SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 44a. SESSÃO, EM 7 DE JULHO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão:

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 4 do corrente:

37 161  -  Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM, em 25.2.69, absolveu o civil ORLANDO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO, do crime previsto no art 25, parágrafo único do Dec.Lei 314, de 13 de março de 1967. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para, reformando a sentença absolutória, condenar o acusado a 8 meses de prisão como incurso no art 25 comb com o artigo 42 do Dec.lei 314/67.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

29 983  -    Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: ODISSEU CONCEIÇÃO PESSOA. Impetrante: Zildo Nunes Guimarães, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, sem prejuízo do processo cabível na justiça competente. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).

29 970  -  Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. - Paciente: GENIVAL PAULINO DA SILVA. Impetrante: Mário Passos Gomes, adv. - Unânimemente considerado prejudicado.

29 979  -  Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. O Sr Cmt da 6a. Cia PE, impetra HC em favor de JOSÉ LUIZ VEIGA NETO, declarado insubmisso, indevidamente.- Impetrante: Cap. Gobbato, Cmt da 6a. Cia PE. - Unânimemente concedida a Ordem para tornar nulo o Têrmo de Insubmissão.

REPRESENTAÇÃO

864   -  Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite.-O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM e 104, nº V, comb com o art 105 número VI e 114, nº II, do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição nos autos do processo nº 160/54, referente a JOSÉ TIAGO DE MORAIS, S2 Q MR SV condenado a nove meses de detenção incurso no art136 § 3º e 182, tudo do CPM, por sentença do CPJ, de 31 de maio de 1965, da referida Auditoria. - Unânimemente declarada extinta a punibilidade pela Prescrição.

CORREIÇÃO PARCIAL

926  - Bahia. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. O Dr. 1º Substituto de Procurador Militar da Aud/6a. RM, com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial da decisão do CPJ no processo nº 4/69, referente a JOSÉ FERNANDO DE SOUZA, civil. - Unânimemente deferida a CP nos têrmos em que foi requerida.

RECURSO CRIMINAL

4 373  - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: GERALDO CAMPOS, civil. - Recorrido: A Decisão do CPJ da Aud/4a. RM que, em 24.4.69, decretou a prisão preventiva do Recorrente, com fundamento no art 149, letras "a" e "b", do CJM. - Contra o voto do Ministro Alcides Carneiro que dava provimento, foi mantida a decisão recorrida, negando-se provimento ao Recurso. (Usaram da palavra o adv José Oscar Pelúcio, e o Dr Nelson Sampaio).

APELAÇÃO

37 245  -  Mato Grosso. Relator: Ministro Álvaro Braga. Revisor Ministro Ernani Satyro. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. - Apelada: A Sentença do CJ do 11º R.C., de 11.4.69, que absolveu ANEZIO STRANIERI, do crime previsto no art 159, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 167  -  Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/7a. RM. - Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM que, em 19.3.69 absolveu DORGIVAL VIANA SANTOS JUNIOR, 2º Ten da Reserva, convocado, servindo no 1º/7º RO/105, do crime previsto no art 181, comb com o art 59, letra 'k', tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 240  -  Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 25.4.69, absolveu o 3º Sgt FERNANDO MORORÓ DOS SANTOS, servindo na 2a. Cia. de Guardas, do crime previsto no art 241 comb com o art 243 do CPM (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 4 do corrente mês, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS 29 987-GB-Paciente: Darcy de Souza Feno. Rel. - Ministro Adalberto dos Santos.

RECURSO CRIMINAL 4 382 - MG - Jaime de Almeida. Relator: Ministro Gueiros Leite.

RECURSO CRIMINAL 4 383 - PA- Enéas Pereira Souza e Manoel Kzan Lourenço. Rel.Min. A. Carneiro.

RECURSO CRIMINAL 4 384 - PA - Raimundo Nonato Moreira. Relator: Ministro Dr Lima Tôrres.

APELAÇÃO 37 308 -GB- Apelantes: Carlos Vicente da Silva e Antonio Tarquinio Sobrinho. Relator: Ministro Ernani Satyro.

APELAÇÃO 37 309 -PE- Apelante: Pedro Corrêa dos Santos Cabral Rel. Min. Dr Lima Tôrres.

APELAÇÃO 37 310 -PA - Apelante: José Aparicio Euzebio. Relator Ministro Gueiros Leite

APELAÇÃO 37 311 -GB- Apelante: Fidelis Cezario. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 312 -GB- Apelante: Luiz Magalhães. Relator Ministro Dr. Lima Tôrres.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

APELAÇÃO 37 196 -SP-Apelada: Sentença que absolveu Manoel Domingos Filho e José Roberto Malufe. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

A Sessão foi encerrada às 15.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 10(AC)

REPRESENTAÇÕES: 858(AC) - 862(TU) - 860(SM)

RECURSO CRIMINAL 4 374(WT)

APELAÇÕES:

37 244(FC/WT) - Aud/9a.      5

37 250(AC/AB)- Aud/10a.     28

37 247(MC/WT)- Aud/9a.      9

37 263(AB/WT)- Aud/Aer      1462

37 237(SM/WT)- 2a./Mar.     640

37 249(SM/ES)- Aud/7a.        4

37 164(AC/CM)- 1a./3a.        32