SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 54a. SESSÃO, EM 26 DE JULHO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausentes os Ministros Gabriel Grun Moss e Syseno Sarmento, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.532 - Minas Gerais. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: ANTONIO DOMINGOS DE PAULA. Impetrante: João Edson de Mello, advo. - NEGARAM A ORDEM, contra os votos dos MINISTROS NELSON SAMPAIO e BIZARRIA MAMEDE que não tomavam conhecimento do pedido. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
30.531 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Paciente: FRANCISCO AGNÁCIO DE OLIVEIRA FILHO. Impetrante: Américo Augusto Teixeira, adv. - PRELIMINARMENTE BAIXARAM OS AUTOS EM DILIGÊNCIA para o Dr. Auditor juntar cópia integral da denúncia, contra o voto do MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
RECURSO CRIMINAL
4.572 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: O Conselho Especial de Justiça da 1a.Aud/Aer. da 1a. CJM, ex-ofício. Recorrida: A Decisão do CEJ, constituído para processar e julgar o Ten Cel Aviador JAYME MARTINS e outros (Proc. 33/69), que se julgou competente para processar e julgar os acusados 1S Q Av ALBERTO FERREIRA DA COSTA e outros (Processo 14/70), mantendo separados os aludidos processos. - JULGARAM PREJUDICADO O PEDIDO, face à decisão proferida no Recurso Criminal 4.571, contra os votos dos MINISTROS RELATOR e OLIVEIRA SAMPAIO, que negavam provimento por entender não existir conexão entre os dois processos.(IMPEDIDO O MINISTRO PINHEIRO. (USAram da palavra o advogado Dr Lino Machado Filho e o Dr Procurador-Geral.
APELAÇÕES
38 394 - Pernambuco. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM de 26 de novembro de 1970, que absolveu ANTÔNIO BATISTA TRAVASSOS ou ANTÔNIO TRAVASSOS BATISTA, do crime previsto no art 34 do DL 898/ 69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 642 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, de 23 de março de 1971, que absolveu ENGRÁCIO COUTO, ARNALDO CAMPOS DA CUNHA e BRUTU RODRIGUES GERMIGNANI, do crime previsto nos arts 2º, inciso III, 9º, 11, letra "b" e 14, tudo da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 144 - Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: PEDRO ALCÂNTARA CARNEIRO e VANDERLI GOMES CAMORIM, condenados a doze anos de reclusão, incursos no art 28 do DL 898/69, e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, na forma do art 74, do referido Decreto-lei. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 8a. CJM, de 30 de junho de 1970. -DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar os acusados a 4 anos de reclusão, como incursos no art 28 do DL 898/69, unânimemente.
38 638 - Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 29 de março de 1971, que absolveu AINBERÊ BOTELHO DO AMARAL, do crime previsto no art 45, inciso I, comb com o seu parágrafo único, do DL 898/69. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 643 - Guanabara. Relator: Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: RICARDO TONIOLO BINOTTO, MN-SC-67.518.3, condenado a três meses de detenção, incurso no art 187 comb com o art 189, item I tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Mar da 1a. CJM, de 12.4.1971. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória unânimemente.
38 653 - Pernambuco. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. CJM. Apelada: A Sentença do C.J. do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, que absolveu o soldado FRANCISCO ALVES DA SILVA, do crime previsto no art 159, do CPM, em 16 de abril, de 1971. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
RECURSO CRIMINAL
4.624 - Minas Gerais. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM, Recorrido: O despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Auditoria da 4a. CJM, de 3.6.71, que rejeitou a denúncia apresentada contra JOSÉ TOLENTINO e outros, incursos no art 11, § 1º, letra "a" do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, contra os votos dos Ministros PINHEIRO e OLIVEIRA SAMPAIO. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÕES
38 659 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Oliveira Sampaio. Apelante: JOSÉ NATALINO MAGALHÃES, civil, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 177 do CPM e a quinze dias de prisão, no art 19 da Lei das Contravenções Penais. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM, de 27.4.71. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para reformar a sentença e absolver o acusado, unânimemente.
38 449 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 23.9.70, que absolveu:-JOÃO BATISTA SANTOS, JOÃO LIMA MARTINS, JOÃO NICOLAU DOS SANTOS, JOAQUIM DA SILVA, JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA, JOSÉ REINALDO ALVES, JOSÉ RODRIGUES GARCEZ, NADIR DE OLIVEIRA, NILO GARCIA DIZ, NILSON RIBAS MARTINS, WALTER COSTA CORREIA e MANOEL JOÃO GOMES, dos crimes previstos nos arts 2º nº IV, 9, 10 e 11 letra "a", e 13 da Lei 1802/53 e art 201 comb com os arts 25 e 51 § 2º do Código Penal. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 634 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Amarílio Salgado. Apelante: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE CARVALHO, soldado, condenado a sete meses de prisão, incurso no art 187 comb com o artigo 189, inciso I, tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJM do 2º Batalhão de Infantaria Aeroterrestre, de 16 de março de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença, unânimemente e condenar o acusado a 4 meses de prisão, contra os votos dos MINISTROS RELATOR, REVISOR, OLIVEIRA SAMPAIO, AUGUSTO FRAGOSO e ADALBERTO DOS SANTOS, que condenavam a 6 meses de prisão.
38 408 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM de 28 de setembro de 1970, que absolveu ANTÔNIO JOSÉ PISCCIRILO FILHO e JOSÉ FRANCISCO ZAMBON, do crime previsto no art 38, inciso IV do DL 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 664 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ANTONIO MARIA SENA DE CASTRO, soldado, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 159 comb com o artigo 64, item II, letra "a", tudo do CPM. Apelada: - A Sentença do CJ do 9º RCB, de 23 de março de 1971. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para reformar a sentença e absolver o acusado, contra os votos dos MINISTROS RELATOR, ADALBERTO DOS SANTOS e SYLVIO MOUTINHO que davam provimento para anular o processo, sem renovação.
38 641 - Brasília. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: - Ministro Augusto Fragoso. Apelantes: A Procuradoria-Militar da Aud/11a. CJM e PAULO ROBERTO DA COSTA, CB FN-IF-66.0218.6, condenado, por desclassificação, a quatro meses de detenção, incurso no art 205 do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 17 de março de 1971. - DERAM PROVIMENTO à Apelação do MP e negaram da defesa para reformar a sentença e condenar o acusado a 1 ano de reclusão, como incurso no art 207 do CPM de 1944, contra os votos dos MINISTROS AMARÍLIO SALGADO que negava provimento às ambas apelações para confirmar a sentença e WALDEMAR TÔRRES e ARMANDO PERDIGÃO que julgavam incompetente a Justiça Militar. (Usou da palavra o Dr Procurador-Geral)-(NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e ALCIDES CARNEIRO).
38 651 - Pernambuco. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: PAULO PONTES DA SILVA, civil, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 38, inciso IV do DL 314/67. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 10 de março de 1969. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença julgando extinta a punibilidade pela prescrição da condenação, unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYSENO SARMENTO e AMARILIO SALGADO)-(Reproduzido, por ter saído com incorreção, na Ata da 53a. sessão, em 23.7.71).
A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 129 (AC)
REPRESENTAÇÃO: 957(AL)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.626(JP) - 4.622(AL)
REVISÃO CRIMINAL: 1097(AL/MC)
APELAÇÕES:
38 632(WT/GM)-3a./1a. 113
38 570(JP/GM)-1a./Aer 35
38 092(AC/GM)-Aud/5a. 471
38 669(GM/AC)-Aud/7a. 25
38 485(AC/GM)-Aud/5a. 494
38 697(MC/WT)-Aud/6a. 3
38 679(WT/AS)-2a./3a. 11
38 397(BM/NS)-Aud/9a. 7
38 621(BM/NS)-Aud/7a. 4
38 667(AS/NS)-3a./1a. 13
38 627(WT/MC)-1a./2a. 341
37 342(WT/AF)-Aud/5a. 366
38 619(AF/AL)-3a./3a. 221
38 665(OS/JP)-Aud/7a. 19
38 699(OS/JP)-Aud/5a. 147
38 134(NS/AS)-Aud/9a. 27
38 388(NS/SM)-Aud/6a. 15
38 650(WT/SM)-2a./2a. 18
38 655(WT/GM)-Aud/10a 55
38 567(JP/SM)-3a./1a. 2275
38 612(WT/SM)-Aud/6a. 27
38 398(AL/MC)-Aud/7a. 77
38 425(NS/SM)-Aud/4a. 9
38 677(NS/OS)-2a./1a. 24