SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 15ª SESSÃO, EM 09 DE ABRIL DE 1987 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR MILTON MENEZES DA COSTA PILHO

SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª MARIA DIOGENILDA DE ALMEIDA VILELA

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Heitor Luiz Gomes de Almeida, Túlio Chagas Nogueira, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho e Luiz Leal Ferreira.

Ás 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

EMBARGOS

14-7-        Distrito Federal. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. EMBARGANTE: ODILMAR BARBOSA E SILVA, Cap. Aer. EMBARGADO: O Acórdão do STM, de 22 de maio de 1986, que declarou o Embargante indigno para o oficialato, com a conseqüente perda de seu posto e patente. Adv Dr Nélio Roberto Seidl Machado. (SESSÃO SECRETA).

APELAÇÃO

44.799-7-  Distrito Federal. Relator Ministro Túlio Chagas Nogueira. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. APELANTE: JURIVÊ JOSÉ DE SOUZA, 3º Sgt PM/DF., condenado a nove meses de detenção, incurso nos artigos 195 e 209, combinados com o artigo 70, inciso II, já línea "m", tudo do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 03 de outubro de 1986. Advs Drs Amauri Serralvo e Ana Rita José Rodrigues. (SESSÃO SECRETA)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA

217-8-       Distrito Federal. Relator Ministro José Luiz Clerot. O Diretor-Geral da Secretaria do STM propõe ao Plenário a apreciação, com vistas a uma regulamentação, do pagamento do auxílio transporte e auxílio-moradia de que trata a Lei Complementar nº 54, de 22 de dezembro de 1986, aos Magistrados da Justiça Militar.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal, acolhendo o voto do Ministro-Relator, decidiu baixar resolução e respectivo regulamento, idênticos dos baixados pelo TFR, adaptando-os às peculiaridades da Justiça Militar.

No início da Sessão, o Ministro-Presidente comunicou ao Plenário o recebimento de Ofício do Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar Federal, solicitando permissão para que os Juízes-Auditores possam participar do V Congresso Latino-Americano de Magistrados, promovido pela federação Latino-Americana de Magistrados-FLAM, Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB e Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul AJURIS, a realizar-se nos próximos dias 22, 23 e 24 do corrente, em Porto Alegre-RS. POR UNANIMIDADE o Tribunal, acolhendo a sugestão do Ministro-Presidente autorizou o afastamento, sem ônus para a Justiça Militar.

O plenário, apreciando o Expediente Administrativo nº 008/87, concedeu férias à Drª MARIA DO CARMO BENEVENUTO MALAFAIA, Juíza-Auditora Substituta da l^ª Auditoria da 3ª CJM, para o período de 21 de abril a vinte de maio de 1987 - lª parcela de 1987.

A Sessão foi encerrada às 19:30 horas, com os seguintes processos em mesa:

Apelação 44.820-9 ( RP/SP ) 2ª/2ª proc 09/85-6 Adv Ruy H.M. Lacerda

Cons. Justific. 117-5 (AC) Minist. Exército

Apelação 44.825-1 (SP/RP) 3ª/3ª proc 521/86-0 Advs Orlando E. Piazera e outro

Apelação 44.850-2 (RB/AF) 3ª/3ª proc 523/86-2 Advs Walter Jobim Neto/outro

Apelação 44.879-0 (SP/AF) Aud 9ª proc 502/87-0 Adv Jorge A. Siufi

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 44.796-4 ( TN/AF) Aud 9ª proc 517/86-0 Adv Jorge A. Siufi

Cons. Justif. 120-5 (RB) Minist. Exército Adv Afonso H. Alves

Apelação 44.856- (SP/AF) Aud 9ª proc 519/86-2 Adv Edmundo Cordeiro

Apelação 44.822-7 (SP/AF) Aud 11ª proc 518/86-3 Advª Elizabeth D.M.Souto

Apelação 44.864-2 (GB/AF) Aud 4ª proc 501/87-3 Advª Carmen L.A. Montesinos

Recurso Crim 5.755-8 (GB) lª/2ª proc 9/85-8 Advª Janete Zdanowski Ritti

Apelação 44.627-3 (RA/PC) Aud 11ª proc 22/85-0 Advª Elizabeth D.M.Souto

Aguardando publicação:

Apelação 44.818-7 (SP/AF) Aud 8ª proc 4/86-4 Advs José Carlos D.C.Nazaré/outro

Apelação 44.859-4 (RB/AF) 3ª/3ª proc 13/86-4 Advª Eliane O.L.Freire

Recurso Crim 5.757-4 (AF) 2ªMar proc 621/79-8 Advªs Tânia Sardinha Nascimento e outra

Apelação 44.100-0 (TN./AF) 1ª Ex proc 08/83-0 Advª Eleonora S. Campos Borges