ATA DA 13a. SESSÃO, EM 30 DE JANEIRO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.223 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello;- revisor o Sr. Ministro Almte. Castro e Silva;- apelante: A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M.;- apelado: Rodolfo Wendland, soldado do 7° R.I., absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

+ A apelação n. 8.226 - de Minas Gerais - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa;- revisor o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.- apelado: Newton Cardoso, soldado do 12° R.I., acusado do crime previsto no art. 116, do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça anulado o processo, julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.278 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello;- revisor o sr. Ministro Altmte. Castro e Silva;- apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.;- apelado: Salustiano Rodrigues Mendes, soldado do 8° R.C. absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra o voto do sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que, preliminarmente, anulava o processo, sem, porem, mandar renova-lo.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.17.894-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Altair Nunes de Aguiar, insub. do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.662-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Bertoldo Sander sort, da Base de P. Alegre.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.896-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: José Silva, sold. insub. do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.562-S.Paulo.-Rel. o sr. Minis tro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Vitorio Baccari, ex-praça da Força Policial do E. S.Paulo.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.959-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Edmundo de Morais, sold. do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.843-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente:- Antonio José Auad, soldado do 16° B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.18.018-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Leonidas Silva, preso no 1° R.I.- Não se conheceu do pedido, unanimemente. Impedido o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Usaram da palavra o advogado Dr. Edgard Pinto Lima e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.18.022-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Idicio Pontes, soldado do 1° G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.046-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Antonio Martins da Rosa, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.030-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Eugenio da Costa, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.025-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Antonio José da Costa, sold. do R.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.041-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Porfirio Duarte Bezerra Neto, sold. do 2° R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.033-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Orlando Antonio Alves, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.039-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Manoel Raymundo dos Santos, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.047-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Aminthas Pimenta, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.023-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Francisco dos Santos Filho, sold. do 1° G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.031-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: José Patrocinio, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.925-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Costabile Romano, sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.968-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Paciente: Manoel Alves Franco, Sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.020-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Laurentino Gabino d'Assumpção, sold. do 1° G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.044-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Antenor Seabra do Souza, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.852-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Francisco Regina Baricelli, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.809-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Amilar Roberto Alves, insub. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.028-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Adelino Medeiros, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.036-Cap.Fed-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Manoel do Nascimento, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.032-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Manoel José Pereira, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.040-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Manoel Medeiros, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.048-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Otavio Zára, sold. do 6° G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.024-R.G. do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Pacientes: Floria Pereira e Petronilho dos Santos, sort. insubmissos do 12° R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.021-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: João Pedro Carlos, sold. do 1° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.029-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Azelino Ribeiro, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.037-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Wilson de Souza Lima, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.045-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Oswaldo Raimundo, soldado do 6° G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.042-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Domingos da Silva Reis, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.026-S.Paulo.-Rel. o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Honorio Pereira, sold. do 6° G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.034-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Orestes Gratival, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.019-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Obeato Garcia, soldado do 1° G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.027-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Atemiz Guedes Barbosa, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.035-Cap.Fed-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Oswaldo Gonçalves Bastos, soldado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18.043-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Bertulino Barbosa, sold. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.810-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.-Paciente: Hugo Augusto dos Santos, insub. do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.902-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente: Alvaro de Azevedo, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.269-Cap.Fed.-Rel. o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Carlos Pinto de Oliveira, soldado do Blt. de Guardas, condenado como incurso no gráo maximo dos artigos 156 e 177, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- O Tribunal resolveu:

a) dar provimento á apelação para, reformando a sentença que condenou o acusado como incurso no gráo maximo do art. 177, absolve-lo da acusação intentada, unanimemente;

b) dar provimento, em parte, para, desclassificando o crime do art. 156 para o do 154 do Codigo Penal Militar, condena-lo como incurso no gráo Maximo, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Almerio de Moura, que o absolvia, e Dr. Cardoso de Castro, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada.

N. 8.112-R.G. do Sul. (Embargos).-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Embargante: Fernando de Oliveira Ribeiro, 1° tenente farmaceutico do Exercito, condenado como incurso no gráo minimo do art. 114, do C.P.M.- Embargado: O acordão deste Tribunal de 12 de Novembro de 1941.- Rejeitada a preliminar de não se conhecer dos embargos, contra o voto do sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; de-meritis- o Tribunal recebeu os mesmos embargos para, reformando o acordão embargado, absolver o embargante, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello, que os despresavam. Usaram da palavra o advogado Dr. Ewerardo Ferraz e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N. 8.008-Cap.Fed.-(Embargos) - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Embargantes: José da Costa Junior, operario, Militão Raymundo de Souza, motorista, Raymundo Marinho Lopes, servente, Nelson Marques Vianna, mestre, José Constantino de Carvalho, operario, Cedores Ponciano dos Reis. operario e Heraclydes Francisco Gomes, auxiliar de 2a. classe, todos do Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro, condenados como incursos no gráo minimo do art. 154, do C.P.M.- Embargado: O acordão deste Tribunal de 20 de Outubro de 1941. Quanto ao acusado Heraclydes Fran- Francisco Gomes, o Tribunal recebeu, em parte, os embargos para condena-lo por delito simples, e em relação aos demais acusados, despresou os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura e Dr. Pacheco de Oliveira, que os recebiam para absolve-los. Usaram da palavra os advogados Drs. Sylvio Ernesto Concchiarelli e Pena e Costa e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Logo após a aprovação da ata, o sr. Almirante Presidente determinou que o Secretário desse conhecimento ao Tribunal do seguinte relatorio dos trabalhos do ano anterior:

O Supremo Tribunal Militar realizou, durante o ano de 1941, 123 sessões. Julgou 725 apelações; 23 embargos; 3 conflitos de jurisdição; 85 recursos criminais; 28 revisões criminais; 4 representações; 3 desaforamentos; 1 relatorio da Auditoria de Correição; 37 correições parciais; 8 petições e 3 inquéritos.

Na seção de habeas-corpus foram julgados 2.372 pedidos. Ao todo, na seção judiciária, 3.292 processos.

Na seção administrativa emitiu 35 pareceres; decidiu 747 processos de medalha, sendo 435 do Exército e 312 da Marinha e organizou a lista de antiguidade de auditores.

Ao todo o Tribunal durante o ano de 1941, proferiu 4.075 decisões.

A presidência expediu 241 oficios e 65 telegramas; a Secretaria 2.499 oficios e 1.811 telegramas.

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A Procuradoria Geral da Justiça Militar, durante o ano de 1941 teve o seguinte movimento: pareceres emitidos, 520; oficios expedidos, 150; telegramas, 129 e 6 portarias lavradas.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão ás 18 horas.