SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 27a. SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO,VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernany Ayres Satyro e Sousa e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e Álvaro Alves da Silva Braga.

Ausentes o Ministro-Presidente Ten Brig Armando Perdigão e o Ministro Ernesto Geisel, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

37 170 -     Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: MANOEL DOS SANTOS. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., de 10 2.69. - Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS e CORRÊA DE MELLO).

HABEAS-CORPUS

29 947 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. - O Cel. Piza, Cmt. Int. da 3a. RM, solicita Habeas-Corpus em favor do convocado NATAL AFREDO WEINGARTER, da classe de 1950, CAM nº 859078, declarado insubmisso pelo DRAM/3, a fim de ser anulado o têrmo de insubmissão. Impetrante: Cel. Piza. Cmt. Int.3a. RM. Unânimemente concedida a ordem para anular o Têrmo de Insubmissão. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS e CORRÊA DE MELLO).

29 942 -     Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: CARLOS GOMES VILELA FILHO. Impetrante: Oswaldo F. de Mendonça Jr., adv. - Desistência homologada, unânimemente. (NÃO VOTOU O MIN CORRÊA DE MELLO) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).

29 949 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. - O Ten Cel. Azambuja, Chefe da 9a. CSM solicita Habeas-Corpus, com anulação do têrmo de insubmissão, do convocado JORGE ANTONIO RODRIGUES, declarado insubmiaso pelo 3º BCCL, indevidamente. Impetrante: Ten. Cel Azambuja, Chefe da 9a. CSM. - Unânimemente concedida a Ordem para ser anulado o Têrmo de Insubmissão. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS e CORRÊA DE MELLO) .

APELAÇÕES

37 165 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: HUGO JOAQUIM MARTINS. Apelada: A sentença do CJ do 13º RC, de 30.12.68. - Aprovada a preliminar levantada pelo Ministro Revisor, Gueiros Leite, no sentido de ser restituído o prazo à Procuradoria-Militar. O voto do Ministro Sylvio Moutinho era no sentido de conhecer do processo como apelação do MP. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS e CORRÊA DE MELLO).

37 199 -     Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelante: NILO SOARES DE SOUZA. Apelada: A sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., de 10.4.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS e CORRÊA DE MELLO).

HABEAS-CORPUS

29 948 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. - O Cel. Piza, Cmt. Int. da 3a. RM, solicita Habeas-Corpus, a fim de ser anulado o Têrmo de Insubmissão em favor do convocado SÉRGIO BALTAZAR KLEIN, da classe de 1950, declarado insubmisso pelo DRAM/3 Impetrante: Cel. Piza, Cmt. Int. da 3a. RM. - Unânimemente concedida a ordem. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA) - (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

APELAÇÕES

36 880 -     Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 15.7.68, absolveu os soldados do Quartel da 7a. Cia, de Comunicações, JOSÉ BONIFÁCIO BENTO, do crime previsto no art 182, § 5º, do CPM e LEOPOLDINO DE MEDEIROS SAMPAIO FILHO, do crime previsto no art 182, § 5º, comb com o art 33, do CPM, ficando a punição disciplinar a critério da autoridade militar competente. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) . (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

37 171 -     Pará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ALONSO SOUZA e SILVA. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/8a. RM, de 11.3 1969. - Unânimemente negado provimento à apelação.

37 179 -     Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 21.3.69, absolveu ENALDO SILVA ARAÚJO, soldado, servindo na Cia do QG/7a. RM do crime previsto no art 181, §§ 3º e 4º, do CPJ. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública realizada no dia 23 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS 29 952-GB-Paciente: Antônio Carlos Madeira.Rel Min Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 29 953-SP-Paciente: Petrônio Ribeiro Novais Filho. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 954-SP-Pacientes: Raimundo de Menezes Lima e Carlos Roberto Pittoli. Rel. Min. Figueiredo Costa.

APELAÇÃO            37 230.PE-Apelada: Sentença que absolveu Marcos Antonio dos Santos. Rel.Min.João Mendes.

APELAÇÃO            37 231-PR-Apelantes: Alfred Darcy Addison e outros. Rel.Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO            37 232-RS-Apelante: Milton Hermilo Pohlmann.Rel Min. Waldemar Tôrres.

REC.CRIMINAL       4 370-MG-Recorrente: Luiz Werneck de Castro Filho. Rel Min Alcides Carneiro.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

APELAÇÃO          37 213-PE-Apelantes: Ednaldo Mirando de Oliveira, vulgo "Baixinho" e Ricardo Zarattini Filho, vulgo "Galêgo".Rel.Min.W. Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 14 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 941 (GL) - 29 945 (FC)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 84(GL)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 8(GL)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 365 (JM) - 4 367 (JM)

REVISÕES CRIMINAIS: 1 071(GL/EG) - 1 084(AC/TU) - 1 080(GL/CM)

APELAÇÕES:

37

155(EG/GL)-2a./1a.

4

37

051(GL/EG)-1a./1a.

2

37

072(JM/EG)-Aud/7a.

55

37

192(CM/WT)-Aud/5a.

246

37

209(FC/GL)-Aud/7a.

3

37

012(JM/TU)-2a./1a.

7696

37

023(WT/GM)-2a./1a.

7682

37

188(AC/MC)-2a./1a.

7748

36

697(GL/FC)-2a./Mar

406

37

186(SM/JM)-Aud/7a.

4

37

185(MC/WT)-1a./1a

4

37

210(MC/GL)-Aud/6a.

1

37

198(SM/GL)-1a./Aer

1

37

073(WT/SM)-Aud/5a.

425

37

183(WT/FC)-1a./1a.

37

37

202(CM/GL)-Aud/7a.

2