SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 31a. SESSÃO, EM 4 DE JUNHO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMADO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa e Álvaro Alves da Silva Braga.
Ausente o Ministro Ernesto Geisel, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 946 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: MANOEL VITOR DE ARAÚJO. Impetrante: José Valladão, adv. - Unânimemente denegada a Ordem.
29 950 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro. Paciente: THEOBALDO ARNDT. Impetrante: Delmar de Araújo Ribeiro, adv. - Prejudicado; paciente em liberdade.
REVISÃO CRIMININAL
1 084 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Requerente: JOSÉ CHRISÓSTOMO DA SILVA, ex-1a.CL. MR. 52.5286.3 (MN), condenado a três meses de prisão, incurso no art 182 do CPM, por sentença do CJ da 2a. Aud/Mar., de 22.3.62. - Unânimemente deferida a Revisão para considerar o Revisando isento de pena, de acôrdo com o art 35 do Código Penal Militar. Os Ministros Ernani Sátyro e Corrêa de Mello votaram para que fôsse aplicada Medida de Segurança cabível ao caso.
RECURSO CRIMINAL
4 364 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: Wladimir Gracindo Soares Palmeira. Recorrido: A decisão do CPJ da 2a. Aud/Mar., que decretou a prorrogação da prisão preventiva do recorrente, por mais trinta dias, nos têrmos do art 54, § 2º, da Lei 314/ 67, em 25.2.69. - Unânimemente negado provimento ao Recurso.
HABEAS-CORPUS
29 954 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: RAIMUNDO DE MENEZES LIMA e CARLOS ROBERTO PITTOLI. Impetrantes: Os pacientes. - Unânimemente não tomaram conhecimento do pedido quanto a Carlos Roberto Pittoli, por se tratar de crime contra a Segurança Nacional e considerar prejudicado quanto ao paciente Raimundo de Menezes Lima, por estar em liberdade.
CORREIÇÃO PARCIAL
924 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. O Dr Procurador Militar da 1a. Aud/Mar., com fundamento no artigo 367 do CJM, requer Correição Parcial nos autos do Processo nº 41/68, referente a JOÃO LUCAS ALVES e outros, tendo JOSÉ ROBERTO MONTEIRO, um dos acusados, por seu advogado, interposto recurso, com base no art 288, letra "b" do CJM, da decisão do CPJ dessa Auditoria que revigorou a sua prisão preventiva. Unânimemente negado provimento ao Recurso propriamente dito e à C.P..
APELAÇÃO
37 150 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: JOSÉ GERALDO BARBOSA e PAULO ROBERTO VISCONTI. Apelada: A sentença do CPJ da 1a. Aud/1a. RM, de 13.2.69. - Unânimemente negaram provimento para confirmar a sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS, CORRÊA DE MELLO E JOÃO MENDES). (Secretário: Dr Cid Augusto Ribeiro de Moura)
37 154 - Mato Grosso. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: CARLOS RIBEIRO, NAUILIO SOARES DE MATOS e WALMIR RIBEIRO. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/9a. RM, de 2.69. - Unânimemente negaram provimento para confirmar a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO). (Secretário: Dr Cid Augusto Ribeiro de Moura)
No início da sessão, foi lido ao Plenário, o seguinte expediente:
- Carta, datada de 20 de maio último, endereçada ao Sr Ministro-Presidente, em que Da. Isabel Machado Hungria, agradece aos membros dêste Tribunal, voto de pesar pelo falecimento de Jurista Nelson Hungria;
- Oficio, de maio último, em que o Ten Brig Oswaldo Balloussier, Presidente da União Católica dos Militares, convida os Ministros dêste Tribunal, para participarem do Banquete Eucarístico na Páscoa dos Militares, que se realizará, sob o patrocínio do Exército, no Templo da Adoração Perpétua, às 10 hs do dia 5 do corrente.
- Oficio de 15 de maio último, em que o Dr Milton Menezes da Costa, Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado da Guanabara, comunica que a Comissão Especial de Honra ao Mérito, em sessão de 13 de maio de 1969, houve por bem escolher o Ministro-Presidente Ten Brig Armando Perdigão, como um dos "Melhores da Justiça de 1968", agraciando-o, na conformidade com o disposto no art 28, letra "j" de seus Estatutos, com o Diploma de Honra ao Mérito, cuja entregue será efetuada em sessão solene, em data que será oportunamente marcada.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 243-GB-Apelantes: Anisio Pereira Tôrres e outros. Rel. Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 248-PE-Apelantes: Antonio Araujo Costa e outros. - Rel. Min. Ernani Sátyro.
APELAÇÃO 37 250-CE-Apelantes: José Machado Bezerra e José Tiburcio de Lima Dantas. Rel.Min. A. Carneiro.
APELAÇÃO 37 25l-CE-Apelante: Juarez Sampaio da Silva. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 252-CE-Apelante: Jacob Lemos Maranhão. Rel. Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 253-SP-Apelante: Rubens de Vasconcelos. Rel. Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 254-PE-Apelada: A sentença que absolveu Amaro Rodrigues Costa e outros. Rel.Min. João Mendes.
RECURSO CRIMINAL 4 371-SP-Recorrente: Helio Henrique Pereira Navarro. Rel.Min. Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 962-GB-Pacientes: Isaac Sidi e Aberto Sidi. Rel. Min. Alcides Carneiro.
HABEAS-CORPUS 29 963-GB-Paciente; Franklin Graciano. Rel.Min. Corrêa do Mello.
PETIÇÃO 229-PR-Peticionário: Silvio Leal dos Santos. Rel.Min. Torra Ururahy.
CORREIÇÃO PARCIAL 926-BA-José Fernando de Souza. Rel.Ministro Alberto dos Santos.
A sessão foi encerrada às 16.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 954(FC)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 8(GL)
APELAÇÕES:
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187 (WT/MC)-Aud/l0a. |
1 |
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001(JM/SM)-2a./1a. |
7488 |
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37 |
191(TU/AC)-Aud/5a. |
248 |
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37 |
201(TU/WT)-1a./3a |
11 |
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37 |
136(GL/MC)-3a./1a. |
35 |
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37 |
008(JM/CM)-1a./1a. |
16 |
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36 |
087(WT/MC)-Aud/4a. |
178 |
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37 |
206(WT/SM)-1a./3a. |
7 |
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EMBARGOS: |
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37 |
782(WT/CM) |
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36 |
727(GL/CM) |
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