SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 49a. SESSÃO, EM 14 DE JULHO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 12 do corrente:
38 628 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. CJM, de 26.3.1971, que absolveu HÉLIO FERREIRA DE ALMEIDA, do crime previsto no artigo 38, inciso VI, do DL 314/67. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO).
38 426 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 23.XI.1970, que absolveu EDNER ANTÔNIO SENDÃO ACCORSI, do crime previsto no art 39, ítem III, do DL 898/69. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.515 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: TARZAN DE CASTRO. Impetrante: Francisco Araújo Carl, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO, em face do que estabelece o Artigo 10 do "Ato Institucional número-5, unânimemente. (NÃO ASSIST. AO rel. o MIN S. SARMENTO)
30.514 - Guanabara. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Paciente: SOLANGE LOURENÇO GOMES. Impetrante: Lino Machado Filho, adv. - NÃO TOMARAM CONHECIMENTO, unânimemente, sendo por falta de objeto contra os votos dos Ministros Pinheiro e Nelson Sampaio que não tomaram conhecimento em face do que preceitua o Ato Institucional número 5. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (Usaram da palavra o advogado do Paciente, Doutor Lino Machado Filho e o Doutor Procurador-Geral).
30.466 - Guanabara. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Paciente: ELMO CASTILHO COSTA. Impetrante: Jair Leite Pereira, adv. - CONCEDERAM A ORDEM, contra os votos dos Ministros PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO, SYSENO SARMENTO, BIZARRIA MAMEDE, ADALBERTO DOS SANTOS e ARMANDO PERDIGÃO, que negavam. OS MINISTROS RELATOR, AUGUSTO FRAGOSO, MÁRIO CAVALCANTI, SYLVIO MOUTINHO, WALDEMAR TÔRRES e GRUN MOSS concederam por não se configurar, nos autos, crime da alçada da Justiça Militar. Os Ministros NELSON SAMPAIO, por excesso de prazo e ALCIDES CARNEIRO por desfundamentação do despacho da decretação da prisão preventiva também concederam a Ordem.
APELAÇÕES
38 010 - Paraná. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. A pelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CE de Justiça da Aud/5a. CJM, que, em 15 de maio de 1970., absolveu ANTONIO ROSPIRSKI, do crime previsto no artigo 234 e 235 do CPM, com fundamento no art 439, letra "b", do CPPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 648 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JOSIAS MARCOS DA SILVA, marinheiro 68.3012.4, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187, do CPM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., da 1a. CJM, de 26 de abril de 1971. - NEGARAM PROVIMENTO á apelação, para confirmar a sentença condenatória, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).
37 534 - Ceará. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: ROMULO AUGUSTO ROMERO FONTES, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, incurso no art 9º, primeira parte, da Lei 1802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. CJM, de 26 de maio de 1969. - Desclassificaram o delito para o artigo 36 do DL 314/67 e julgaram extinta a punibilidade por prescrição, da ação penal, unânimemente.
38 459 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: DARIO VIANA DOS REIS, lº Tenente-Reformado do Exercito, condenado a 2 anos de reclusão, como incurso no art 23 do DL 314/67. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/ 4a. CJM, de 11 de dezembro de 1970. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
38.460 - Pará. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/8a. CJM e RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA CRUZ, MN-SC-nº 67.4073.7, condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, como incurso nos arts 248 e 303 do CPM, comb com o art 80 do mesmo Código. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/8a. CJM, de 1.12.1970. - NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO do MP e deram em parte, a da defesa, para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 anos de reclusão, como incurso no artigo nº 248, § único, inciso II, do CPM, vigente, unânimemente.
38 630 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: CARLOS CARVALHO, soldado, condenado a três meses de impedimento, incurso no art 183 comb com os arts 183, § 2º, letra "b" e 72, incisos I e III, letra "a", tudo do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão do 2º RI, de 23 de março de 1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 2 meses de impedimento, unânimemente.
DESAFORAMENTO
184 - São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. O Dr. Procurador Militar da 1a.Aud/2a. CJM, com fundamento no art 109 letras "c" e "d" do § 1º do mesmo artigo, do CPPM, requer o desaforamento do processo a que responde naquela Auditoria o SD FN FERNANDO ANTONIO SGRECCIA, para uma das Auditorias da Marinha da 1a. CJM. - PRELIMINARMENTE, contra os votos dos Ministros PINHEIRO, OLIVEIRA SAMPAIO e AUGUSTO FRAGOSO, o Tribunal decidiu que a simples presença do Doutor Procurador-Geral, nas sessões e apondo, posteriormente no acórdão "FUI PRESENTE" não é motivo de impedimento para julgamento quando investidos nas funções de Juiz no plenário do TRIBUNAL. NO MÉRITO DEFERIRAM o desaforamento, para a 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, unânimemente.
REMOÇÃO DE AUXILIAR DE LIMPEZA
O Tribunal apreciando expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro-Presidente, resolveu, por unanimidade, remover, a pedido, o Auxiliar-de-Limpeza de 1a. Entrância, Símbolo PJ-11, JOÃO FIGUEIREDO DOS SANTOS, da Auditoria da 1a. CJM para a Auditoria da 5a. CJM, de acôrdo com o art 56, item I, da Lei 1711/52, comb com o art 25 da Lei 4.083/62, sem ônus para o Tribunal e em decorrência da aposentadoria de Olivo Ciola.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 13 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Conflito de Competência 203 -GB- Suscitante: O Auditor da 2a. Auditoria do Ex. da 1a. CJM suscita conflito negativo de competência nos autos do IPM em que figuram como indiciados D. Waldir Calheiros de Novaes e outros. Relator Ministro Syseno Sarmento.
Apelação 38.732 -GB- Apelante: Ivanilson Campos de Rocha. Relator Ministro Dr Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor: Ministro General Syseno Sarmento.
Apelação 38.733 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Mário Gonçalves Barbosa e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro General Augusto Fragoso.
Apelação 38.734 -SP- Apelante: Laércio Rosa da Silva. Relator Ministro Almirante Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Nelson Sampaio.
Apelação 38.735 -BA- Apelada: Sentença que absolveu Celso Ribeiro Daltro e outro. Relator Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro General Syseno Sarmento.
Apelação 38.736 -DF- Apelada: Sentença que absolveu José Carlos Cruz. Relator: Ministro Dr Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Almirante Mário Cavalcanti.
Hebeas-Corpus 30.537 -GB- Pacientes: João Ferreira da Silva e outros. Relator Ministro Brigadeiro Grun Moss.
Habeas-Corpus 30.538 -GB- Paciente: Stuart Edgard Angel Jones. Relator Ministro Dr Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.539 -GB- Paciente: Guido de Sousa Rocha. Relator Ministro Brigadeiro Oliveira Sampaio.
Habeas-Corpus 30.540 -GB- Paciente: Roberto Apolonio da Costa. Relator Ministro Syseno Sarmento.
A Sessão foi encerrada às 17.45 com os seguintes processo em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.528(NS)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 128(WT)
DESAFORAMENTO: 183 (WT)
RELATÓRIO: 26(NS)
PETIÇÃO: 254(AL)
CORREIÇAO PARCIAL: 986(AL)
RECURSOS CRIMINAIS: 4.618(NS)
4.607(WT)
4.627(WT)
4.625(WT)
4.624(NS)
APELAÇÕES:
38.472(AL/AS)-Aud/7a. (JULGAMENTO MARCADO PARA O
DIA 19.7.1971)
38. 482(
WT/MC)-Aud/10a. 20
37.447(JP/AS)-2a/2a. 67
38.506(JP/MC)-Aud/7a. 25
38.646( JP/GM)-Aud/8a. 238
38.657(AS/WT)-1a./2a. 89
38.574(AC/SM)-2a./1a. 33
38.029 (AC/BM)-2a./Aer 1483
38.394(NS/MC)-Aud/7a. 10
38.651(NS/AS)-Aud/7a. 23
38.626(AF/WT)-Aud/l0a. 6
38.644(AS/AC)-1a./1a. 8
38.656(GM/JP)-2a./1a. 3
38.304(BM/NS)-1a;/2a. 78
38.549(AL/MC)-2a./2a. 51
37.482(AC/MC)-2a./1a. 7610
38.642(AC/OS)-la./3a. 30
38.658(AC/AF)-Aud/8a. 251
38.144(AC/MC)-Aud/8a. 170
37.986(AC/BM)-2a./Mar. 624
38.632(WT/GM)-3a./1a. 113
38.570(JP/GM)-1a../Aer. 35
38.662(MC/AC)-3a./1a. 12
38.638(WT/AS)-Aud/10a. 38
38.586(WT/SM)-2a./1a. 7744
38.092(AC/GM)-Aud/5a. 461
38.635 (AC/SM)-Aud/11a. 96
38.643(OS/MS)-1a./Mar. 42
38.653(MC/JP)-Aud/7a. 2
38.652(AC/MC)-Aud/7a. 21
38.659(WT/OS)-Aud/4a. 51
38.449 (AC/SM)-2a./2a. 363
38.669 (GM/AC)-Aud/7a. 25
38.634(SM/AL)-2a./1a. 5