SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 104a. SESSÃO, EM 11 DE DEZEMBRO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite,João Mendes da Costa. Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e G.A.de Lima Tôrres.

Ausente o Ministro Octacílio Terra Ururahy por motivo justifido.

Licenciado o Ministro João Romeiro Neto.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior..

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 6 do corrente:

36 663 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor:- Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM.-Apelada: A Sentença do CEJ, da 2a.Aud/1a. RM, que absolveu o ex-Tenente-Coronel , Kardec Leme, do crime previsto nos arts 133 e 134, do CPM, em 22.3.68.-Unânimemente negado provimento à Apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HAEEAS-CORPUS

29 856 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: Fernando Roberto do Marzio. Impetrante: Juarez A. A. de Alencar, adv. - Negada a ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia e determinava o trancamento do IPM por ser incompetente a autoridade militar, estendendo a medida a todos os IPMs abertos no território nacional, em idênticas condições. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

29 819 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Pacientes Ivo Malerba e outros. Impetrantes: Heleno Cláudio Fragoso e outro, advs. - Unânimemente concedida a Ordem, por terminar nesta data o prazo da prisão preventiva, estendendo a ordem a Arthur Carlos da Rocha Muller. - (Usaram da palavra o adv. Heleno Cláudio Fragoso e o Dr. PGJM).

29 839 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Pacientes Lucier Nolasco Hoffman, Irala, Nelson Kógan, Adair Leme e Noemi Kágan. Impetrante: José Resstex,adv.-Unânimemente concedida a ordem a Nelson Kógan.(Usaram da palavra o adv. Jurandyr Amarante e o Dr PGJM).

29 851 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Pacientes: Veronica Aguiar dos Santos, Arlete Diniz Campolina e Marcos Wilson. Impetrante: Ariosvaldo de Campos Pires, adv. - Unânimemente concedida a Ordem. O Ministro Pery Bevilaqua determinava o trancamento do processo por falta de justa causa e o IPM por falta de competência da autoridade militar para instaurar IPM no meio civil, estendendo a medida a todos IPMs, em curso no Território Nacional, em idênticas condições. (Usaram da palavra o adv. Heleno Cláudio Fragoso e o Dr PGJM).

29 860 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Pacientes: Aldair Alves da Silva, Luiz Batista Dias e José de Souza. Impetrante: Antonio Lopes Sobrinho,adv.-Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra o adv. Antonio Lopes Sobrinho e o Dr PGJM).

29 732 - Pará. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Vanildon Ferreira Hesketh. Impetrante: Vinicius Hesketh,adv. Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

29 862 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Ângelo de Deus Dutra. Impetrante: Celso Chagas da Costa, Major. Unânimemente concedida a Ordem. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

29 840 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: José Mendes de Sá Roriz. Impetrante: George Tavares, adv.- Homologada a desistência.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA) .

29 864 - Pernambuco. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Amaro Domingos de Souza. Impetrante: Nilson Gibson, adv. - Prejudicado.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

29 849 - Paraíba. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente:- José Gomes da Silva. Impetrante: Nizi Marinheiro,adv. Unânimemente concedida a Ordem por incompetência da Justiça Militar. O Ministro Ernesto Geisel, determinava o envio à Justiça comum.

29 843 - Minas Gerais. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Jedor Pereira Baleeiro e Cecília Gomes Baleeiro. Impetrantes: Os pacientes.- Unânimemente concedida a. Ordem por inépcia da denúncia com extensão aos demais denunciados.

29 854 - Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: - José Valdir de Aquino. Impetrante: João Maurício Sobreira de Sampaio,adv. - Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

29 858 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Pacientes: Antonio Mendonça Conde, Raul Refundini e Rodolfo Borges da Cunha. Impetrante: Antonio Acir Breda, adv.-Unânimemente negada a Ordem.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA) .

29 847 - Pará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: -Ivo José Carvalho de Araújo, Arthur Bastos Monteiro , José Mariano Clautau de Araújo, José Maria do Rosário e Silva, Hélio Brígido, Acácio Thadeu Pereira Elleres, Raimundo Souza e Francisco Gonçalves Ayres da Silveira. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcelos,adv. Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

29 867 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Ari Ricota. Impetrante: Mario Saad, adv. - Unânimemente não tomaram conhecimento por não ser crime da competência da JM e não ser militar a autoridade coatora. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA) .

29 863 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente:-Juarez Nogueira Firmiano. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar, adv.-Unânimemente concedida a ordem por excesso de prazo.(PRESIDÊNCIA DO MIN PERY BEVILAQUA).-

Em audiência pública, realizada no dia 10 do corrente, foi feita a distribuição de processo aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 873-MG-Pacientes: Michel Marie Le Ven e outros. Relator: Ministro Gueiros Leite.

A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS:

29 609(TU) -

29 850(FC) -

29 861(AP) -

29 848(AP) -

29 857 (JM)

29 845(SM) -

29 859(SM) -

29 871(GL) -

29 865 (FC) -

 

QUESTÕES ADMINISTRATIVAS 97(WT) - 99(GL)

CORREIÇÕES PARCIAIS:

915(CM) - 914(MC) - 912(JM)

RECURSOS CRIMINAIS: 4 327(WT) - 4 348(JM) - 4 347(LT)-4 344(LT)

4 339(WT) - 4 343(GL)

REPRESENTAÇÃO: 851(LT)

REVISÃO CRIMINAL 1.077(GL/PB)

APELAÇÕES:

 

36 906(GL/TU)-

Aud/5a. 348

36 941(TU/RM)-

Aud/7 a.

36 954(TU/WT)-

2a./Mar 541

36 747(WT/SM)-

1a./3a. 95

36 814(GL/PB)-

Aud/8a. 304

36 971(PB/GL)-

2a./2a. 24

36 895(SM/WT)-

Aud/5a. 14

36 984(EG/LT)

1a./Aer 3

36 981(PB/LT)-

Aud/10a 17

36 888(LT/PB)-

2a./Aer 1408

36 907(LT/EG)-

2a./1a. 7694

36 930(LT/TU)-

Aud/5a.442

36 778(GL/CM)-

Aud/8a. 28

36 983(SM/GL)-

1a./Mar 8302

36 948(FC/LT)-

2a./1a. 968

36 975(CM/LT)-

1a./2a. 37

36 972(MC/LT)-

2a./2a. 26

36 617(GL/EG)-

2a./Mar 319

36 953(LT/AP)-

Aud/7a.10

36 943(LT/FC)-

Aud/5ja.458

36 840(JM/SM)-

2a./2a. 416

36 084(LT/AP)-

1a./Mar 8180

36 799(LT/CM)-

1a./1a. 19

EMBARGOS:

 

36 544(WT/CM)

 

36 467(LT/FC)