SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 79º SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2000 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Ten-Brig-do-Ar SÉRGIO XAVIER FEROLLA

Presentes os Ministros Aldo da Silva Fagundes, Antonio Carlos de Nogueira, Olympio Pereira da Silva Junior, José Julio Pedrosa, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl e Expedito Hermes Rego Miranda.

O Ministro Carlos Eduardo Cezar de Andrade encontra-se em licença por motivo de doença em pessoa da família.

Presente o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, designado, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 14:30 horas, tendo sido lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

EMBARGOS (FO) 48.432-2 - PE - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. EMBARGANTE: MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA, CF RRm. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 18.04.2000. Advs Drs Carlos Alberto Gomes e Valéria da Silva Ramos.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos, mantendo íntegro o Acórdão hostilizado. Os Ministros JOSÉ JULIO PEDROSA Relator), ALDO FAGUNDES, CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, MARCUS HERNDL e EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA acolhiam os Embargos Infringentes do julgado para absolver o CF RRm MARLINDO MENDES DE OLIVEIRA do crime previsto no Art 206 do CPM, com base no Art 439, alínea "e" do CPPM. Relator para Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor). O Ministro Relator fará voto vencido. Na forma regimental, usaram da palavra o Dr Carlos Alberto Gomes, pela defesa, e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

APELAÇÃO (FO) 48.481-7 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. Revisor Ministro ALDO FAGUNDES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 3^a Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 20.03.2000, que absolveu o MN ROBSON FERREIRA DIOZA, do crime previsto no Art 209 do CPM. Adv Dr Luis Cesario de M. Marques.

O Tribunal, por maioria, negou provimento ao apelo, mantendo íntegra a sentença apelada. O Ministro MARCUS HERNDL (Relator) dava provimento ao recurso do Ministério Público Militar para, reformando a sentença apelada, condenar o MN ROBSON FERREIRA DIOZA à pena de 03 meses de prisão, como incurso no Art 209 c/c o Art 59, ambos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, nas condições estabelecidas no voto, designando o Juiz-Auditor da 3^a Auditoria da 1ª CJM para presidir a audiência admonitória. Relator para Acórdão Ministro ALDO FAGUNDES (Revisor). O Ministro Relator fará voto vencido. O Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR não participou do julgamento. Na forma regimental, usaram da palavra o Subprocurador-Geral da Justiça Militar, Dr Péricles Aurélio Lima de Queiroz, e, pela defesa, o Dr Luis Cesario de M. Marques.

A Sessão foi encerrada às 18:25 horas.

Processos em mesa:

1 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.760-0 (ASF) AUD/5^a CJM inq 52/99

2 - APELAÇÃO (FO) 48.574-0 (FFCB/JFSLJ) 3^a AUD/3^a CJM proc 35/99-0 - Adv FLAVIO BRAGA PIRES

3 - APELAÇÃO (FO) 48.600-3 (CAMS/GAP) AUD/5ª CJM - Adva ZENI ALVES ARNDT

4 - APELAÇÃO (FE) 48.626-9 (GAP/ASF) 1ª AUD/5^a CJM proc 516/99-6 - Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA

5 - PETIÇÃO (FO) 455-2 (JJP) 1ª AUD/l^a CJM - Recurso Criminal 6.718-9

6 - APELAÇÃO (FE) 48.615-3 (GAP/FFCB) AUD/8^a CJM proc 502/99-6 - Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

7- APELAÇÃO (FO) 48.622-4 (JFSLJ/ASF) 2^a AUD/1ª CJM proc 4/98-5 - Adva JANETE Z. RICCI

8 - APELAÇÃO (FO) 48.492-2 (ASF/DAS) 1ª AUD/3^a CJM proc 20/98-8 - Adva IARA A. DANI

9 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 184-1 (DAS/OPSJ) - ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

10 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.759-6 (OPSJ) inq 17/96-8 - Adv JOSINALDO DE ALBUQUERQUE LEAL

11 - RECURSO CRIMINAL (FE) 6.772-7 (DAS) AUD/12ª CJM proc 512/00-4 - Adv BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES

12 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.773-1 (MH) AUD/5^a CJM inq 55/99 - Adv EDSON APARECIDO STADLER

13 - APELAÇÃO (FO) 48.537-6 (MH/FFCB) 1ª AUD/l^a CJM proc 5/99-2 - Adva ROBERTA VERGUEIRO FIGUEIREDO RAGGHIANTE

14 - APELAÇÃO (FO) 48.526-0 (JJP/FFCB) 3^aAUD/3^a CJM proc 49/99-0 - Adv FLAVIO BRAGA PIRES

15 - PETIÇÃO (FO) 463-3 (DAS) l^aAUD/l^a CJM Recurso Criminal 6.730-8

16 - APELAÇÃO (FO) 48.567-8 (JFSLF/ACN) AUD/12^a CJM proc 30/99-9 - Adv BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES

17 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.765-0 (JERS) 1ª AUD/3^a CJM inq 23/00

18 - CORREIÇÃO PARCIAL (FO) 1.762-6 (ACN) 1ª AUD/2^a CJM inq 70/99

19 - APELAÇÃO (FO) 48.618-6 (MH/OPSJ) AUD/4^a CJM proc 22/99-1 - Adv JOSÉ ANTONIO ROMEIRO

20 - APELAÇÃO (FO) 48.586-4 (ASF/JFSLJ) AUD/10ª CJM proc 15/98-6 - Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

21 - APELAÇÃO (FO) 48.466-3 (ACN/JERS) AUD/7ªCJM proc 21/99-0 - Advs JOSÉ GONÇALVES MOISÉS e LUIZ GONZAGA DOS SANTOS

22 - EMBARGOS (FO) 48.456-0 (JLLS/ASF) AUD/11ªJM Apelação 48.456-6 - Adva ZENI ALVES ARNDT

23 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.782-0 (JJP) 1ª AUD/3ªCJM inq 61/99 - Adva BENEDITA MARINA DA SILVA

24 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.781-2 (FFCB) 4^a AUD/l^a CJM inq 34/00 - Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

25 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.774-0 (JLLS) AUD/5ªCJM inq 15/99 - Adv GILBERTO GRÁCIA PEREIRA

26 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.765-0 (JLLS) AUD/7ªCJM proc 12/00-1 - Adv JAIME DOS SANTOS

27 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.784-7 (GAP) AUD/12ªCJM proc 18/00-0 - Adv BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES

28 - APELAÇÃO (FO) 47.541-9 (CAMS/JLLS) 2^a AUD/2ªCJM proc 9/94-5 - Adva ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA

29 - APELAÇÃO (FO) 48.511-2 (JLLS/ACN) 3^a AUD/3^a CJM proc 19/99-4 - Adv JACI RENE COSTA GARCIA

30 - APELAÇÃO (FO) 48.547-3 (FFCB/JERS) AUD/5ªCJM proc 17/98-8 - Advs ADILSON SIQUEIRA DA SILVA e CLAUDINEIA VELOSO

31 - APELAÇÃO (FO) 48.502-3 (FFCB/MH) AUD/12ªCJM proc 26/99-1 - Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

32 - APELAÇÃO (FE) 48.623-4 (JERS/ACN) 3^a AUD/1ªCJM proc 506/98-9 - Adva LUCIA MARIA LOBO

33 - APELAÇÃO (FO) 48.585-6 (ASF/MH) 2^a AUD/1ªCJM proc 7/98-4 - Advs PAULO FERNANDO GADELHA, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, BRAZ FERNANDO SANT´ANNA e DILMA LOUREIRO MARTINS

34 - APELAÇÃO (FE) 48.605-6 (JLLS/CAMS) 1ª AUD/1ªCJM proc 508/00-4 - Adva ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA

35 - APELAÇÃO (FO) 48.621-6 (CAMS/DAS) AUD/6ªCJM proc 11/99-6 - Adv CLEÓBULO DE OLIVEIRA MIRANDA

36 - APELAÇÃO (FO) 48.571-6 (CAMS/MH) 6^a AUD/1ªCJM proc 2/00-8 - Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM

37 - APELAÇÃO (FO) 48.619-4 (GAP/ACN) 2^a AUD/3ªCJM proc 4/99-9 - Adva ZENI ALVES ARNDT