SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 47ª SESSÃO, EM 14 DE JULHO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO-
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e os Ministros convocados G.A. de Lima Tôrres e Lauro Alves Pinto.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Ausente o Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram a seguir relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 985 - Rio Grande do Sul. Relator: Waldemar Tôrres. Paciente: IRDO PEREIRA, convocado, declarado insubmisso, indevidamente, pela Cia QG 3ª DI, solicita ordem de Habeas-Corpus, com anulação do têrmo de insubmissão por intermédio do Chefe da 9a CSM. Impetrante: Cel. Piza, Chefe da 9a CSM. - Unânimemente concedida a Ordem para anular o Têrmo de Insubmissão.
29 981 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Paciente ANTONIO JOSÉ DA SILVA FILHO. Impetrante: Antonio Alves Fernandes, adv. - Negada a ordem, contra o voto do Ministro Lima Tôrres, que a concedia.
29 986 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Paciente: CAIO MARCELLO MANO GALLO. Impetrante: Waldyr Jansen Pereira, adv. - Prejudicado; paciente em liberdade.
RECURSO CRIMINAL
4 380 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Recorrente: LUIZ CARLOS PEREIRA ABRANCHES. Recorrido: A Decisão do CPJ da 2ª Aud/Mar., que decretou a prisão preventiva do Recorrente, nos têrmos do art 149 do CJM, em 6.5.69. - Contra o voto do Ministro Terra Ururahy, foi dado provimento ao Recurso para revogar o decreto de prisão preventiva, sem prejuizo do processo. (Usaram da palavra o adv. Paulo Goldrajch e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).
COMPROMISSO DE MINISTRO CONVOCADO
No início da Sessão, compareceu em Plenário o General de Divisão LAURO ALVES PINTO que prestou o compromisso legal, em virtude de ter sido convocado para substituir o Ministro Ernesto Geisel, que se encontra licenciado, entrando em exercício em seguida.
Com a palavra o Ministro-Presidente, assim se expressou:
Senhores Ministros. Senhor General de Divisão Lauro Alves Pinto. - É com grande satisfação que êste Tribunal recebe hoje V. Exa. que, no impedimento do Ministro General Ernesto Geisel que se encontra em licença para tratamento de saúde, irá substituí-lo como Ministro convocado que foi, por indicação do Exmo Sr General Lira Tavares, Ministro do Exército e desta Presidência. Sr Ministro ao iniciar V. Exa. os trabalhos do nôvo cargo que temos a certeza será desempenhado com o mesmo acêrto e brilho com que exerceu os altos postos que tem ocupado no Exército, apresentamos os nossos cumprimentos e os sinceros votos de felicidade no exercício das novas funções.
Com a palavra o Ministro Lauro Alves Pinto, assim se manifestou: "Sr. Presidente. Srs. Ministros. É com profunda satisfação que agradeço as palavras com que V. Exa. me recebeu neste recinto, e, sobretudo, ao se referir ao nosso nobre companheiro General Ernesto Geisel."
A seguir, com a palavra o Ministro Alcides Carneiro, assim se expressou: - Senhor Presidente. Senhores Ministros. Desejo deixar consignadas em ata algumas palavras de sentimento e exaltação, em homenagem a um poeta morto. A Guilherme de Almeida - o Príncipe dos Poetas Brasileiros, que há três dias subiu ao céu, na grande terra paulista, a terra que êle amou com o mais devotado de todos os amôres, aquêle que desconhece o esquecimento e se acompanha do sacrifício. Marchou para a sepultura o lidador luminoso, como se marchasse para a última trincheira, entre o silêncio dos guerreiros que cantou nas suas estrofes e o som altiloqüente do Hino do Expedicionário, para o qual sua ternura fêz os versos, e o patriotismo compos a música. A quem nos perguntasse por que fazer ressoar no âmbito severo de um tribunal de justiça o nome de um sonhador, responderíamos com Shelley: "Os poetas são os legisladores da humanidade. Sim, eles criam e ensinam as leis do sentimento, que dignificam a vida, alegram o coração, protegem a bondade. As leis que se inscrevem no Evangelho dos bons julgadores, como a santa conceição dos oprimidos, ou a vertente pura onde se dessedentam os que têm sêde de justiça. E o autor da Dança das Horas e Acalanto de Bartira, não era só um altíssimo bardo. Era um idealista perfeito, um lutador audaz, vanguardeiro irrivalizável dos ideais mais belos. Pouco antes de morrer, disse êle que, revendo sua obra, nela só encontrara amor. Sim, decerto. Mas não apenas o amor que a beleza inspira aos estetas e aos sentimentais, e que leva à felicidade, como pode levar à perdição. Seu espírito imortal estava impregnada da essência, humana e divina, do amôr à Pátria e do amor à liberdade - dois polos sublimes do afeto, tão grandes que só poderiam caber no indimensível universo da alma. Recebeu Guilherme de Almeida, em vida, a consagração dos seus méritos, e recebeu das mãos da morte, num funeral exaltador, o último dividendo da sua glória. Afirma-se que êle possuía muitas comendas, nenhuma delas brasileira. Mas nossa gente, agradecida, ofertou-lhe o título, mais lisonjeiro que tôdas as condecorações, de Príncipe dos seus Poetas. Que êsse título lhe sirva de consôlo e paz na Eternidade, onde agora da imortalidade chega, podendo dizer, como no verso de Fernando Pessoa: Trago um grande cansaço de ser tanta coisa." -
Ao finalizar, propôs o Ministro Alcides Carneiro, se oficiasse à família enlutada e à Academia Brasileira de Letras, comunicando a homenagem que o Tribunal acabava de prestar ao ilustre extinto, o que foi aprovado por unanimidade.
Com a palavra o Ministro Eraldo Gueiros Leite, enalteceu, também, a personalidade do poeta Guilherme de Almeida, seguindo-se com a palavra o Dr. Nelson Barbosa Sampaio que se associou à homenagem do Tribunal ao ilustre extinto, em seu nome e em nome do Ministério Público Militar.
Falando a seguir o Ministro Gabriel Grun Moss, propôs se consignasse em ata dos trabalhos dêste Tribunal, um voto de profundo pezar pelo falecimento do Jornalista Julio de Mesquita Filho, ocorrido no dia 12 do corrente, em S. Paulo, e que se comunicasse à família enlutada e ao jornal Estado de São Paulo, de que era Diretor, a homenagem dêste Tribunal, o que foi aprovado por unanimidade.
A essa homenagem, associou-se também o Dr Nelson Barbosa Sampaio, em sou nome e no do Ministério Público Militar.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiências públicas, realizadas, respectivamente, nos dias 11 e 14 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL 4 385 - GB - Franklin Graciano e outros. - Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
RECURSO CRIMINAL 4 386 - GB - Antonio Luiz Pinto e João Batista da Silva. Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 330 - GB - Apelante: Jose Carlos Vaz Ribeiro. - Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 331 - PE - Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. - João Bezerra da Silva e João Bezerra de Araujo. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
CORREIÇÃO PARCIAL 929 - RS - Fernando Casado e Luiz Carlos Casado. Relator Ministro Terra Ururahy.
CORREIÇAO 930 -GB- Relatório apresentado pelo Dr Auditor Corregedor da J.M., sôbre as correições procedidas nas Auditorias da Aeronáutica e nas do Exército, sediadas na 1a. RM.
INQUÉRITO 154 - GB - Indiciados: Badger da Silveira, ex-Governador, e outros. Rel. Min. Ernani Satyro.
HABEAS-CORPUS 29 995 - MG - Paciente: Waldeir da Silveira Barboza. Rel. Min. Lima Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 996 - GB - Paciente: Plinio Francisco de Lima. Rel. Min. Grun Moss.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
APELAÇÃO 37 248 - PE - Apelantes: Antonio Araujo Costa e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 15.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
REPRESENTAÇÃO 865(AS)
REPRESENTAÇÃO 872(GM)
EMENDA AO REGULAMENTO 2(GL)
APELAÇÕES:
37 267(CM/GL)-2ª/Mar 393
37 215(WT/TU)-Aud/7ª 99
37 257(SM/AC)-1ª./Mar 70
37 181(LT/TU)-Aud/7a 54
37 241(LT/CM)-Aud/7a
37 140(LT/FC)-1a./1a 49
37 230(LT/AS)-Aud/7a. 63
37 229(GL/SM)-3a./1a. 31
37 051(GL/FC)-1a./1a. 2
37 212(GL/MC)-2a./2a. 275
37 256(WT/AS)-3a./1a.1