ÁTA DA 34a. SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de oliveira e Vaz de Mello Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras e Gen, Silva Junior.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8780 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras;- revisor o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado:Higino Antonio Dantas, sold. do Reg. "Antonio João", absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 24 - do corrente, teve a seguinte decisão:-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

+ A apelação n. 9181 - de Minas Gerais - da qual foi relator o sr.Ministro Dr .Pacheco de Oliveira;- revisor o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna- apelante:A Promotoria da 4a.R.M.;- apelados:Eurico Barbosa, 2° ten da res. conv; Narciso Coelho Junior, escrevente da 12a. C.R. e Newton Cardoso, soldado do 12° R.I. - absolvidos do crime previsto no art. 187 do decreto lei n. 1187 de 4. de abril de 1939 julgada na sessão secreta de 24 do corrente, teve a seguinte decisão: Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não o tomou parte no julgamento o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

+ A apelação n. 9245 de Mato Grosso - da qual foi relator o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras;-revisor o sr.Ministro Gen.Silva Junior;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado:Ramão Santiago, res. conv. do 11° R.C.I. -absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 24. do corrente, teve a seguinte decisão:-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

+ A apelação n. 925I - da Capital Federal - da qual foi relator o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras;- revisor o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa;-apelante:- A Promotoria da 2a. Auditoria da la.R.M.;-apelados:O Conselho de Justiça do Btl. Escola e Fernando Coutinho Junior, sold. do mesmo corpo - absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 24. do corrente, teve a seguinte decisão:-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

+ A apelação n. 9292 - de Santa Catarina - da qual foi relator o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira;- revisor o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 5ª R.M.; apelado:Jacy Carvalho, cabo do III/1º R.A.Mx.- absolvido do crime previsto no art. 97 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 24 do corrente, teve a seguinte decisão:- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

+ A apelação n. 9293 - do Pará - da qual foi relator o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello;- revisor o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna;- apelantes:A Promotoria da Auditoria da 8a.R.M. e Raymundo Ferreira de Carvalho, 2° ten. da res. conv.- condenado como incurso no grau minimo do art. 151 do C.P.M.;- apelados O Conselho de Justiça da Auditoria da 8a.R.M. e Claudio Cruz da Silva Santos, sold.- absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M.,julgada na sessão secreta de 24 do corrente, teve a seguinte decisão:-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18836-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente: João Cardoso de Melo Neto, soldado desertor, preso no Btl. V. Cabrita .-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18846-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Frederico Thomé, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18866-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Carmino de Maio, sorteado insub., do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18778-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente Zulmiro Facella,sorteado pela 4a.C.R.-Negou-se a ordem,unimemente.

N.18848-Minas.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso do Castro.-Paciente:-Jovelino de Novais Assimos, soldado, preso do xadrez do 12° R.I.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18858-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:-Vitor dos Santos, grumete n. 410.348,preso á disposição da' Justiça Militar no C.F.N. - Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18839-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Rayrundo Barbosa.-Paciente:-Ivo Manoel de Mendonça, sorteado insubmisso,preso no 4° G.A.C. o Forte da Lage.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18849-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Alfredo Baldin,sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18859-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa-Paciente:Antonio Moreira, sold. do 4º B. Rodoviario, preso no 3° G.A.D.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18843-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:-José Ciriaco Vieira,sold.do 5ºR.I., preso pelo crime de deserção, baixado ao H.C.E.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18853-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente: Luiz Corrêa,sorteado insub. preso no 2^o R.I.-Concedeu-se.a ordem,unanimemente.

N.18873-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva. -Paciente: Estanislau Topaczenski,sort. insub., preso no 13°R.C.I. -Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18821-S.aulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Pacientes:Wilson Vialogo e Aldo Medeiros, soldados da Base Aerea deS. Paulo e presos no III/4° R.I.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.18851-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Pacientes:-Setembrino e Clodomiro Espindola, cabos, processados pela 9a. Aud. da 9^aRM- Negou-se a ordem, contra o voto do sr Ministro Dr.  Vaz de Mello, que concedia.

N.18834-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: José Barbosa Filho,sold. do 29°B.C.,preso na 2a.cia Ind. de Guarda.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18854-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:José Portugal Freixo,sorteado insubmisso preso no 2°R. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18864-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Antonio Strabone, sort. insub., do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18874-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Francisco de Paula Ponce,sort. insub. do 2^o G.A.C. o F. São João.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18857-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Edison Silveira Swain,ciwil, Delegado Regional da Policia na cidade de Florianopolis, processado pelo Conselho Permanente de Justiça da 5a.RM-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18840-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira .-Paciente: Joaquim Romero, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18872-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:-Americo Celani, sort. insubmisso do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18852-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Pacientes:Pedro Rodrigues Pereira, Honorio Ramires e Romualdo Medeiros Deikes, sorteados insubmissos do 2^o R.C.T.-Concedeu-se a ordem a Pedro Rodrigues Pereira e negou-se a Honorio Ramires e Romualdo Medeiros Deikes, unanimemente.

N18825-Cap.-Rel.o sr.Ministro Brig.Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Geraldo Braz de Sales, soldado do 3º G.A.C. e Forte Copacabana, preso na mesma Unidade.-Baixou-se em diligência, unanimemente.

N.18845-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Antonio Claudino,soldado preso no quartel do 3º R.I.-Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.18865-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras,-Paciente:Atilio Reinalde, sort. insub. do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18805-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Amilcar V.Pederneiras. Paciente:Gabriel Freitas Ramos, sorteado, insubmisso e preso no quartel do 2^o R.I.- Negou-se a ordem,unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 9257-Pará.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelante:A Promotoria da Auditoria da 8a.R.M.- Apelados:O Conselho de Justiça da Armada e José Rodrigues Vianna, taifeiro da Marinha-absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 9250-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.- Apelado:Anisio Honorio Alfaro, res. conv. da 2a. cia. de Transmissões - absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9244-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rov.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.-Apelado:José Vicente de Almeida,res.conv. do 11° R.C.I.-absolvido do crime previsto no art. 116 do G.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 9267-C.Fed.-Rel.o- sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelantes A Promotoria da 3a. Auditoria da la.R.M. e Aristides dos Santos, sold. I/l°R.A.A.Ae - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 § 3^o do C.P.M.- Apelados:O Conselho de Justiça da 3a.Aud. da la.R.M. e Aristides dos Santos.-O Tribunal deu provimento para condenar no grau medio, unanimemente.

N. 9283-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Apelante:Domingos Ajala, soldado do Regimento "Antonio João" condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.H.- Apelado:O Conselho de Justiça do "Reg. Antonio João".-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9299-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rcv. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Apelante:Oswaldo Fonseca Moreira, mar.nac.- condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9310-C.Fed.-Rel.o sr Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rcv.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Apelante:Lindolpho Luiz do Nascimento, sold. do Reg.Ploriano - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Regimento Floriano.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal foi de parecer que merecem a medalha militar os seguintes oficiais e praças. EXERCITO -PASSADEIRA DE PLATINA - Gen.Brig. Emilio Fernandes de Souza Docca,Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.unanimemente. MEDALHA DE OURO - Gen.Brig. Gustavo Cordeiro de Farias.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello,Unanimemente. Cel.Art. Jayme de Almeida.Rel. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap.Art. Petronio Lobo Jucá.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo.Barbosa.unanimemente. Cap.Art. Augusto Luiz Paula de Lima.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. lºTon. I.E. Horacio de Loyola Pires.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Sub ten.Inf. Tomas de Aquino Bastos.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.unanimemente. Sub ten.I.E. Manoel Borges da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. 2°sgt.Art. Homero Simões Rosa.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.unanimemente. 2^º sgt. Adm. Benedito Teles Alves.Rel.o sr.Ministro Gen. Silva Junior.unanimemente MEDALHA DE BRONZE - Maj.I.E. Julio Agostini.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Cap.Art. Fernando Pedra Padron.Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.unanimemente. 2^o ten.I.E. Eloy Fernandes.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Sub ten.Inf. Nelson Alabarce Zamora.Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior .unanimemente. 1º sgt.Art.Nestor do Nascimento e Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.unanimemente. 2^o sgt.Inf Messias José de Melo.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.unanimemente. 3° sgt.Art. Marçal Ouriques de Menezes.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente.3° sgt. Adm.Ubirajara Corrêa das Neves.rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente Mus.2a.classe Alcides Garcia da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.unanimemente. ARMADA - PASSADEIRA DE PLATINA - Cap. Mar. e Guerra Antonio Pedro de Cerqueira e Souza.Rel. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. MEDALHA DE OURO - Sub oficial Leão de Oliveira Costa.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub oficial Luiz Ribeiro de Vasconcellos.Rel.o sr.Ministro Gen Raymundo Barbosa.unanimemente. 1º sgt. João Candido da Silva.Rel. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Cabo. MN Euclides Paulo Pitanga.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap.Ten.F.N.Severino Pereira.Rel. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Sub oficial João Gregorio de Souza.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. sub oficial João Felisberto de Carvalho.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Sub oficial Jouberth Reishoffer.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.unanimemente. 1º sgt. Carlos Gomes da Costa.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente.2° sgt. Pu lcino Nestor da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo. Unanimemente. 2^o sgt. Antonio Ribeiro da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Cabo MA Braz José Coelho.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente Cabo MN Natalicio Severino dos Anjos.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente.Cabo MN Artur Vicentino da Costa.Rel.o sr.Ministro Gen Silva Junior.unanimemente. Cabo MN Nelson Gonçalves Dias.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Cabo MN Antonio José Monteiro.Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Sub oficial Candido Joaquim de almeida Neto.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º sgt Antonio de Abreu Lima.Rel. o sr.Ministro Goh.Raymundo Babosa.unanimemente 2^o sgt. F.N. Francisco Luciano de Oliveira Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. 3° sgt. F.N. José Lula de Farias.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente 3° sgt. F.N. José costa Bezerra.Rel. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello Unanimemente. 3° sgt. Altino Cardoso.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Cabo MN José Paim de Góes.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo MN Oswaldo Pedro dos Santos.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.unanimemente. Cabo MN José Baptista Barbosa.Rel. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Cabo MN Francisco Lopes da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.unanimemente. Cabo MN Nazario Bulhões Pinheiro.Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.unanimemente Cabo Mar. Josaphat Santos.Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.unanimemente. Mar. la. classe Ernesto Rodrigues Pereira. Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Mar. 1a. classe Augusto Penha.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente. Mar. la. classe João Lima da Silva Costa.Rel.o sr.Ministro Gen.Ray mundo Barbosa.unanimemente. Mar. la. classe Boanergcs Fernandes Bezerra.Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.unanimemente. Mar. la. classe Antonio Moutinho.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. Mar. la. classe Vicente Carneiro.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello unanimemente Mar. la. classe Pedro Ribeiro da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n.2740; revisão criminal 177; apelações ns. 9180-9183-9200-9231-9236-9239-9242-9247-9255-9262-9263-9266-9274-9273-9285-9288-9295-9296-9303-9308-9311-9312-9317-932l-9322-9323-9324-9326-9327-9329-9333-9535-9336-9338-9340-9342-9345-9346-9347-9348-9349-9350-9353-9354-9355-9559-9361-9362-9363-9364-9065-9368-9379-9371-9375-9376-9377-9378-9382-9383-9390-9393-9395-9400-9401-9406-9407-9412-9423-9425-9430.

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.