SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 93a. SESSÃO, EM 6 DE NOVEMBRO DE 1974 - QUARTA - FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.

Compareceram os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.318 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Paciente: JOÃO CALATRONI. Impetrante: Dr.Fernando G. Balsells CONVERTERAM O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MIN SYLVIO MOUTINHO).

APELAÇÕES

40.348 -    Guanabara. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: PAULO SERGIO FARIAS, MN-SC-68.5340.3, servindo no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187, combinado CJM o art.A189, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 14 de março de 1974. Adv. Antonio Guarischi e Palma. CONFIRMARAM A SENTENÇA, unânimemente.

40.312 -    Guanabara. Relator Ministro Rodrigo Octávio. Revisor Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: SEBASTIÃO SOARES DA SILVA, MN-SM-73.5201.3, servindo do Submarino Guanabara, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art 187 c/c o art 189, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a./Aud/Mar.da 1CJM, de 13.3.74. CONTRA O VOTO DO RELATOR que reduzia a pena a 2 meses de prisão, de acordo com o art 72, inc.I, c/c o art. 73 e inc. I do art 189, sem embargo da restrição  do art 76, tudo do CPM, uma vez que a pena base foi fixada em 6 meses e deduzida sucessivamente de l/3, tendo em vista a atenuante legal e a causa especial referidas, o Tribunal confirmou a Sentença apelada.

40.113 -    Bahia. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. - ADIADO O JULGAMENTO, por ter pedido vista do processo o MINISTRO HONÓRIO MAGALHÃES.

A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

DESAFORAMENTO 235(AC)1a./2a.proc.121/73

DESAFORAMENTO 234(JP)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 21(OS).2a.chamada

CORRREIÇÃO PARCIAL 1.092(NS)-1a/Mar.proc 96/72-Adv.A.Fernandes

RECLAMAÇÃO 60(OS)-1a./Mar

RECURSO CRIMINAL 4.913(NS)-1a./Aer. proc. 6/73-Adv.D.Drach

RECURSO CRIMINAL 4.908(AC)-3a./1a. proc. 37/74

RECURSO CRIMINAL 4.910(JP)-2a./Aer.proc.153/74-Adv.R.Ribeiro

REVISÃO CRIMINAL 1.130(JP/OS)-1a./2a.

REVISÃO CRIMINAL 1.127(NS/OS)-Adv.Maria Saboia Stephan

REVISÃO CRIMINAL 1.128(NS/RO)-2a./3a.proc.3/69-Adv.C.Schuch

EMBARGOS 39.933(AS/SM)-2a./2a.proc.154/71-Adv.S.Guimarães

EMBARGOS 37.821(AS/HM)-1a./Mar.proc.8216/65-Adv.Tecio L.Silva

APELAÇÕES:

40.113(JP/RO)-Aud/6a.-proc   29/71-Adv.José Borba e outros (Com vistas ao Ministro Honório Magalhães)

40.276(AC/AF)-Aud/4a. proc   28/73-Adv.A. de Castro Teixeira

40.379(JP/HM)-2a./Mar proc     154/73-Adv.Guilherme S.Santos

40.067(JP/RO)-1a./Ex. proc        43/72-Adv.Arnaldo F.Lima e outro

40.250(JP/AF)-1a./Mar proc       103/69-Adv.Antonio Fernandes

39.854(AS/HL)-Aud/10a.proc    63/70-Adv.Raimundo Ponte e outros

40.136(SS/NS)-2a./Aer proc      1734/73-Adv.Renato da Cunha Ribeiro

40.454(SM/AS)-Aud/5a. proc   312/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves

40.18l(SS/JP)-2a./2a. proc          19/73-Adv.Paulo Rui de Godoy

39.690(AC/AF)-2a./2a. proc      75/71-Adv.Paulo Rui de Godoy

40.185(AC/SS)-1a./3a. proc        15/71-Adv.Luiz A.Dariano e outros

40.211(SS/WT)-2a./Mar proc      55/72-Adv.A.Guarischi e Palma

40.232(AC/SM)-1a./Ex. proc      19/72-Adv.Arnaldo Lima e outros

40.270(AC/SS)-3a./2a. proc       24/73-Adv.Juarez Alencar e outro

40.225(SS/NS)-2a./Mar proc     139/73-Adv.A.Guarischi  e Palma

40.254(AC/HL)-1a./2a. proc       935/73-Adv.Afiz Gebara

40.282(SS/AC)-1a./3a. proc        4/74-Adv.Luiz A.Dariano

40.428(AF/NS)-Aud/9a. proc    4/74-Adv.Higa Nabukatsu

40.383(NS/HM)-1a./Mar proc    25/72-Adv.Guilherme S.Santos

40.460(AF/NS)-2a./2a. proc      9/74-Adv.Juarez Alencar

40.283(SS/JP)-Aud/8a. proc      35/74-Adv.Francisco Vasconcelos

40.494(AF/AC)-Aud/9a. proc   4/74-Adv.Higa Nabukatsu

40.185(AS/RO)-1 a./3a. proes.34/51 e 68/70-Adv.F.Amaral e outro

40.41l(AS/HM)-3a./1a. proc       43/74-Adv.Técio L. e Silva

40.31l(SS/AS)-2a./Mar proc      130/73-Adv.A.Sussekind M.Rego

40.292(SS/JP)-2a./Mar proc       84/73-Adv.A.Sussekind M.Rego

40.285(SS/WT)-1a./Mar proc      93/72-Adv.Guilherme S.Santos

40.27l(NS/AF)-3a./2a. proc       9/73-Adv.Antonio S.P.Rosa

40.347(SS/NS)-2a./Mar proc     147/73-Adv.A.Guarischi e Palma

40.332(SS/NS)-1a./Mar proc      3/74-Adv.Lourdes Maria do Valle

40.233(NS/OS)-2a./2a. proc      132/71-Adv.Juarez Alencar e outros

APELAÇÕES:

40.150(SS/WT)-Aud/7a. proc  12/73-Adv.Demerval H.Lellis

40.378(SS/NS)-1a./Mar proc   10/74-Adv.Edgar P. de Carvalho

40.420(SS/WT)-1a./Mar proc  9l/72-Adv.Lourdes M. do Valle

40.362(HL/AS)-1a./1a. proc   3/74-Adv.Arnaldo F. Lima

40.38l(SS/WT)-Aud/7a. proc  5/73-Adv.Demerval H. Lellis

40.359(SS/WT)-Aud./8a. proc  72/74-Adv.Francisco Vasconcelos

40.456(SS/AC)-1a./Aer. proc  6/73-Adv.Fernando G.Balsells

40.430(RO/AS)-Aud/5a. proc  176/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves

40.444(JP/HM)-1a./Mar proc  102/72-Adv.Sonia R.S.Corrêa

40.373(JP/OS)-Aud/5a. proc   644/73-Adv.Oswaldo Brito e outro

40.174(JP/OS)-3a./1a. proc       1/73

40.293(JP/AF)-Aud/5a. proc  657/73-Adv.Aurelino M.Gonçalves

39.957(JP/OS)-Aud/4a. proc  19/72-Adv.A.Teixeira e outros (Julgamento marcado para o dia 13.11.74)

40.317(JP/OS)-1a./3a. proc    16/73-Adv.Luiz A. Dariano

40.139(JP/AF)-2a./2a. proc    86/72-Adv.Gabriel A.Gatti

40.434(OS/JP)-2a./1a. proc   6/74-D-Adv.Lourival N. Lima

40.448(OS/WT)-2a./Mar proc 74/72-D-Adv.A.Guarishi e Palma

40.470(OS/NS)-Aud/11a proc 99/74-Adv.J J Safe Carneiro

40.288(RO/AC)-2a./2a. proc 3/74-Adv.Paulo Rui de Godoy

40.284(RO/NS)-Aud/8a. proc 36/74-Adv.Francisco Vasconcelos

40.25l(WT/HM)-1a./3a. proc. 56/68-Adv.Eloar Guazzelli e outro

40.374(ST/HL)-1a./Aer proc 26/73-Adv.A.Modesto e outro