SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 16ª SESSÃO(EXTRAORDINÁRIA), EM 05 DE ABRIL DE 1989 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO

SECRETÁRIA DO TRIBUNAL PLENO: DRª SUELY MATTOS DE ALENCAR

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Geraldo Peixoto, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Paulo César Cataldo, Alzir Benjamin Chaloub, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Haroldo Erichsen da Fonseca, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna e Everaldo de Oliveira Reis.

Não compareceu o Ministro GEORGE BELHAM DA MOTTA, por haver-se declarado impedido.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Foi relatado e julgado o seguinte processo:

- QUESTÃO ADMINISTRATIVA 235-6 - Distrito Federal. Relator Ministro Ruy de Lima Pessôa. O Dr ALUÍZIO ALVES, nomeado para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, requer ao Exm° Sr Ministro-Presidente que seja fixada a data para o ato solene de sua posse. (SESSÃO SECRETA).- O Tribunal, examinando os novos documentos apresentados pelo Dr ALUÍZIO ALVES, em 28 de março último, decidiu, POR MAIORIA, indeferir o seu pedido de marcação de data para a posse, continuando a aguardar a vinda, no prazo legal, de comprovação hábil, pertinente ao requisito do parágrafo único, inciso I, do artigo 123 da Constituição Federal, salvo se advier decisão em contrário do Egrégio Supremo Tribunal Federal. O Ministro ALDO FAGUNDES votou no sentido de ser fixada a data para a posse do Dr ALUÍZIO ALVES, por considerar suficiente a documentação apresentada. O Ministro EVERALDO DE OLIVEIRA REIS votou no sentido de ser fixada a data para a posse do Dr ALUÍZIO ALVES, por considerar que o exame da documentação apresentada foge à competência deste Tribunal. Os Ministros ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULO CÉSAR CATALDO, ALDO FAGUNDES e EVERALDO DE OLIVEIRA REIS apresentarão declaração de voto.

A Sessão foi encerrada às 18:25 horas.

(Aditamento à Ata da 16ª Sessão (Extraordinária), em 05 de abril de 1989)

No início da Sessão, o Plenário, apreciando o Expediente Administrativo nº 010/89, resolveu, por unanimidade, aprovar a remoção, por permuta, dos oficiais de Justiça Avaliadores JOSÉ MESCK RODRIGUES, da 1ª Auditoria da 3ª CJM, e BEATRIZ IRAÍ STOCK DA ROSA, da 2ª Auditoria da 3ª CJM, sem ônus para os cofres públicos.

A seguir, o Ministro-Presidente comunicou aos seus pares o recebimento do Telex nº 801, enviado pelo Exmº Sr Ministro-Presidente do Supremo Tribunal Federal, convidando os Ministros desta Casa para a sessão solene e especial daquela Excelsa Corte, destinada à instalação do Superior Tribunal de Justiça, a realizar-se às 16 horas, do dia 07 de abril corrente.

O Tribunal, à unanimidade, aprovou o pedido de adiamento de férias formulário pelo Exmº Sr Ministro ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO, fixando o seu início para o dia 10 do mês em curso.

Por maioria, decidiu o Tribunal julgar a Questão Administrativa nº 235-6-DF na data de hoje.