SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 5ª SESSÃO, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1986 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES ,VICE-PRESIDENTE
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO, DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Júlio de Sá Bierrenbach, Antonio Geraldo Peixoto, Roberto Andersen Cavalcanti, Túlio Chagas Nogueira, Sergio de Ary Pires, Paulo Cesar Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub e George Belham da Motta.
Às 13:30 horas, havendo número legal,foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
44.502-1-São Paulo. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 2ª CJM e JOSÉ ALVES DA SILVA, Sd Ex, condenado a um ano e quatro meses de prisão, incurso no artigo 240, § 4º, combinado com o artigo 30, parágrafo único, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 2ª CJM, de 19.09.85, que condenou o Apelante e absolveu o Sd Ex JOSÉ CARLOS BATISTA, do crime previsto no artigo 240, §§ 4º e 6º, inciso IV, combinado com os artigos 70, letra "l", e 30, inciso II,tudo do CPM. Adv Dr Reinaldo Silva Coelho.(Impedido o Ministro JuLIO DE SÁ BIERRENBACH).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN BRIG DO AR DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).(SESSÃO SECRETA)
44.332-2-Amazonas. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub.Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: JOSÉ ALVES CUSTÚDIO, 3º Sgt Ex, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Infantaria de Selva, de 05.03.85. Adv Dr Benedito de Jesus Pereira Tavares.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, decidiu o Tribunal, dar provimento ao apelo da Defesa para absolver o 3º Sgt Ex JOSÉ ALVES CUSTÓDIO do delito previsto no artigo 187 do Código Penal Militar, com fulcro no artigo 439, alínea "d", do CPPM, combinado com o artigo 39 do CPM. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN BRIG DO AR DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).
44.498-1-Rio de Janeiro. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE:VICENTE DE PAULO DOS ANJOS, MN, condenado a seis meses de prisão, incurso no artigo 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 12 de setembro de 1985. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa Prudêncio.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal rejeitou a preliminar de nulidade argüida pela Defesa e, NO MÉRITO,decidiu, ainda por unanimidade, negar provimento ao apelo da mesma Defesa para manter a sentença recorrida.
44.483-3-Rio de Janeiro. Relator Ministro Túlio Chagas Nogueira. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: CARLOS HENRIQUE BRAGA DE ARAÚJO, Sd Ex, condenado a dois meses de impedimento, incurso no artigo 183 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 3º Grupo de Artilharia de Costa e Forte de Copacabana, de 15.08.85.Advª Drª Ana Maria David Cortez.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, decidiu o Tribunal negar provimento ao recurso da Defesa para manter íntegra a sentença recorrida. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN BRIG DO AR DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).
44.517-1-São Paulo. Relator Ministro Julio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Decisão do Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Guardas,de 10.10.85, que considerou o Sd Ex FABIO GIOVANI FAGUNDES DE MEIRELLES,isento do processo, determinando, em conseqüência, o arquivamento da documentação pertinente ao mesmo. Adv Dr Paulo Rui de Godoy. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN BRIG DO AR DEOCLÉCIO LIMA DE SIQUEIRA).(SESSÃO SECRETA).
44.490-4-Minas Gerais. Relator Ministro Paulo Cesar Cataldo. Revisor Ministro Raphael de Azevedo Branco. APELANTE:O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 4ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4ª CJM, de 05.09.85, que absolveu o 3º Sgt Ex ROMEU COUTINHO, do crime previsto no artigo 240, §§ 4º, 5º e 6º, incisos II e IV, combinado com o artigo 30, inciso II, tudo do CPM. Adv Dr Dalto Villela Eiras. (SESSÃO SECRETA).
Antes do início dos trabalhos, o Ministro Vice-Presidente, Dr Antonio Carlos de Seixas Telles, ao presidir a Sessão, deu conhecimento ao Plenário do convite formulado pela Presidência do Supremo Tribunal Federal aos Senhores Membros deste Tribunal para a homenagem a ser prestada, na primeira parte da Sessão do dia 05 de março vindouro, à memória do Ministro José Linhares pelo transcurso do centenário de seu nascimento.
Em seguida, o Plenário, ao apreciar o Expediente Administrativo número 008/86, concedeu, por unanimidade de votos, licença para tratamento de saúde, em prorrogação, ao Dr DORVALINO TONIN, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3ª CJM, para o período de 17.02 a 15.04.86.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
-convocação-
O Tribunal realizará Sessão Extraordinária no dia 12 de março p. vindouro, 4ª feira, com início às 13:30 horas.
A Sessão foi encerrada às 15:50 horas, com os seguintes processos em mesa:
Petição Adm 53-5(AC)2ª/2ª Advs Saint-Clair M.Souto e outra
Aguardando decurso de prazo:
Apelação 44.529-5(DS/PC)1ª/2ª proc 507/85-8 Adv Janete Z. Ritti
Apelação 44.534-1(RB/RP)3ª/2ª proc 511/85-1 Adv Reinaldo S. Coelho
Apelação 44.526-0(RB/GG)1ª/3ª proc 532/85-7 Advª Nadja M.G.Rodrigues
Rec Crim 5.712-4(BM)Aud 8ª IPM 11/86
Rec Crim 5.711-6(PC)3ª/3ª proc 1747/56-0 Adv Ligio José Kerber
Apelação 44.504-0(SP/RP)2ª/2ª proc 509/85-9 Adv Paulo R. Godoy
Apelação 44.499-8(SP/RP)2ª/3ª proc 13/84-0 Adv Luiz A.B.Simões Pires
Rec Crim 5.688-0(AP)2ª/2ª proc 53/70-7 Adv Paulo Rui de Godoy
Apelação 44.476-0(TN/PC)2ªMar proc 518/85-7 Advª Tania S.nascimento
Apelação 44.469-6(TN/ST)3ª/2ª proc 6/85-5 Adv Reinaldo Silva Coelho
Apelação 44.528-7(AP/RP)2ªEx proc 516/85-0 Advª Telma A Figueiredo
Rec crim 5.713-2(DS)1ªMar proc 75/76-0Advª Adelcy M.R.Simões Correa
Rec Crim 5.714-0(PC) Aud 9ª proc 7/76-4 Advª Elizabeth D.M.Souto
Apelação 44.509-9(RP/AC)2ª/3ª proc 12/84-3 Advs Luiz A.B.S. Pires/outro
Apelação 44.535-8(ST/DS)Aud4ª proc 1/84-6 Adv Francisco J.Ferreira Neto
Aguardando publicação:
Apelação 44.554-6(JB/GG)1ªMar proc 507/85-7 Adv Antonio A. Fernandes
Apelação 44.527-9(AC/CG) 3ª/3ª proc 514/85-5 Adv Walter Jobim Neto
Correição Parc. 1.314-0(AC) Aud. 4ª proc. 1/86-2 Adv Antonio Ricardo M. Silva
Apelação 44.520-8(CG/RA) 3ª/3ª proc 1/85-8 Adv Walter Jobim Neto