SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 40^a SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 26 DE JUNHO DE 2001 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl e Expedito Hermes Rego Miranda.

O Ministro Sérgio Xavier Ferolla encontra-se de licença para tratamento de saúde.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Drª Adriana Lorandi.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

APELAÇÃO (FO) N° 2000.01.048.554-6 - PA - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES Revisor Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 8^a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 26.06.2000, que absolveu o Cb Mar PAULO ROBERTO DA SILVA, do crime previsto no Art 290, caput do CPM. Adv Dr Benedito Gomes Ferreira.

O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo do representante do Ministério Público Militar, mantendo íntegra a sentença hostilizada. O Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO dava provimento ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a sentença hostilizada, condenar o Cb Mar PAULO ROBERTO DA SILVA à pena de 01 ano de reclusão, como incurso no Art 290 do CPM, convertida em prisão, na forma do Art 59 do mesmo Código, concedendo-lhe o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. O Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO fará declaração de voto.

APELAÇÃO (FO) N° 2000.01.048.477-9 - AM - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO SILVA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTES:  O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12^a CJM e LUIZ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO, 2^o Sgt Mar, condenado à pena de 04 meses de detenção, como incurso, por desclassificação, no Art 223 c/c o Art 70, inciso II, alínea "c", ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, ex vi do Art 527 do CPPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12^a CJM, de 25.01.2000, na parte em que desclassificou o delito do apenado. Adv Dr Antonio Carlos Costa.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos apelos do Ministério Público Militar e da Defesa, mantendo a sentença de 1^o grau. Os Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participaram do julgamento. Presidência do Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

APELAÇÃO (FO) N° 2000.01.048.553-8 - DF - Relator Ministro DOMINGOS ALFREDO (A Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: ATAIDES DE CASTRO REIS, 2^o Ten Ex R/l, condenado à pena de 09 meses e 22 dias de prisão, como incurso no Art 251, § 3^o do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade, ex vi do Art 527 do CPPM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 16.06.2000. Adv Dr Nilton Rodrigues de Oliveira.

O Tribunal, por unanimidade, deu provimento parcial ao apelo defensivo para, mantida a condenação, reduzir a pena imposta ao 2^o Ten Ex R/l ATAIDES DE CASTRO REIS para 09 meses e 18 dias de detenção, como incurso no Art 251, § 3^o c/c os Arts 253, 240, §§ 1^o e 2^o, todos do CPM, convertida em prisão, ex vi do Art 59 do mesmo Código, mantido o beneficio do sursis pelo prazo de 02 anos, nas condições estabelecidas na sentença. Os Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES não participaram do julgamento. Presidência do Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, Vice-Presidente, na ausência ocasional do Presidente.

A Sessão foi encerrada às 15:50 horas.

Processos em mesa:

1- Embargos (FE) - 2001.01.048.521-5 (MHL/CAM) APELFE 2000.01.048521-1 - Adv FLAVIO BRAGA PIRES

2- Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006.841-3 (JSL) AUD/12" CJM proc 00514/00-7 - Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

3- Apelação (FO) - 2000.01.048.488-4 (JJP/FCB) l^aAUD/3^aCJM proc 00004/99-0 - Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

4- Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006.839-1 (GAP) AUD/12^aCJM proc 00506/00-4 - Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

5 - Apelação (FO) - 2000.01.048.607-0 (JLL/FCB) AUD/12^a CJM proc 00003/00-2 - Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

6 - Apelação (FE) - 2001.01.048.761-3 (JER/ACN) AUD/7^aCJM proc 00502/01-7 - Adva ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

7 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006.846-0 (EHR) 2^aAUD/l^aCJM proc 00011/89-2 - Adv HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO

8 - Apelação (FO) - 2001.01.048.675-5 (FCB/CEC) l^aAUD/l^aCJM proc 00005/97-5 - Advas ADELCY MARIA ROCHA SIMOES CORREA e CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE

9 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001.787-1 (JJP) AUD/5^aCJM proc 00003/00-6 - Adv RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO

10- Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006.837-1 (CAM) AUD/12^aCJM proc 00008/98-5 - Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

11- Apelação (FO) - 2001.01.048.692-5 (FCB/JER) AUD/12ªCJM proc 00017/00-3 - Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

12- Correição Parcial (FO) - 2001.01.001.790-1 (ACN) AUD/10ªCJM inq 000012/01

(Ata aprovada em 29.06.2001)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno