caçadores, absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M..Confirmou-se a sentença, contra o voto do Sr. Ministro General Silva Junior, que dava provimento á apelação da Promotoria.
N. 9866- S.Paulo.-Rel. o sr.ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr.ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: A Promotoria da 2a Aud. da 2a R.M.. Apelado. João Maria da Cruz , soldado do 5º B.C., absolvido do crime previsto no art 117 do C.P.M.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.9893- S.Paulo- Rel. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Rev.o sr. ministro Gen.Raymundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da 2a Aud. da 2a R.M..- Apelado: José Batista Lemes, soldado do. 6º R.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C. P.Militar. Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.9841- S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Rev .o Sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da 1a Aud. da 2a R.M.. Apelado: Benedito de Paula Quirino, sorteado insubmisso do 3º Btl. do 4º R.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C-P.M.. O Tribunal julgou prescrita a ação penal, unanimemente.
N.9876 - S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro General Silva Junior.Rev. o Sr. Ministro General Manoel. Rabello. Apelante: A Promotoria da 1a Aud. da 2a R.M.. Apelado: Plinio Augusto de Paula, sorteado insubmisso do 3º Btl. do 4º R.I.,absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. O Tribunal julgou prescrita a ação penal, unanimemente.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
N.9854-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev.o Sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: A Promotoria da 2a Auditoria da 2a R.M..- Apelado: Francisco Pinto, 2º Tenente da 2a classe da Reserva de 1a linha, do Exército, absolvido do crime previsto no artº 178, nº. 2º e 5º, do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
N.9068- (Embargos) - Capital Federal.-Rel. o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Embargante: Faustino Candido Gomes coronel do Exército ,condenado como incurso no grau mínimo do artº 170 letra a e do artº 178 nº 2, tudo combinado com o artº 43 do C.P.M. Embargado: O Acórdão dêste Tribunal de 16/4/43. O Tribunal recebeu os embargos para absolver o acusado, contra os votos dos Srs.Ministros Drs. Bulcão Vianna e Vaz de Mello, e Almte. Azevedo Milanez, que desprezavam os embargos.
Usaram da palavra o advogado Dr. Edgard Pinto de Lima e o Sr. Dr. procurador Geral da Justiça Militar.
Acham-se em mesa os seguintes processos: Inquérito nº 6; Recursos criminais ns. 2769 - 2776 - 2777; apelações ns.: 9177 - 9214 - 9422 - 9551 - 9629 - 9705 - 9751 - 9767 - 9771 - 9787 - 9791 - 9792 - 9797 - 9802 - 9807 - 9808 - 9811 - 9816 - 9827 - 9831 - 9832 - 9835 - 3837 - 9839 - 9842 - 9846 - 9847 - 9851 - 9855 - 9862 - 9867 - 9872 - 9874 - 9877 - 9880 - 9887 - 9888 - 9891 - 9892 - 9894 - 9899 - 9901 - 9903 - 9908 - 9912 - 9913 - 9918 - 9920 - 9927 - 9932 - 9935 - 9941 - 9945 - 9951 - 9954 - 9959 -9965 - 9971 - 9981 - 9985 - 9989 - 10003-10008-10023.
Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.