SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 28a. SESSÃO, EM 28 DE MAIO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DR JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes do Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e Álvaro Alves da Silva Braga.

Ausente o Ministro Ernesto Geisel, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta no dia 26 do corrente:

36 880 - Pernembuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 15.7.68, absolveu os soldados do Quartel da 7a. Cia. de Comunicações, JOSÉ BONIFÁCIO BENTO, do crime previsto no art 182, § 5º, do CPM e LEOPOLDINO DE MEDEIROS SAMPAIO FILHO, do crime previsto no art 182, § 5º, comb com o art 33 do CPM, ficando a punição disciplinar a critério da autoridade militar competente. - Unânimemente dado provimento em parte à apelação da Procuradoria-Militar para, reformando a sentença, condenar JOSÉ BONIFÁCIO BENTO meses de prisão, como incurso no art 182 § 5º combinado com o art 57 e confirmar a sentença absolutória em relação a LEOPOLDINO DE MEDEIROS SAMPAIO FILHO. - (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO) .

37 179 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria - Militar de Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 21.3.69, absolveu ENALDO SILVA ARAÚJO, soldado, servindo na Cia. do QG/7a. RM, do crime previsto no art 181, §§ 3º e 4º, do CPM. - Unânimemente negado provimento à apelação da Procuradoria Militar.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 941 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: JOSUÉ FRANCISCO MATIAS. Impetrante: Luiz A. Dariano, adv. of. - Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO, ALCIDES CARNEIRO e JOÃO MENDES) -(Usaram da palavra o adv. Luiz A. Dariano e o Dr P.G.J.M.).

29 945 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: WALTER LUIZ GIESBRECHT. Impetrante: Manoel Franco adv. - Unânimemente negada a Ordem.

29 932 - Pará. Relator: Ministro Grun Moss. O Sr Ten. Cel. Cmt. do 26º BC, pede a concessão da ordem de HC, a fim de ser anulado o Têrmo de Insubmissão lavrado contra os convocados MANOEL SILVA DA COSTA e RICARDO CARDOSO SMITH FILHO, classe 1949, considerados ilegalmente insubmissos pelo TG 130. Impetrante: Ten. Cel. Trindade, Cmt do 26º BC. - Unânimemente concedida a Ordem para anular o Têrmo de Insubmissão.

29 943 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Paciente: SEBASTIÃO ALFREDO DOS SANTOS. Impetrante: Edson Miranda, adv. - Prejudicado; paciente em liberdade.

RECURSO CRIMINAL

4 365 - Paraná. Relator: Ministro João Mendes. Recorrente: ROBERTO MACIEL CASCAES, por seu curador. Recorrido: A decisão do CPJ da Aud/5a. RM, que decretou a prisão preventiva do recorrente, em prorrogação, a partir de 13 de março de 1969, nos têrmos do § 2º do art 54, do Decreto-lei 314/67. - Unânimemente dado provimento ao Recurso, sem prejuízo do processo.

APELAÇÕES

37 186 - Pernambuco. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ANTONIO ALVES DE SOUZA. Apelada: A sentença do CJ do 3º BEC, de 17.3.69. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 mêses.

37 198 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Gueiros Leite. Apelante: NILSON MIGUEL MACEDO. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer., de 14.4.69. - Unânimemente negado provimento à apelação.

37 073 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da auditoria da 5a. RM, de 5.12.68, que absolveu MARCOS OLSEN, do crime previsto no art 33, inc. III, do Decreto-lei 314/67. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 192 - Paraná. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: VANDORLI FRANCISCO KNOLL. Apelada: A Sentença do CJ do 5º BEC, de 10. 3. 969. - Por maioria foi dado provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver o apelante. Os Ministros Corrêa de Mello, Terra Ururahy, João Mendes e Grun Moss, negavam provimento à apelação para confirmar a sentença.

37 209 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: JOSÉ HELENO DE MEDEIROS. Apelada: A sentença do CJ do 1º BEC, de 25.3.69. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 4 meses.

37 188 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/1a. RM que, em 6.3.69, absolveu os civis JOSÉ ARIMATHÉA CORADELLO LIMA e REINALDO SANTIAGO DA FONSECA, também conhecido por Reinaldo das Neves Ferreira, do crime previsto no art 33, incisos I, II, III e IV, comb com o parágrafo único do mesmo artigo, e artigo 42, tudo do Decreto-lei 314/67. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

29 950 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro. Paciente: THEOBALDO ARNDT. Impetrante: Delmar de Araújo Ribeiro, adv. - Convertido em diligência e determinando a cessação da incomunicabilidade. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) .

APELAÇÃO

37 202 - Pernambuco. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: JOSÉ FERREIRA DE SOUSA. Apelada: A sentença do CJ do 1º BEC, de 25 3.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO) .

37 185 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: ADELSON DE LOURDES. Apelada: A Sentença do CJ da EAO, de 24.3.69. Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

37 210 - Bahia. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: LIONEL EVARISTO DA ROCHA. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/GA Cos M, de l7 3.69. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

36 697 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: MILTON MACEDO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar., de 28.3.68 - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

37 023 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/1a. RM que, em 12.XI.68, absolveu o civil ANTONIO IRINEU IOTTI, do crime previsto no art 243 do CPM. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

Em audiência pública, realizada no dia 26 do corrente, foram redistribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS 29 932-PA-Pacientes: Manoel Silva da Costa e Ricardo Cardoso Smith Filho. Rel. Min.Grun Moss.

CORREIÇÃO PARCIAL 924-GB-João Lucas Alves e outros. Relator Ministro Gueiros Leite.

CONS.JUSTIFICAÇÃO 9-RS-Josué Gomes, Major (IE) Rel.Min.Corrêa de Mello.

Foi distribuído, por sorteio, o seguinte processo:

HABEAS-CORPUS 29 955-CE-Pacientes: Jaime Conrado Brasileiro, Edgar Cavalcante Lima e George Nogueira de Queiroz.

Em audiência pública, realizada nesta data (28), foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÃO 37 233-GB-Apelante: José Maria de Noronha. Rel. Min. Ernani Satyro.

APELAÇÃO 37 235-PR-Apelada: Sentença que absolveu Mário Lopes. Rel. Min. Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 37 236-MG-Apelante: Sebastião Adair Dazzini. Rel.Min. Waldemar Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 956-BA-Paciente: Reinaldo Oliveira Cruz. Rel. Min. Sylvio Moutinho.

HABEAS-CORPUS 29 957-SP-Paciente: Luis Fernandes da Silva. Rel. Min Ernani Satyro.

HABEAS-CORPUS 29 958-SP-Paciente: Milton Oliveira Albuquerque. Rel. Min. João Mendes.

HABEAS-CORPUS 29 959-GB-Paciente: Edson Paula de Oliveira.Rel. Min Terra Ururahy.

Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:

APELAÇÃO 37 204-GB-Apelada: Sentença que absolveu Aparício Al Alves do Amaral e outros. Rel.Min. Alcides Carneiro.

A Sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:

MANDADO DE SEGURANÇA 84(GL)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 8(GL)

INQUÉRITO 153(JM)

RECURSO CRIMINAL 4 367 (JM)

REVISÕES CRIMINAIS: 1071(GL/EG) - 1084(AC/TU) - 1080(GL/CM)

APELAÇÕES:

37	012(JM/TU)-2a./1a.	7696
37	183(WT/FC)-1a./1a.	37
37	195(MC/JM)-Aud/5a.	127
37	193(GM/JM)-Aud/5a.	247
37	203(GM/JM)-2a/Aer	1452
37	194(FC/JM)-1a./2a.	48
37	177(GL/TU)-2a./1a.	904