SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 30a. SESSÃO, EM 2 DE JUNHO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Sousa e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa o Álvaro Alves de Silva Braga.

Ausentes os Ministros Octacílio Terra Ururahy e Ernesto Geisel, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 30.5.69:

37 012 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM e JOEL PEREIRA DA SILVA, 3º sgt servindo no CPOR/RJ, condenado a 1 ano de prisão, incurso no art 203 do CPM. Apelada: A sentença do CEJ da 2a. Aud/1a. RM que, em 14.X.68, absolveu o Ten Cel José Haroldo de Resende, do crime previsto no artigo 237 do CPM. - Unânimemente negado provimento a ambas as apelações, sendo confirmada a sentença apelada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

  4 367 -  Paraná. Relator: Ministro João Mendes. Recorrente: SÉRGIO DA COSTA RAMOS, civil, por seu advogado. Recorrida: A Decisão do CPJ da Aud/5a. RM, que decretou a prisão preventiva do Recorrente, nos têrmos do art 48 do Dec. - Lei nº 510/69, em 22.4.69. - Unânimemente dado provimento ao Recurso para que o Recorrente seja pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, por falta de fundamentação do Decreto de Prisão Preventiva. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

HABEAS-CORPUS

29 951 -  Guanabara. Relator: Ministro Adalberto Pereira dos Santos. Paciente: BRAZ REZENDE DA COSTA. Impetrante: Antonio Alves Fernandes, adv. - Desistência homologada.

MANDADO DE SEGURANÇA

      84 -   Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Impetrante: JACOB GOLDEMBERG, 1º substituto de Auditor da 3a Aud/1a. RM, com fundamento nos arts 150 § 21 da Constituição Federal, 90 do Regimento Interno dêste Tribunal e lº da Lei n. 1.533/51, impetra mandado de segurança contra a decisão proferida por êste E. Tribunal na petição nº 224, que lhe negou o direito à gratificação adicional por tempo de serviço a que se refere o art 2º da Lei 4.439, de 27.10.64. - Unânimemente concedida a Segurança para ser concedida a gratificação.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos;

HABEAS-CORPUS 29 960-GB-Paciente: Augusto Ferreira Pinto. Rel. Ministro Álvaro Braga.

HABEAS-CORPUS 29 961-GB-Paciente: Joaquim Barcellos de Souza. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

REPRESENTAÇÃO 857-GB-Antonio Machado Costa Filho. Rel.Ministro Ernani Satyro.

MAND. SEGURANÇA 85-GB-Impetrante: Walter Maia. Rel. Min. Dr.Alcides Carneiro.

A Sessão foi encerrada às 14.20 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 946(SM)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 8(GL)

RECURSO CRIMINAL 4 364(WT) -CORREIÇÃO PARCIAL 924(GL)

REVISÃO CRIMINAL 084(AC/TU)

APELAÇÕES:

37 187(WT/MC)-Aud/10a.                 1

37 001(JM/SM)-2a./1a.                7488

37 150(AC/TU)-1a./1a.                    41

37 154(WT/AP)- Aud/9a.                17