SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 91a. SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 25 DE OUTUBRO DE 1974 - SEXTA-FEIRA.

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO, EM EXERCÍCIO: DOUTOR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA.

Compareceram os Ministros Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa justificada.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram a seguir relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

40.372 -        Mato Grosso. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTES: A Procuradoria Militar da Auditoria da 9ª CJM; MOACYR MATOS DE MENEZES, 1º Ten, servindo na Coudelaria de Campo Grande, condenado, por desclassificação, a três meses de detenção, incurso no artigo 241 do CPM. APELADA: A Sentença do CEJ da Auditoria da 9a. CJM, de 20 de março de 1974, que condenou o apelante e absolveu ORLANDO PAIVA, civil, do crime previsto no artigo 255 do CPM. Adv. Drs. Jorge Antonio Siufi e Higa Nabukatsu. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

40.417 -        Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Oliveira Sampaio. APELANTE: AMAURY ALVES MOREIRA, MN-SGC-69.1304.4, servindo no navio "Ary Parreiras", condenado, por desclassificação, a três meses de detenção, incurso no artigo 303, § 3º, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 25 de abril de 1974. Adv. Dr. Alcyone Barreto - O TRIBUNAL, unânimemente, deu provimento ao apelo da defesa, para absolver AMAURY ALVES MOREIRA, do crime previsto no artigo 303, § 3º, do CPM.

REVISÃO CRIMINAL

1.126 -        Pernambuco. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. REQUERENTE: MARIO MIRANDA DE ALBUQUERQUE, condenado a cinco anos de reclusão, incurso no artigo 46, e à pena de dois anos e seis meses de reclusão, incurso no artigo 43, tudo do DL 898/69, por Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 14 de janeiro de 1972. Adv. Dr. Alvaro Augusto Ribeiro da Costa. - O TRIBUNAL, POR MAIORIA, indeferiu a Revisão. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO deferia, no tocante ao art. 46, para absolver o revisando, indeferindo com relação ao artigo 43, tudo do DL 898/69. NÃO VOTOU O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).

RECURSO CRIMINAL

4.909 -          Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. RECORRENTE: JACY PEREIRA MAGALHÃES. RECORRIDO: O despacho do Dr. Auditor da 2a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM que indeferiu o pedido de Livramento Condicional do recorrente. Adv. Dr. Renato da Cunha Ribeiro. - NEGARAM PROVIMENTO ao Recurso, unanimemente. NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO o MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

APELAÇÕES

40.322 -        Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: ANTENOR FERREIRA DOS SANTOS, 3° Sargento, servindo no Hospital da Aeronáutica do Galeão, condenado a sete meses e seis dias de detenção, incurso no art. 235 c/c o art 237, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM, de 12 de março de 1974. - O TRIBUNAL, UNANIMEMENTE, confirmou a sentença recorrida. NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARILIO LOPES SALGADO).

40.342 -        Paraná. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Rodrigo Octávio. APELANTE: EDUARDO RODRIGUES RIBAS, 1º Ten R/1, condenado, por desclassificação, a um ano e quatro meses de detenção, incurso no art 248, parágrafo único, inciso II, do CPM. APELADA: A Sentença do CEJ da Auditoria da 5a. CJM, de 11 de março de 1974. Adv. Dr. Oldemar T. Soares. - POR MAIORIA, confirmada a sentença recorrida. O MINISTRO RODRIGO OCTÁVIO, reduzia a pena imposta para 1 ano de detenção. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

40.360 -        Pará. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. APELANTE: ACRINO DE ALMEIDA FILHO, soldado, servindo no 1º Batalhão Especial de Fronteira, condenado a um mês de impedimento, incurso no artigo 183, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Comando de Fronteira do Solimões /1º Batalhão Especial de Fronteira, de 10 de abril de 1974. Adv. Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos. - REFORMARAM A SENTENÇA, para absolver o apelante, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO LOPES SALGADO).

40.341 -        Guanabara. Relator Ministro Hélio Leite. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: BENEDITO PEREIRA ADELINO, soldado, servindo no Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, condenado a dois meses de detenção, incurso no art.183, § 2º, do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão de Comando e Serviços da Academia Militar das Agulhas Negras, de 26 de março de 1974. - Adv. Dr. Lourival Nogueira Lima. - POR MAIORIA, o Tribunal confirmou a Sentença, transformando a pena de detenção em impedimento. OS MINISTROS RODRIGO OCTÁVIO, HONÓRIO MAGALHÃES e WALDEMAR TÔRRES DA COSTA anulavam o processo sem renovação. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO AUGUSTO FRAGOSO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO AMARÍLIO SALGADO).

No início da Sessão de ontem, dia 24, o Exmo. Sr. Ministro Almirante-de-Esquadra Sylvio Monteiro Moutinho, pronunciou as seguintes palavras:

"Senhor Presidente, Senhores Ministros, minhas Senhoras, meus Senhores. Ontem, com grande júbilo e com grande orgulho, o Brasil comemorou uma de suas maiores datas - o Dia do Aviador - . Porque não dizer que também o mundo deveria têla comemorado porque o produto do gênio de SANTOS DUMONT, serviu, serve e servirá cada vez mais à Humanidade. Eu, como homem da Marinha, mais antigo o mais velho neste Tribunal, e com a aquiescência do Ministro Almirante Hélio Leite, me vejo obrigado, não sendo orador, a manter a tradição desta Corte que se associa às comemorações e a todas as datas importantes do nosso país, qualquer que seja o setor. Graças à genealidado, à tenacidade e, porque não dizer, à obsessão de ALBERTO SANTOS DUMONT, nasceu a aviação a 23 de outubro do 1906 - um pouco mais velha do que eu e de que alguns daqui do Tribunal. Esta descoberta, primeiro, libertou o homem do seu contato obrigatório ao piso terrestre e hoje vemos, ainda por conseqüência daquele - perdoem-me os rapazes da Aeronáutica - daquele arremedo de avião que decolou do campo de Bagatelle, em Paris - e devo abrir um parênteses: em junho do ano passado tive o prazer de pisar esse campo que, pelas gravuras que conheço da época, está praticamente igual ao tempo do SANTOS DUMONT - e lá, perdoem-me a confissão, como brasileiro senti meus olhos úmidos de emoção porque está em local para nós sagrado. Depois, aperfeiçoou-se aquele arremedo do avião que foi o protótipo dos mísseis de hoje; e o que nos reservará no futuro esta descoberta, na época pouco explorada, e hoje servindo de base para quase tudo, inclusive dando ao mundo uma aceleração de quase cem vezes maior do que antes da aeronáutica. Fizeram-as as forças aéreas do Exército e da Marinha, os pioneiros do ar, que foram os bravos da aeronáutica militar e da aeronáutica naval, que pilotando aqueles aviões que nós, os aspirantes, vimos que eram um desafio tremendo à estabilidade e, a despeito de tudo, embrenharam-se neste país - e até hoje, confesso, tenho medo quando ando de avião por cima da floresta amazônica - estes bravos aviadores, um dos quais tivemos a tristeza de perdê-lo há pouco tempo aqui neste Tribunal, levado pela morte - o nosso querido e saudoso Armando Perdigão. Estes bravos, no peito e na raça, como se diz hoje, fizeram o Correio Aéreo Nacional - esteio da união brasileira. Não quero alongar-me, pois não é meu feitio. Quero apenas manifestar minha satisfação. Neste momento em que saúdo a Aeronáutica, estou saudando dois companheiros da Aeronáutica: um jovem - que vim conhecer há pouco - Ministro Honório Magalhães; e outro, meu muito querido colega de turma - Brigadeiro Oliveira Sampaio - que me tentou levar para a Aeronáutica - e se hoje não sou Brigadeiro e sou, ao contrário, Submarinista, é porque em respeito a vontade da minha muito querida mãe, já muito velhinha, não fui para a Aeronáutica, mas para os submarinos que andam escondidos, não andam no ar, à vista. Em nome pois da gente do mar que serve neste Tribunal, é que apresento à Aeronáutica, na presença de vocês, meus companheiros, os cumprimentos do pessoal naval daqui do Tribunal, para que vocês os transmitam também à Aeronáutica, dizendo que aqui no Tribunal, também nós cultuamos a Aeronáutica. Que Nossa Senhora de La Salette, padroeira da Aeronáutica, proteja sempre vocês."

Fêz uso da palavra, a seguir, o Exmo Sr Dr Ruy de Lima Pessoa, Procurador Geral do Ministério Público da União junto à Justiça Militar, que assim se manifestou:

"Exmo. Sr. Ministro-Presidente, Senhores Ministros: - O homem não é só um animal social; ele - porque foi criado à imagem e semelhança de Deus - parece que herdou da divindade este espírito criativo; e nós brasileiros, que comemoramos ontem o Dia do Aviador, final da Semana da Asa, temos este orgulho de, na história da aviação, apresentarmos ao mundo três grandes nomes: Bartholomeu de Gusmão, Augusto Severo e Santos Dumont - Santos Dumont, hoje cognominado o Pai da Aviação. Magníficas foram as palavras do eminente Ministro Sylvio Moutinho saudando a Aeronáutica, homenageando os seus companheiros, seus pares e componentes deste Tribunal, oriundos da Aeronáutica e, em nome da Marinha reverenciando a arma irmã. Sabemos, Senhor Presidente, Senhores Ministros, que a aviação nacional foi cria da em 1913, com a Escola de Aviação Brasileira e que a primeira Escola de Aviação Brasileira, que foi a Escola de Aviação Naval, criada em 1916. Em 1919, foi criada a Escola de Aviação Militar, depois do então Ministro da Guerra ter observado o vôo de um avião fabricado no Brasil, com exceção apenas do motor e dirigido por dois oficiais e um sargento. Teve então a idéia levada pelo entusiasmo da empresa, de criar a Escola de Aviação Militar. Depois, foram criados o Correio Aéreo Militar e o Correio Aéreo Nacional. O Correio Aéreo Militar inaugurou o seu primeiro vôo para São Paulo, depois estendendo-se às regiões de Goiás. Com a criação do Ministério da Aeronáutica, em 1941, veio a união destas duas Escolas. Até hoje enaltecemos este magnífico Correio Aéreo Nacional, que, junto com as suas demais forjas irmãs, Exército e Marinha, tem contribuído para a integração nacional, para o desenvolvimento nacional e para a segurança nacional. E quando se fala no Correio Aéreo Nacional, devemos falar em Eduardo Gomes. Eduardo Gomes não o político, mas o estadista, o empreendedor, o homem dinâmico, o aviador, o verdadeiro patrono das nossas forças aéreas. Depois de ouvirmos, sensibilizados, as palavras do eminente Ministro Sylvio Moutinho, o Ministério Público pela sua Procuradoria - Geral, em seu nome, no dos seus funcionários e procuradores, reverência a memória de Santos Dumont, a memória de todos aqueles heróis que tombaram no cumprimento do dever e que hoje têm seus nomes no pantheon da história brasileira. Estes heróis da Aeronáutica que juntamente com os demais companheiros de armas formam a unidade que muito tem contribuído para manter este país de extensão territorial de um continente - unido, coeso, grandioso. Então, Senhor Presidente, para finalizar, em nome do Ministério Público apresentamos as nossas homenagens a todos aqueles oficiais brigadeiros que passaram por aqui como juizes e especialmente à memória do saudoso Ministro Armando Perdigão, apresentamos os nossos votos de congratulações pela passagem, ontem, do Dia do Aviador. Os meus parabéns à Aeronáutica, que tem contribuido para a integração nacional. Muito obrigado."

Com a palavra o Advogado Dr Augusto Sussekind de Moraes Rego, assim se manifestou: - "Egrégio Tribunal. Os advogados que militam nesta Justiça Militar, só associam, de coração, a esta manifestação tão perfeita, tão justa, tão necessária, tão real. Evidentemente o brasileiro escreveu de maneira brilhante, pelo esforço e luta dos seus homens, esta magnífica história da aviação. O Ministério da Aeronáutica é digno dos maiores encômios e os advogados, portanto, reverenciam, perante este Tribunal, o apreço e admiração, pedindo que fique consignada que nesta admiração vai também um preito de saudade por todos aqueles que tombaram na guerra, pela paz, pela construção deste grande país".

Em nomeado Exército, o Ministro General Augusto Fragoso se associou às palavras do Ministro Almirante Sylvio Moutinho, dizendo o seguinte:

"O nosso Eminente Colega Almirante SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO, ao assinalar, em brilhantes palavras, o transcurso ontem, 23 de outubro, do Dia do Aviador, disse que falava em nome da Marinha. Falou S. Exa., realmente, em nome do todos nós, togados e não togados, da Marinha e do Exército, quando homenageou o Aviador brasileiro, nas pessoas de nossos Eminentes Colegas Tenentes-Brigadeiros do Ar OLIVEIRA SAMPAIO e HONÓRIO MAGALHÃES.

Por apego entretanto ao formalismo, eu me arvoro em intérprete do Exército, ao proclamar que a Força da Terra se associa inteiramente à homenagem que a Marinha teve a iniciativa de prestar à Aeronáutica pelo dia do ontem.

23 de outubro, sabemos todos, é o dia em que, há 68 anos passados, em 1906, Alberto Santos Dumont no campo de Bagatelle, na França, realizou o primeiro vôo em aparelho autônomo, mais pesado do que o ar - um vôo de 100 metros do percurso a 80 cms. do solo - utilizando o pequeno e frágil biplano "14-Bis", com 160 quilos de peso o movido por um motor de apenas 24 HP.

Este feito abriu à Humanidade uma era nova no domínio do: espaço aéreo, de progresso verdadeiramente fantástico, que nós aqui, nascidos, quase todos, na primeira década do Século, tivemos o privilegio do acompanhar, passo a passo, ate a rotina dos vôos de ida e volta à Lua e as incríveis realizações do "Skylab".

Santos Dumont, que foi, na frase antológica de Coelho Netto, "o primeiro a entrar no azul", tem realmente todos os títulos para ser o Patrono da Aeronáutica, mesmo num país que tem no passado vultos da eminência de um Bartolomeu de Gusmão e um Augusto Severo.

Nesta Casa, para honra nossa, convivemos com Eminentes Ministros, integrantes da gloriosa FAB, que muito fizeram ontem, nas suas brilhantes carreiras técnico-militares e muito fazem hoje, como Juízes deste Tribunal, para a consolidação cada vez maior do justo prestígio que a Aeronáutica - a Força Armada mais jovem, nascida da Marinha e do Exército - desfruta, desde a sua criação, em todo o País.

Com a Aeronáutica mantém o Tribunal, no momento, laços especiais e bem distintos, para honra nossa, de convivência a de amizade, bastando citar que, com os últimos atos, de iniciativa do preclaro Ministro Araripe Macedo, concretizados ontem na bela festa do Pirassununga, através dos quais ingressaram na Ordem do Mérito Aeronáutico três eminentes companheiros nossos - TORRES DA COSTA, AMARÍLIO SALGADO e JACY PINHEIRO - estamos hoje, todos os Ministros desta Corte, integrando aquela prestigiosa Ordem Militar: os dois Ministros Aviadores OLIVEIRA SAMPAIO e HONÓRIO MAGALHÃES, merecidamente, no grau mais elevada (Grã -Cruz) e nos outros, civis e militares,onze ao todo, no grau imediatamente abaixo, o de Grande-Oficial.

Assim, não só em atenção à louvável tradição observada no Tribunal, como principalmente, pela profunda admiração que nos inspira a Aeronáutica e em reconhecimento pela alta compreensão com que o atual Titular da Pasta encara o papel desta Corte, o Exército-pela-minha palavra- sente-se de todo feliz ao associar-se às homenagens que ora se prestam a FAB, por motivo da passagem do Dia do Aviador, o dia que assinala o grande feito daquele mineiro simples de Cabangu - "inventor, militante e mártir da Aviação", como bem o definiu, ontem, o ilustre Ministro da Marinha Almirante-de-Esquadra GERALDO HENNING -, daquele jovem e franzino Santos Dumont que, no dizer do insigne Ministro da Aeronáutica Ten Brigadeiro ARARIPE MACEDO, soube sempre conciliar, em si, "o gênio que humaniza a ciência, em equilíbrio com a alma do homem que não se perdeu nos caminhos da vaidade."

Usou da palavra, em seguida, o Ministro Nelson Sampaio, assim se externando:

"Senhor Presidente, Senhores Ministros. Eu também, como o Ministro Augusto Fragoso, não sou o mais antigo dos Ministros Togados. Entretanto, tenho certeza, que falando em nome dos meus colegas togados, eles comungam comigo nesta manifestação de alegria pela comemoração, ontem, do Dia do Aviador. Para mim, particularmente, o para o Ministro Waldemar Tôrres, há um sentido grandioso nesta comemoração, porque eu e o Ministro Waldemar Tôrres tivemos longos anos, vivendo e sentindo, o problema da Aeronáutica, vivendo as suas alegrias e as suas tristezas durante o tempo em que servimos no Judiciário Militar da Aeronáutica. De sorte que é com verdadeiro sentimento de orgulho que me refiro à Aeronáutica do Brasil e, como Juiz desta Casa, manifesto em nome dos meus colegas aos dois representantes da Aeronáutica nesta Casa, os nossos cumprimentos à Aeronáutica e os votos que obtenha, para o futuro, os grandiosos êxitos que ela merece."

Com a palavra, a seguir, o Exmo. Sr. Ministro Tenente-Brigadeiro CARLOS ALBERTO HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO, assim se pronunciou:

"Senhor Presidente, Senhores Ministros. Como o mais antigo dos aviadores presentes, falo em meu próprio nome e no do Ministro Honório Magalhães, para agradecer as referências feitas à Força Aérea Brasileira - a mais jovem das armas do Brasil. Ela realmente veio do Exército e da Marinha e - também quero dizer - de parte da aviação civil, para a qual, nós militares, contribuimos. A aviação civil nasceu no Brasil com os pilotos militares e depois, verificando a necessidade de não despertar o elemento militar da caserna, realizou o Acro Clube e por intermédio dos Aeros Clubes que mais tarde foram fundados no território brasileiro, vieram as escolas para formação dos pilotos civis, que deveriam conhecer os aviões das companhias comerciais. De modo que, em meu nome e no do Brigadeiro Honório Magalhães, quero agradecer as palavras dos meus companheiros, felicitando a Aeronáutica pela passagem do Dia do Aviador. Muito obrigado." - (os pronunciamentos acima, foram inseridos em Ata sem revisão dos oradores).

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

MANDADO DE SEGURANÇA 96(AC)-Aud/5a.

DESAFORAMENTO 235(AC)-la./2a.proc. 121/73

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 21(OS) M.Marinha

CORREIÇÃO PARCIAL 1.092(NS)-1a/Mar.proc 96/72.Adv.A.Fernandes

RECURSO CRIMINAL 4.908(AC)-3a./1a.pnoc.37/74

RECURSO CRIMINAL 4.896 (JP)-2a./1a. proc. 17/74(Com vistas ao Ministro Waldemar Tôrres da Costa)

REVISÃO CRIMINAL 1.130(JP/OS)-1a./2a.

REVISÃO CRIMINAL 1.127(NS/SS)-Adv.Maria L.Saboia Stephan

EMBARGOS 39.559(WT/AF)-Aud/7a.proc.30/69.Adv.Mercia Ferreira

EMBARGOS 39.933(AS/SM)-2a./2a.proc.154/71-Adv.S.Guimarães

EMBARGOS 37.821(AS/HM)-1a/Mar.proc.8216/65-Adv.Tecio L.Silva

APELAÇÕES:

40.334(OS/AC)-Aud/5a.proc 173/74-Adv.Amilton Padilha

40.343(OS/AC)-Aud/5a.proc 172/74-Adv.Aurélio Mader Gonçalves

40.113(JP/RO)-Aud/6a.proc   29/71-Adv.José Borba e outros

40.348(RO/AC)-2a/Mar.proc  127/73-Adv.A.Guarischi e Palma

40.276(AC/AF)-Aud/4a.proc 28/73-Adv.A.de Castro Teixeira

40.477(HM/AC)-2a./3a.proc   3/74-Adv.Victor Falson

40.078(SS/AC)-2a/Mar.proc   103/73-Adv.Antonio A. Fernandes

40.312(RO/NS)-2a./Marproc  146/73-Adv.A.Guarischi e Palma

40.412(RO/AC)-2a/Mar.proc  145/73-Adv.A.Guarischi e Palmo

40.309(JP/OS)-1a/Aer.proc      51/71-Adv.Helio Carvalho

40.379(JP/HM)-2a/Mar.proc   154/73-Adv.Guilherme S. Santos

40.067(JP/RO)-1a./Ex.proc      43/72-Adv Arnaldo F. Lima e outro

40.250(JP/AF)-1a/Mar.proc     103/69-Adv Antonio Fernandes

39.854(AS/HL)-Aud/10.proc 63/70-Adv.Raimundo Ponte e outros

40.136(SS/NS)-2a/Aer.proc    1734/73-Adv.Renato da Cunha Ribeiro

40.454(SM/AS)-Aud/5a.proc 312/74-Adv.Aurelino M.Gonçalves

40.465(RO/JP)-Aud/9a.proc   3/74-Adv.Higa Nabukatsu

40.181(SS/JP)-2a./2a.proc       19/73-Adv.Paulo Ruy de Godoy

39.690(AC/AF)-2a./2a.proc     75/71-Adv.Paulo Ruy de Godoy

40.185(AC/SS)-1a/3a.proc       15/71-Adv.Luiz Dariano e outros

40.211(SS/WT)-2a/Mar.proc   55/72-Adv.A.Guarischi e Palma

40.232(AC/SM)-1a./Ex.proc   19/72-Adv.Arnaldo Lima e outros

40.270(AC/SS)-3a./2a.proc     24/73-Adv.Juarez Alencar e outro

40.225(SS/NS)-2a/Mar.proc   139/73-Adv.A.Guarischi e Palma

40.254(AC/HL)-1a/2a.proc     935/73-Adv.Afiz Gebara

40.282(SS/AC)-1a./3a.proc     4/74-Adv.Luiz Dariano

40.423(AF/NS)-Aud/9a.proc  4/74-Adv.Higa Nabukatsu

40.383(NS/HM)-1a/Mar.proc    25/72-Adv.Guilherme S.Santos

40.460(AF/NS)-2a./2a.proc    9/74-Adv.Juarez- Alencar

40.283(SS/JP)-Aud/8a.proc    35/74-Adv.Francisco Vasconcelos

40.494(AF/AC)-Aud/9a.proc    4/74-Adv.Higa Nabukatsu

40.186(AS/RO)-1a./3a.proc    34/51 e 68/70.Adv.F.Amaral e outro

40.411(AS/HM)-3a./1a.proc   43/73-Adv.Tecio L. e Silva

40.311(SS/AS)-2a/Mar.proc   130/73-Adv.A.Sussekind M.Rego

40.292(SS/JP)-2a/Mar.proc     84/73-Adv.A.Sussekind M.Rego

40.285(SS/WT)-1a/Mar.proc   93/72-Adv.Guilherme S.Santos

40.271(NS/AF)-3a./2a.proc    9/73-Adv.Antonio S.P.Rosa

40.347(SS/NS)-2a/Mar.proc   147/73-Adv.A.Guarischi e Palma

40.332(SS/NS)-1a/Mar.proc   3/74-Adv.Lourdes M. do Valle

40.233(NS/OS)-2a./2a.proc    132/71-Adv.Juarez Alencar e outros

40.150(SS/WT)-Aud/7a.proc  12/73-Adv.Dermeval H.Lellis

40.378(SS/NS)-1a/Mar.proc   10/74-Adv.Edgar P.de Carvalho

40.420(SS/WT)-1a/Mar.proc   91/72-Adv.Lourdes M. do Valle

40.362(HL/AS)-1a./1a.proc    3/74-Adv.Arnaldo F. Lima

40.381(SS/WT)-Aud/7a.proc  5/73-Adv.Demerval H. Lellis

40.359(SS/WT)-Aud/8a.proc  72/74-Adv. Francisco Vasconcelos

40.456(SS/AC)-1a./Aerproc   6/73-Adv.Fernando G. Balsells

40.430(RO/AS)-Aud/5a.proc 176/74-Adv.Aurelino M. Gonçalves